O representante dos condomínios, o advogado Mário Gilberto, diz que “terras no DF é um bem que valoriza mais que o metal ouro” e que a Terracap, além de estar tentando vender terras em condomínios onde há pendência judicial, é quem mais inflaciona os valores de lotes.
A regularização fundiária foi o último tema discutido na Audiência Pública na Câmara Legislativa.
O advogado Mário Gilberto, representando os moradores, falou sobre o tema e abriu seu discurso dizendo que “terras no Distrito Federal é um bem que valoriza mais que o metal ouro”. Para ilustrar, ele lembrou o valor de um terreno no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, que em 2002 custava R$ 3 mil. “Hoje, já ultrapassa R$ 500 mil”.
Mário Gilberto foi enfático ao dizer que não é correto a Terracap “colher em terreno onde não plantou. Na licitação que seria realizada no Jardim Botânico, no início de setembro, os lotes anunciados variavam de R$ 550 mil a R$ 640 mil. Num local onde todas as obras implantadas são com recursos oriundos dos moradores”, criticou, lembrando que a própria empresa inflaciona as terras no DF.
Com relação a licitação que aconteceria no início de setembro, o advogado lembrou que a Terracap está tentando vender terras em condomínios onde há uma pendência judicial, aguardando resultado de perícia que irá dizer se as terras são públicas ou particulares, levando o terrorismo aos moradores.
Quanto a regularização, para o advogado, 1.290 lotes no Jardim Botânico estão prontos para serem regularizados. “Precisamos apenas de boa-vontade do Governo” e criticou ainda a venda de lotes comerciais e sem construção, conforme prevê o TAC assinado pelo Ministério Público e Governo, em 2007, lembrando que “o artigo 11, da Lei 954/95, diz, claramente que o proprietário tem prazo de cinco anos pra construir, sob pena da Terracap romper o contrato. Como é que determinamos num TAC algo diferente da legislação? Tem que haver um mecanismo para suspender essa determinação absurda”.
E concluiu dizendo que as terras particulares não apresentam maiores dificuldades. “Em resumo, o não avanço da regularização se dá apenas por falta de política dos nossos governantes”.
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