SAÚDE: CONTROLE DE ANTIBIÓTICOS VAI LEVAR MAIS PESSOAS ÀS FILAS

     A partir de agora, as farmácias só poderão vender antibióticos com apresentação e retenção de segunda vida da receita médica de controle especial. Esta é uma Resolução da Anvisa, que já está em vigor. A receita terá validade de 10 dias.

     A decisão da Anvisa é uma tentativa de dificultar o hábito da automedicação, apontada como uma das causas para a crescente resistência de bactérias.

     A medida adotada está correta, mas esqueceram de solucionar a maneira como a população será atendida para conseguir a receita, quando se tratar, por exemplo, de uma simples inflamação de garganta.

     Para quem tem plano de saúde, o atendimento para se obter o receituário até deve ser mais simples nos hospitais particulares, mas quem depende dos hospitais públicos e mesmo dos postos de saúde estarão em dificuldade, pois como todos sabem, pessoas com saúde precária e que necessitam de atendimento estão morrendo nos corredores dos hospitais, como já cansamos de assistir nos noticiários. Imaginem, então, como será um atendimento para uma doença mais simples.

     Quantas e quantas pessoas não perdem um dia inteiro nas filas dos hospitais e postos de saúde para conseguir um atendimento médico (quando conseguem). Como será daqui pra frente com o aumento de pessoas que irão buscar atendimento para obter uma receita?

     Com certeza tem que haver controle da venda dos antibióticos, mas alguém (ou algum órgão) tem que solucionar a forma de atendimento médico à população.

Alto da Boa Vista recebe licença ambiental de instalação

Com a liberação da licença, os proprietários já podem iniciar suas obras

     O Diário Oficial do dia 1° de outubro publicou a Licença de Instalação do Alto da Boa Vista, o que permite aos moradores construir suas casas, dentro da legalidade.

     O parecer favorável do Instituto Chico Mendes foi emitido no início de setembro e permitiu que, 15 dias depois, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) emitisse a licença.

     A diretoria do condomínio, a partir de agora, dará prioridade para implantação das obras de infraestrutura. As empresas que vão elaborar os projetos já foram contratadas.

     De acordo com a licença, o condomínio deverá obedecer uma série de exigências, entre elas a destinação de 37% para equipamentos públicos, além de realizar plantio e manutenção nas áreas verdes de espécies nativas do Cerrado e reserva permeável (40%) dentro dos lotes, que permitam a infiltração de águas pluviais no subsolo.

ALTO DA BOA VISTA: briga na Justiça pode atrasar ainda mais a conclusão do processo de regularização

O Condomínio Alto da Boa Vista, em Sobradinho, teve seu decreto de regularização urbanística aprovado em dezembro do ano passado. Os proprietários de lotes esperavam em breve ter o registro de seus lotes registrados em cartório e poder dar início em suas construções. Um ano depois, uma disputa pode atrasar ainda mais esse momento.

Uma disputa entre o empreendedor, a Martinez Empreendimentos Imobiliários, e a empresa contratada para vender terrenos e acompanhar o andamento da regularização do condomínio, a Múltipla Incorporadora, está deixando os moradores apreensivos.

O motivo do desentendimento são os lotes que foram desconstituídos, pois estavam localizados numa área de Proteção de Manancial (APM), desapropriada pelo Governo, em 1994. No local, a Caesb instalou um ponto de captação de água de manancial.

De acordo com o empreendedor, o contrato de prestação de serviço foi rompido há dois anos por falta de descumprimento do contrato.
Já o representante da Múltipla, acusada de continuar vendendo lotes que não existem, alega que havia sido contratada para realizar obras de infraestrutura, fazer a venda dos terrenos ainda vazios e acelerar o processo de regularização. Pelo acordo, se as unidades fossem vendidas no prazo de três anos, a Múltipla receberia 45% do valor dos lotes.

Para dar andamento ao processo de regularização, foi assinado no ano de 2007, em uma cerimônia que aconteceu no Palácio do Buriti, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela Martinez e o Ministério Público, mostrando o passo-a-passo da regularização, as condicionantes a serem cumpridas e a área a ser desconstituída. Reconhecida a desconstituição da área, a empreendedora ficou encarregada de indenizar ou realocar os compradores de lotes daquela área. Na assembléia do dia 23 de outubro, o empreendedor informou que todos os condôminos do CABV com lotes na APM terão seus lotes realocados até o final deste ano, seguindo as normas do TAC. A chamada será por ordem de antiguidade.

