O Residencial Sobradinho está a um passo da regularização. O condomínio localizado no Setor Habitacional Contagem, na região administrativa de Sobradinho II, teve seu projeto urbanístico aprovado pelo Decreto nº 42.464, assinado pelo governador Ibaneis Rocha. O documento foi publicado no Diário Oficial no final de agosto.
Com a publicação, começa a contar o prazo de até 180 dias para que a Urbanizadora Paranoazinho, responsável pela área, dê entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura do local beneficiado.
O condomínio possui uma área de 2,3441 hectares, o equivalente a mais de dois campos de futebol. São 56 lotes residenciais e uma população estimada em 185 habitantes.
Conforme estabelecido pelo decreto, a aprovação está excluída da cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt). Contudo, há possibilidade de cobrar, caso haja alterações posteriores de uso ou atividade das unidades imobiliárias que compõem o local.
Fonte: Agência Brasilia
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