Dos condomínios que concluiram a regularização, apenas um está em área particular. Os demais, os síndicos tentam vencer a burocracia e as regras rígidas dos Cartorios para que os moradores obtenham a escritura de seus imóveis.
Os condomínios horizontais do Distrito Federal este ano completam 37 anos. Apesar de quase quatro décadas de existência, contabilizado, apenas quatro regularizados, um em área particular e três em terras públicas.
No DF, hoje, existem 513 condomínios irregulares, isto é, residenciais implantados sem aprovação dos órgãos competentes. Desse número, 82% estão em área particular. Os outros estão em área pública da Terracap ou da União.
Mas, estar em área particular não é sinônimo de facilidade de legalização, uma vez que para concluir o processo de regularização é preciso ter o registro dos imóveis em cartório e para isso é preciso a presença do proprietário da terra. É essa tarefa que não tem sido fácil para nenhum dos residenciais.
Até agora, 79 condomínios tiveram seus projetos aprovados pelo Governo e a licença ambiental liberada, mas praticamente todos não concluiram a regularização justamente por não conseguirem vencer as exigências do Cartório de Registro de Imóveis, que somente liberam o registro e escrituras dos imóveis com assinatura dos proprietários das terras ou de seus herdeiros.
Nessa situação encontra-se, por exemplo, o Mansões Entre Lagos, próximo ao Paranoá, que em abril de 2008 teve o seu projeto urbanístico aprovado e a licença ambiental liberada, mas três anos depois, ainda não conseguiu o registro dos lotes junto ao Cartório de Imóveis, a chamada regularização fundiária.
Essa também é a situação do Condo-mínio Serra Azul, no Setor de Mansões de Sobradinho, que conseguiu aprovação do projeto urbanístico no final do ano passado. Agora, a etapa do registro em cartório pode levar outros longos anos, uma vez que os moradores não possuem os documentos que compro-vem a propriedade da terra.
Em área pública, o GDF registrou em cartório as terras onde estão os quatro condomínios da Etapa 1 do Jardim Botânico e em final de 2007 fez a venda direta aos atuais ocupantes. Portal do Lago Sul, San Diego, Mansões Califórnia e parte do Estância Jardim Botânico são os únicos que concluíram o processo e os moradores já possuem a escritura de seus imóveis.
Na Etapa 2 do Jardim Botânico, onde seis condomínios estão em área considerada pública pelo GDF, os processos estão parados, pois os moradores pediram impugnação do registro solicitado pela Terracap, uma vez que os moradores questionam a titularidade. Essa é uma história com mais de cem anos, que envolve duas fazendas, tendo sido uma desapropriada e outra não. Agora, quem vai decidir o assunto é a Justiça.
Em área particular, apenas o Morada de Deus, também no Jardim Botânico, venceu as três etapas da regularização – urbanística, ambiental e fundiária. Em dezembro de 2007.
Os demais condomínios que já tiveram seus projetos aprovados ainda não concluiram o processo, pois devem cumprir as exigências do cartório de imóveis e para isso precisam dos proprietários das terras.
O Lago Azul, em área pública da União, aguarda a venda dos imóveis que será feita pela Secretaria de Patrimônio da União.
Outros 159 condomínios estão em análise no Grupar, como é o caso do Solar da Serra, que mesmo já tendo cumprido todas as exigências ainda não teve seu processo liberado.
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