O empreendedor notificou a Múltipla sobre a impossibilidade de venda de terrenos na área desapropriada. No entanto, a Múltipla, que possui cerca de 300 lotes na área desapropriada entrou na Justiça pedindo a transferências da posse dos imóveis da APM para outro ponto do condomínio.

Durante a assembléia de outubro, o representante da Martinez informou que já deu entrada em toda a documentação para o registro dos imóveis em cartório e espera que em cinco meses todo o processo esteja concluído.

POUSADA DAS ANDORINHAS ESTÁ SENDO REGULARIZADO

Condomínio Pousada das Andorinhas está sendo regularizado.
Primeiro passo será a regularização fundiária.
Se você é condômino, faça seu recadastramento pelo e-mail:
condominiopousada@gmail.com. Envie seu nome completo e e-mail para que possamos enviar a ficha cadastral e demais orientações.

Jardim América: assembléia vai discutir preço dos lotes

O Condomínio Jardim América, em Sobradinho, teve seu decreto que aprova o projeto urbanístico aprovado no início deste mês.

Junto com o Meus Sonhos e o Jardim Ipanema, são os primeiros localizados na antiga Fazenda Paranoazinho a serem regularizados urbanisticamente.

Mas essa é apenas uma das três etapas. Falta agora a regularização ambiental, que depende do Instituto Chico Mendes, e a regularização fundiária. Essa é mais complexa, pois depende de acordo com a Urbanizadora Paranoazinho, empresa paulista que comprou os direitos hereditários da antiga fazenda.

A partir desse acordo é que vai sair o preço que os moradores terão que pagar novamente pelos seus terrenos. O assunto será discutido na assembléia do dia 27 próximo.

VEM AÍ AUMENTO DE IPTU E IPVA PARA 2011

Os contribuintes já podem preparar o bolso. Vem aí aumento do IPTU e do IPVA para o próximo ano. Já está na Câmra Legislativa o projeto de lei com a tabela de cobrança, que deverá ser aprovada pelos parlamentares até o dia 15 de dezembro. O reajuste do IPTU será com base na inflação dos últimos 12 meses, isto é, será de 4,68%.

No decorrer deste ano, a Secretaria de Fazenda realizou um levantamento com fotos áreas via satélite para identificar as residências que tiveram sua área ampliada.

Por isso, fique atento. A alíquota do imposto para terrenos sem construção é de 3%. Para imóveis não residenciais edificados é de 1% e para os residenciais edificados a alíquota é 0,3%.

Já o valor do IPVA será calculado com base no valor de mercado do veículo. A alíquota para o cálculo é de 3% sobre o preço de mercado, com base em informações da tabela Fipe. Nos casos em que houve aumento do valor de mercado, o teto para a cobrança será de 4,68%.

AJAB: FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO

A Associação Comunitária dos Condomínios do Jardim Botânico (AJAB) vai promover no próximo dia 3 (sexta-feira) a sua Festa de Confraternição.
É uma oportunidade de síndicos, presidentes de associações e moradores se encontrarem e comemorarem as vitórias do ano. Até lá.

Jornal dos Condomínios: CONDOMÍNIOS NÃO PRECISAM DE LEIS PARA MANTER PORTARIAS

Jornal dos Condomínios: CONDOMÍNIOS NÃO PRECISAM DE LEIS PARA MANTER PORTARIAS

REGULARIZAÇÃO EM RITMO LENTO

O ritmo lento da regularização desagrada muitos moradores, que mais uma vez estão vendo chegar ao fim mais um mandato de Governo sem uma solução para os parcelamentos. No ritmo que se encontra o processo, somente no ano de 2.045 todos os residenciais estarão regularizados.

     Nem todo mundo está contente com o ritmo lento da regularização dos condomínios. Jorge Mattos, síndico do Solar da Serra, cujas obras estão embargadas há um ano e o processo ainda encontra-se em análise no Grupar, questiona as declarações feitas pelo gerente do órgão em recente entrevista à televisão. "Não concordo que a demora seja por inoperância dos síndicos. Existem condomínios que estão há mais de quatro anos em análise. Esse é o caso do Solar da Serra, cujo processo já esteve na Semarh, na Sematec, no Ibram... Cumprimos todas as exigências e não conseguimos concluir o processo".

