18 deputados do DF votam pela cassação de Raad Massouh (PPL)

Os deputados do Distrito Federal votaram pela cassação do deputado Raad Massouh (PPL), na tarde desta quarta-feira (30), na CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal). Foram 18 votos a favor da cassação, três contra e duas abstenções. A votação começou por volta de 16h30 e foi secreta, obedecendo determinação do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios). 

A decisão ocorreu após uma segunda votação já que após a primeira foi verificado que uma cédula a mais estava dentro da urna. Em seu lugar, o suplente Paulo Roriz assume a vaga na CLDF. Paulo Roriz é filiado do DEM, partido que Raad representava quando foi eleito.

Durante a votação, alguns deputados foram flagrados fazendo fotos de suas cédulas. 

Raad é o terceiro deputado do Distrito Federal a ser cassado. Em 2004, Carlos Xavier (então no PMDB) foi cassado após acusação de ser o mandante do assassinato de um adolescente. Eurides Brito, em junho de 2010, perdeu o mandato acusada de integrar um suposto esquema de pagamento de mesada a parlamentares em troca de apoio político. 

Fonte: R7

Projeto de Uso e ocupação do solo (Luos) começa a ser discutido com a população

Teve início na Câmara Legislativa o ciclo de audiências públicas para debater a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

A primeira audiência da Luos aconteceu na quinta-feira (17/10), no auditório da Administração do Lago Sul, onde foi discutido os tópicos constantes no projeto de lei referentes àquela cidade.

As audiências do PPCUB terão início no dia 6 de novembro. Uso do terreno e altura máxima de edificação são exemplos de temas que fazem parte do projeto e que serão discutidos com a comunidade.

Visando dar mais agilidade na tramitação, as audiências estão sendo realizadas pela Comissão de Assuntos fundiários (CAF) da Câmara Legislativa em parceria com as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento e Finanças (CEOF) e Meio Ambiente. As reuniões vão acontecer em diversas cidades, com objetivo de ouvir a população e coletar sugestões.

No entanto, ambos os projetos envolvem questões polêmicas, como as diretrizes para a ocupação do plano urbanístico de Brasília, as grades de segurança nos prédios, locais para criação de novas cidades, Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs), autorização para uso misto das quadras 900 do Plano Piloto e possibilidade de elevação do número de andares dos hotéis no centro de Brasília (de três para 12 andares).

De acordo com a deputada Celina Leão, foi acordado, no início do ano, a criação de um grupo de trabalho para estudar o texto, o que não foi feito e, para a parlamentar, este é um dos motivos que torna impossível a votação do PPCUB e da Luos. “Não dá para discutir em 45 dias um plano polêmico”, disse a deputada, que devido aos pontos polêmicos decidiu procurar a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público e o IPHAN.

A deputada Liliane Roriz atacou as propostas apresentadas e enumerou vários pontos que podem ameaçar o tombamento de Brasília. “O governo foca seu trabalho para beneficiar empreiteiros e empresários que vêem nossa cidade apenas como uma mina de ouro”, disparou, apontando como um dos maiores problemas a criação de áreas comerciais no Eixo Monumental e no Setor de Garagens Oficiais Norte (ao lado do Buriti).

A expectativa do governo é aprovar as leis até o final deste ano.

Algumas alterações propostas:

. Lotes comerciais no Eixo Monumental entre a Igreja Rainha da Paz e a antiga Rodoviária.

. Aumento do potencial construtivo no Setor Hospitalar Sul (de 100 para 250%) e Setor de Clubes Sul.

. Liberação de 22 lotes nas quadras 500 do Sudoeste com até 1,2 mil moradias.

. Transformação de lotes de garagens parara lotes comerciais no Setor de Garagens (ao lado do Buriti).

