"Ministério Público quer ser mais realista que o rei. Ele quer governar", disse o secretário Magela

Durante a Audiência Pública sobre regularização dos condomínios, na Câmara Legislativa, não faltaram críticas ao Ministério Público. Fato que agradou bastante os participantes, que se manifestaram com muitas palmas.

O próprio deputado Agaciel Maia, que presidia o encontro, lembrou que o Ministério Público deveria estar cobrando saúde para a população, mais segurança pública e implantação de escolas. “Não vejo o Ministério Público ajudar a criar mecanismos práticos para regularizar a situação existente nos condomínios e nem mesmo cobrar ações dos governantes. Deveriam estar assinando TAC para dizer que crianças não podem estar nas ruas, nem usando crack e que elas têm que estar na escola, por exemplo. Esse TAC, sim, era necessário”.

Já o deputado Michel fez um dis-curso inflamado e disse que “a realidade é que os condomínios existem há mais de 20 anos e já estão consolidados. Como desfazer isso? Mas fica o Ministério Público no meio dando ‘pitaco’”.

Comungando com esse pensamento, o secretário Geraldo Magela reforçou a teoria de que o Ministério Público nunca veio para dizer que quer ajudar a regularizar os condomínios. “Eles querem que cumpram a lei. Eu sou um grande defensor da lei e acho que temos mesmo que cumprir, mas o MP quer ser mais realista que o rei. Ele quer governar”. E completou: “o ex-governador Arruda fez duas coisas para os condomínios. Uma muito boa: a criação do Grupar. E outra muito ruim: ter se curvado ao MP e assinado o TAC”, criticou.

Magela lembrou ainda que a exigência de licitar os lotes comerciais e os vazios fez com que as pessoas tivessem urgência em ocupar para não perderem seus bens.

O presidente da Mesa lembrou que depois de todos esses anos, apenas cinco residenciais saíram da ilegalidade. “Um em área particular e quatro em área pública, onde, em 2007, a Terracap fez a venda direta dos lotes ocupados. Daí pra frente praticamente nada aconteceu. Os 89 projetos aprovados no Governo anterior, por exigência do Ministério Público, voltaram à estaca zero e terão que ser revistos”.

Secretaria de Condomínios

Por diversas vezes durante o evento, o deputado Agaciel Maia falou da importância do Governo criar uma secretaria de condomínios. “Temos que acabar com esse gargalo e avançar. Temos que ter aqui condomínios como os que existem em outras capitais, como o Alphaville, por exemplo, que está chegando em Brasília, como os que existem no Park Way, com muros e portarias”, disse, explicando que para isso o Governo deve adotar outra forma de aprovação dos projetos, isto é, com base na Lei 4.591, que permite os condomínios fechados, e não como está sendo feito,  com base na lei de loteamento (aberto), a Lei 6.766.