     Para ele, muitas exigências feitas hoje não estavam no escopo inicial do Termo de Referência e "observamos que a cada mudança do técnico responsável pela análise de um determinado condomínio – e que não são poucas – surgem outras novas exigências", enfatiza Mattos.

     Segundo o síndico do Solar da Serra, existe constante mudança de técnicos no Grupar, além de alterações diversas da forma com que os trabalhos devem ser apresentados. "Assim, a empresa responsável pela elaboração dos projetos é obrigada a refazer e refazer os trabalhos. Para se ter uma idéia, trabalhos entregues há mais de três anos são agora questionados quanto à forma em que foram apresentados".

     Jorge Mattos explica que constan-temente vem cobrando agilidade e posicionamento com relação ao processo do Solar da Serra, "mas sempre que são questionados sobre o motivo da demora, a resposta é que faltam técnicos para o grande volume de processos em análise". No Solar da Serra, por exemplo, de acordo com o síndico, as visitas técnicas já foram adiadas diversas vezes ou por impossibilidade do técnico ou mesmo por falta de veículos para a realização do trabalho.

     "Essas declarações não aparecem na TV. Estão sempre culpando os síndicos. Até acredito que possa haver respon-sáveis por condomínios que não estejam muito interessados. Mas não se pode generalizar e deveriam priorizar aqueles que se mostram empenhados, pois muitos já cumpriram as exigências urbanísticas e ambientais requeridas pelo Governo, já gastaram mais de R$ 400 mil e não conseguem ver uma luz no final do túnel", alerta Mattos.

     Toda essa indignação está relacionada à morosidade do processo. Ao todo existem no Distrito Federal 513 parcelamentos aguardando a legalização. Até agora, apenas 38 tiveram seus decretos aprovados pelo Grupar. Desses, apenas cinco conseguiram finalizar o processo, obtendo as escrituras em cartório. No ritmo que se encontra a análise dos projetos, somente daqui a 35 anos todos estarão regula-rizados. "Temos que parabenizar a iniciativa da OAB em exigir celeridade do próximo Governo", conclui Jorge Mattos.

  

CONDOMÍNIOS NÃO PRECISAM DE LEIS PARA MANTER PORTARIAS

Pode não parecer, mas existe diferença entre condomínio horizontal e loteamento. São coisas distintas, regidos por nomas próprias. A forma como estão sendo regularizados é que vai dizer se os condomínios podem permanecer fechados. Aprovados e registrados em cartório como condomínio, os moradores não dependem de lei própria para manter muros e portarias.

     Nos loteamentos, as éreas internas (ruas e áreas de lazer) são públicas e, se o governo não permitir, o moradores não podem manter a área fechada, isto é, muros e portarias, com porteiros e controle de entrada de pessoas e veículos. Já nos condomínios horizontais, todos os espaços são particulares e os condôminos detém fração ideal sobre as áreas internas. Nos condomínios, pode-se manter a área fechada com muros ou cerca e portaria.

     Para entender melhor o assunto, fomos conversar com a advogada e especialista no assunto, Maria Olimpia Costa, do escritório de advocacia Costa e Stival. Ela nos explicou que o grande problema é o fato dos moradores e síndicos não estarem se atentando com a forma como estão regularizando os parcelamentos existentes aqui no DF. "Condomínio e loteamento são coisas distintas, regidos por normas próprias", explica a advogada.

     De acordo com Maria Olímpia, aqui no DF, os condominios estão sendo regula-rizados como loteamentos pelo simples fato de que os projetos são encaminhados ao GDF/Grupar na formatação de lotea-mento, regulado pela lei 6.766/79. "São os próprios interessados que, por falta de conhecimento, estão enviando ao Grupar/GDF os projetos como loteamento e não como condomínio", continua Maria Olímpia, informando que se as áreas forem aprovadas como condomínio (no caso condominio fechado de lotes), serão levados a registro em Cartório com base na Lei 4.591/64.