Cronograma de audiências para debate da Luos (PLC nº 79/2013)

17/10 (quinta-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional do Lago Sul

19/10 (sábado), às 14h, no auditório da Administração Regional do Recanto das Emas (regiões: Recanto das Emas e Riacho Fundo II) 

22/10 (terça-feira) às 19h, no auditório da Administração Regional do Riacho Fundo

24/10 (quinta-feira), às 19h, na Administração Regional de Brazlândia

26/10 (sábado), às 10h, no auditório da Administração Regional de São Sebastião (regiões: São Sebastião e Jardim Botânico)

29/10 (terça-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional de Taguatinga (regiões: Taguatinga e Vicente Pires)

31/10 (quinta-feira), às 19h, na Quadra Esportiva do Paranoá (regiões: Paranoá e Itapoã)

5/11 (terça-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional do Lago Norte (regiões: Lago Norte e Varjão) 

7/11 (quinta-feira), às 19h, no auditório da CLDF (regiões: SIA e SCIA)

9/11 (sábado), às 10h, na Administração Regional de Samambaia

12/11 (terça-feira), às 19h, na Vila Olímpica de Sobradinho (regiões: Sobradinho, Sobradinho II e Fercal)

14/11 (quinta-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional de Águas Claras 

19/11 (terça-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional do Gama (regiões: Gama e Santa Maria)

21/11 (quinta-feira), às 19h, no Ginásio de Esportes do Núcleo Bandeirante (regiões: Park Way e Núcleo Bandeirante)

23/11 (sábado), às 10h, no auditório da Administração Regional do Guará

26/11 (terça-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional de Planaltina (regiões: Planaltina e Arapoanga)

28/11 (quinta-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional de Ceilândia

Cronograma de audiências para debate do PPCUB (PLC nº 78/2013)

6/11 (quarta-feira), às 19h, no auditório da Câmara Legislativa 

14/11 (quinta-feira), às 19h, no auditório da Câmara Legislativa

18/11 (segunda-feira), às 10h, no auditório da Câmara Legislativa

Atividades do CONPLAN estão suspensas

Por decisão da justiça, as atividades do CONPLAN estão suspensas. O objetivo da Ação Civil Pública é regularizar a situação dos representantes da sociedade civil no Conselho.

O governador do Distrito Federal e o secretário de Habitação foram intimados a prestar esclarecimentos sobre o descumprimento da decisão judicial que suspendeu as atividades do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). A decisão foi proferida na quarta-feira (9/10), na Ação Civil Pública (2012.01.1.193724-4) movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística com o objetivo de regularizar a composição do Conselho quanto aos conselheiros representantes da sociedade civil. 

No dia 28 de agosto, o Tribunal de Justiça do Distrito Federa e Territórios (TJDFT) acatou pedido do Ministério Público e determinou a suspensão das atividades do Conselho devido a irregularidades na sua composição. 

Apesar dessa decisão judicial, o Conplan continuou se reunindo e deliberando sobre relevantes assuntos urbanísticos. Cita-se, como exemplo, a criação de mais uma região administrativa que pretende abrigar mais de 25 mil unidades habitacionais e aproximadamente um milhão de habitantes. 

Na decisão do dia 9 de outubro, determinou-se, ainda, o cancelamento de uma reunião marcada para o próximo dia 11, cuja objetivo era convalidar todos os atos praticados pelo Conplan desde dezembro de 2012, data da concessão da liminar que impediu o governador de nomear os conselheiros do Conplan representantes da sociedade civil. 

Em caso de novo descumprimento da decisão judicial, o presidente do Conplan e o governador do Distrito Federal serão responsabilizados pelo pagamento de multa diária no valor de mil reais.

Fonte: www.mpdft.mp.br

Lideranças e representantes do Governo discutem mais segurança para a cidade do Jardim Botânico

Na manhã de quarta-feira (16/10), o secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar, o subsecretário de Operações de Segurança Pública (SIOSP), Cel. Neves Ribeiro, e o diretor da Polícia Civil do DF, Maurílio Lima Rocha, participaram, junto com o administrador da cidade do Jardim Botânico César Lacerda e da presidente da Associação de Moradores (AJAB), Viviane Fideles, de reunião para discutir soluções de melhoria de segurança para a região da RA do Jardim Botânico.

O encontro, que aconteceu no salão do Quintas Interlagos, contou ainda com a presença de representante do DETRAN, do comandante geral da PMDF, cel Jooziel Freire, da representante da OnG amigos de APP, Roberta, do comandante geral do Copo de Bombeiros do DF, Júlio César, e o comandante do Batalhão do Corpo de Bombeiros de São Sebastião, tenente cel. Vargas.

Um dos assuntos em pauta é o grande fluxo diário na Avenida do Sol. O Detran se comprometeu a iniciar a fiscalização na área com intuito de ordenar o fluxo de veículos, principalmente no horário de pico.