     "Ora, se estão apresentando projetos como loteamento, por certo estão querendo que o sistema viário e os equipamentos comunitários sejam transferidos para o GDF e se tornem públicos, o que viabiliza a derrubada dos muros e guaritas. Ou, na melhor das hipóteses, ficariam na berlinda esperando uma lei de muros e guaritas, para depois, a critério do GDF, que lhes seja concedido uma permissão ou concessão de uso que poderia ter prazo determinado ou revogada a qualquer tempo dependendo do interesse público", enfatiza.

     Para permanecerem na condição de condomínio, com a permanência de muros e guaritas, Maria Olímpia explica que os moradores devem apresentar os projetos na forma da Lei 4.591/64, para que os espaços comuns não sejam transferidos ao poder público e pertençam a todos os condô-minos. "Dessa maneira devem os mora-dores arcar com todos os serviços de manutenção, ficando restrito o uso de toda área apenas aos condôminos".

     O Poder Público age de acordo com o que lhe é apresentado, isto é, os técnicos não podem aprovar projeto de condomínio se foi pedido a aprovação de loteamento. "Para isso, os projetos devem ser refeitos e apresentados dentro da modalidade de condomínio e lutar por sua aprovação no âmbito administrativo dentro dessa modalidade jurídica. Se não conseguir, a via judicial é direito constitucional", explica Maria Olímpia.

     A representante da Costa & Stival ressalta que no caso da propriedade condominial de lotes urbanos, é preciso considerar que as leis próprias estão em pleno vigor e vem sendo aplicadas por inúmeros municípios brasileiros.

     Enfim, manter muros e portarias têm sido uma das reivindicações dos moradores, que acreditam ser necessário a aprovação de uma lei própria que lhes permita essa modalidade.

     Fiquem atentos!

GOVERNO APROVA MAIS OITO CONDOMÍNIOS

O governador Rogério Rosso assinou no dia 11 deste mês os decretos que aprovam os projetos urbanísticos de mais oito condomínios. Um no Jardim Botânico, um no Lago Sul e seis em Sobradinho.

Villages Alvorada no Lago Sul agora é a QL 32

     No dia 12 deste mês foram publicados os decretos de regularização urbanística de oito condomínios, a maioria em Sobradinho. Agora foi a vez do Condomínio Lago Sul I, no Jardim Botânico, e do Villages Alvorada, no Setor Dom Bosco do Lago Sul, o único em área pública, e que agora vai se transformar na QL 32. Os outros seis residenciais da lista estão localizados em Sobradinho: Jardim América, Meus Sonhos e Jardim Ipanema, no Setor Habitacional Contagem, Bianca e Vivendas Serrana, no Setor Boa Vista, e Serra Azul, no Setor de Mansões.

     Lago Sul – O projeto do Villages Alvorada estava pronto há dois anos, porém dos 429 lotes, 14 estão localizados em Área de Proteção Permanente (APP) e impediam a aprovação do projeto do condomínio e de duas novas quadras do Lago Sul. Para resolver a questão, os 14 lotes ficaram fora do projeto. Segundo a vice-governadora, Ivelise Longhi, “nenhum lote com construção em APP será regularizado”. Ela explicou que os 14 lotes foram retirados do projeto para não atrasar a solução dos outros imóveis. E completou que “serão fixados prazos para retirada dessas construções” que estão há menos de 30 metros do Lago Paranoá.

    

     Com a publicação do decreto, o Lago Sul ganha agora mais três quadras. Uma é a QL32, onde está localizado o Condomínio Villages Alvorada, cujos lotes serão vendidos por venda direta aos atuais moradores no próximo ano. As outras quadras – QL e QI 30 – não estão ocupadas e os terrenos de 800 metros quadrados serão licitados pelo Governo também no próximo ano. Ali, um terreno com essa metragem custa aproximadamente R$ 600 mil.

     O Condomínio Belo Horizonte, que não chegou a ser implantado, está exatamente em uma das duas novas quadras. A Associação de Proprietários do Belo Horizonte tenta provar na Justiça que a área é particular e busca impedir que o governo registre os terrenos. No local, a Terracap ergueu uma guarita e um vigilante impede qualquer tentativa de ocupação.

     Jardim Botânico – A cidade do Jardim Botânico é a que conta com o maior número de condomínios aprovados. No total, 22 residenciais já receberam o aval do Governo. O Condomínio Lago Sul I é mais um que entra para a lista dos aprovados.

     Sobradinho – O Condomínio Alto da Boa Vista, localizado em área particular, às margens da BR-020, teve seu projeto aprovado e o decreto publicado em dezembro do ano passado, mas como não conseguiu registrar os imóveis em cartório no período de seis meses, prazo de validade do decreto, o mesmo foi republicado agora.

     No Setor Contagem, o Jardim América, Meus Sonhos e Jardim Ipanema são os primeiros a serem regularizados. Os três estão na área da antiga Fazenda Paranoazinho, hoje pertencente a Urbanizadora Paranoazinho, que adquiriu os direitos hereditários dos herdeiros de José Cândido de Souza.

     O Jardim América com 238 lotes, praticamente todos já construídos, comemorou no dia 01 de outubro 21 anos de fundação. O síndico Jair Silva de Oliveira  conta que há muitos anos os moradores aguardavam por esse momento.  “Mas essa é apenas uma fase das três que os condomínios devem cumprir. Com a regularização urbanística, ficam faltando a ambiental e a fundiária”.

     A ambiental depende de parecer do Instituto Chico Mendes ao EIA/Rima realizado na região. “Somente depois é que vão liberar a licença ambiental”, explica Oliveira. Já a regularização fundiária – registro dos lotes em cartório - depende de acordo com a Urbanizadora Paranoazinho. Nesse acordo é que vai sair o preço que os moradores terão que pagar novamente pelos seus terrenos. O síndico Jair de Oliveira explica que o assunto será levado para discussão em assembléia.

     Já o Meus Sonhos, um pequeno condomínio às margens da DF-150, briga na Justiça com uma ação de usucapião e discordam sobre como o processo atual foi conduzido.

     No Setor de Mansões de Sobradinho, o Serra Azul sai na frente. É o primeiro da região a ter o projeto urbanístico aprovado. O processo começou em 1997 com a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), aprovado em audiência pública no Governo do PT, em setembro de 1998, quando recebeu a primeira licença ambiental – Licença Prévia.

     Daí pra frente, mais de dez anos se passaram até o condomínio conseguir cumprir todas as exigências para aprovação do projeto urbanístico, realizado pela empresa Trilha Mundos.

     Essa é uma das três etapas de regularização, que é composta da ambiental, urbanística e fundiária. Concluída a urbanística, restam as outras duas. A ambiental envolve a aprovação do EIA/Rima e a liberação da licença ambiental. Como o condomínio já possui o EIA/Rima aprovado desde 1998, os moradores tiveram apenas que apresentar alguns mapas que mostram a interferência ambiental sobre a região. Por estar na APA do Planalto Central, de responsabilidade do Instituto Chico Mendes, o condomínio aguarda o parecer do Instituto para receber a licença ambiental.

     Já a regularização fundiária – registro dos lotes em cartório -, assim como em outros condomínios, é a mais complexa. Basta ver que dos 38 condomínios com projetos aprovados pelo Governo, apenas cinco conseguiram obter o registro em cartório, sendo que dos cinco, apenas um está em área particular.

     Segundo o síndico do Serra Azul, Altair, “esse é um grande momento, aguardado por todos os moradores. Ainda faltam duas etapas, mas já vencemos uma. Aqui vivemos num condomínio aberto e já houve muito fracionamento de lotes, justamente pelo fato de não haver um projeto aprovado e uma fiscalização permanente do Governo. Agora será diferente”.

     Com relação ao fracionamento de lotes, a partir de agora os moradores não poderão mais subdividir seus terrenos, uma vez que os mesmos já constam no projeto aprovado. Ali, os terrenos são unifamiliares e não poderão possuir mais de uma residência. “Os que estavam fracionados foram considerados, de acordo com o novo Pdot, que considera a situação existente no parcelamento”, explicou a representante da Trilha Mundos.