Há quem acredita que o ideal é que o governo agilize a nova via de acesso aos condomínios da Av. do Sol, cujo pré-projeto foi elaborado ainda no governo anterior e até agora não foi desengavetado.

“Precisamos de agilidade e que o Governo queira realmente fazer. Criam dificuldades para se vender facilidade, quando não precisava nada disso. É obrigação do governo ter conhecimento de toda essa realidade, dos problemas,também da solução para esses caos. Há anos escuto dizer que vão fazer uma nova via de acesso para desafogar a Av. do Sol e até agora sequer existe um projeto. Pensa, então, se isso vai sair com a rapidez que necessita. É igual ao estacionamento da Av. Comercial. O assunto já é discutido há mais de cinco anos e ninguém dá notícia de nada. Nada acontece”, comentou um morador da região, que sugeriu que nos horários de pico, haja a inversão do trânsito na Av. do Sol, cujo engarrafamento na via é diário.

Jornalista Regina Amaral deixa secretaria de Condomínios

Jornalista Regina Amaral deixa o comando da Secretaria de Condomínios

Indicada pelo vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Agaciel Maia, a jornalista Regina Amaral esteve no comando da Secretaria de Regularização de Condomínios por exato um ano.

Comandou diversos trabalhos, entre eles as audiências públicas sobre a lei que permite a manutenção dos condomínios com muros e guaritas. Outro projeto de grande importância que está sendo discutido pela Secretaria de Condomínios é o que trata da modalidade de condomínios urbanísticos fechados. Se aprovado, a nova lei vai trazer grande alento aos moradores desses parcelamentos, que poderão registrá-los como condomínio fechado. Isso trará grande segurança para quem optou em morar em um residencial fechado.

Também ficou pronto e o lançamento seria na próxima semana, o esboço do plano urbanístico setorial, uma das exigências contidas no TAC-002/2007 e no PDOT. Sem a previsão desse plano dos setores habitacionais, contendo a forma como o Governo pretende tratar questões como infraestrutura, os espaços destinados aos equipamentos públicos e desocupação de áreas ambientais não há como se falar em regularização.

Além desse trabalho, a jornalista Regina Amaral deu forma a Secretaria Itinerante da SERCOND que vinha fazendo um trabalho de vistoria em diversas áreas onde existem parcelamentos, principalmente nas regiões onde os parcelamentos já estão implantados, mas não possuem processo de regularização em andamento.

Outra importante ação iniciada no comando de Regina é a mediação entre os ocupantes de áreas públicas e a Terracap. Para a ex-secretária, “o importante é solucionar a questão, pois quanto mais tempo passa, mas difícil fica a solução. Se há um questionamento, no meu entendimento, deve-se deixar a Terracap tocar o processo, fazer o registro, vender e regularizar. Paralelamente, a demanda judicial terá continuidade”, lembrou.

Para a secretária que sai, o grande gargalo está em solucionar a situação fundiária. “Não há como falar em regularização sem ter a questão fundiária resolvida. Esse é o ponto primordial da regularização, pois, senão, os moradores ficam gastando dinheiro com projeto urbanístico à toa”, disse em meados de sua gestão.

Agora, quem assume a pasta dos condomínios é Ralcilene Santiago, que já foi coordenadora do Grupar e é indicada do governador Agnelo Queiroz.

Moradores de Vicente Pires contestam “rua nova” que fará ligação com Chácara 140

     Na tarde desta quarta-feira (02/10), a secretária de Regularização de Condomínios, Regina Amaral, recebeu em seu gabinete o advogado Ivai Abimael Martins, representante dos moradores do Condomínio da Chácara 140, de Vicente Pires, que tratou entre outros assuntos da proposta de abertura da via de circulação do condomínio, existente há mais de 20 anos. “Gostaríamos que as autoridades tomem medidas que não permita a viabilização de abertura da rua do Condomínio 140. Isso é uma alteração no projeto urbanístico, já pronto e aprovado pelo Conplan. Os interesses pessoais não podem sobrepor aos interesses público e de uma comunidade que está ali há mais de 20 anos”, disse o representante dos moradores.

     Ao final da reunião, o advogado entregou documento à secretária, onde solicita cópia do projeto urbanístico de Vicente Pires, do processo administrativo de regularização e dos mapas de acessibilidade.