     Síndicos descontentes - Mas nem todo mundo está contente. Jorge Mattos, síndico do Solar da Serra, cujas obras estão embargadas há um ano e o processo ainda encontra-se em análise no Grupar, questiona as declarações feitas pelo gerente do órgão em recente entrevista à televisão. “Não concordo que a demora seja por inoperância dos síndicos. Existem condomínios que estão há mais de quatro anos em análise. Esse é o caso do Solar da Serra, cujo processo já esteve na Semarh, na Sematec, no Ibram... Cumprimos todas as exigências e não conseguimos concluir o processo”.

     Para ele, muitas exigências feitas hoje não estavam no escopo inicial do Termo de Referência e “observamos que a cada mudança do técnico responsável pela análise de um determinado condomínio – e que não são poucas – surgem outras novas exigências”, enfatiza Mattos.

     Segundo o síndico do Solar da Serra, existe mudança constante de técnicos no Grupar, além de aalterações diversas da forma com que os trabalhos devem ser apresentados. “Assim, a empresa responsável pela elaboração dos projetos é obrigada a refazer e refazer os trabalhos. Para se ter uma idéia, trabalhos entregues há mais de três anos são agora questionados quanto à forma em que foram apresentados”.

     Jorge Mattos explica que constantemente vem cobrando agilidade e posicionamento com relação ao processo do Solar da Serra, “mas sempre que são questionados sobre o motivo da demora, a resposta é de faltam técnicos para o grande volume de processos em análise”. No Solar da Serra, por exemplo, de acordo com o síndico, as visitas técnicas já foram adiadas diversas vezes ou por impossibilidade do técnico ou mesmo por falta de veículos para a realização do trabalho.

     “Essas declarações não aparecem na TV. Estão sempre culpando os síndicos. Até acredito que possa haver responsáveis por condomínios que não estejam muito interessados. Mas não se pode generalizar e deveriam priorizar aqueles que se mostram empenhados, pois muitos já cumpriram as exigências urbanísticas e ambientais requeridas pelo Governo, já gastaram mais de R$ 400 mil e não conseguem ver uma luz no final do túnel”, alerta Mattos.

     Toda essa indignação está relacionada à morosidade do processo. Ao todo existem no Distrito Federal 513 parcelamentos aguardando a legalização. Até agora, apenas 38 tiveram seus decretos aprovados pelo Grupar. Desses, apenas cinco conseguiram finalizar o processo, obtendo as escrituras em cartório. No ritmo que se encontra a análise dos projetos, somente em 35 anos todos estarão regularizados. “Temos que parabenizar a iniciativa da OAB em exigir celeridade do próximo Governo”, conclui Jorge Mattos.

     Até o início de dezembro, o Governo promete aprovar outros sete condomínios. Dessa vez será no Setor Habitacional Tororó, às margens da DF-140.

     Relação dos condomínios com projetos urbanísticos aprovados:

Alto da Boa Vista - particular - dez/09
Arapoanga - particular
Bianca - particular - nov/10
Cachoeira - particular
Condomínio Verde - particular
Estância Mestre D´Armas I - particular
Ecológico Village III  - particular
Entre Lagos - particular - abr/08
Estância Jdim Botânico* -  público - ago/07
Jardins do Lago I  - particular
Jardins do Lago II - particular
Jardim América - particular - nov/10
Jardim Ipanema - particular - nov/10
Jardim Botânico V - particular - set/10
Lago Sul  - particular
Lago Sul I - particular - nov/10
Lago Azul - particular
La Font - particular - set/09
Las Vegas - particular - set/09
Mansões Califórnia* -  público - ago/07
Meus Sonhos - particular - nov/10
Morada de Deus* - particular - dez/08
Nosso Lar - particular
Ouro Vermelho II - particular - set/10
Privê Mônaco - particular - jun/09
Portal do Lago Sul* - público - ago/07
Quintas da Alvorada  - particular - ago/08
Quintas da Alvorada II - particular - ago/08
Quintas da Alvorada III - particular - ago/08
Quintas Interlagos - particular - dez/09
Quintas Bela Vista - particular
Samaúma - particular
San Diego* - público - ago/07
Serra Azul - particular - nov/10
Village da Alvorada I - particular - ago/08
Village da Alvorada II - particular - ago/08
Villages Alvorada - público - nov/10
Vivendas Serrana - particular - nov/10

* Com escrituras dos lotes. Processo de   regularização concluído. Os demais aguardam  a regularização fundiária.