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| Jornalista Regina Amaral deixa o comando da Secretaria de Condomínios |
Indicada pelo vice-presidente da Câmara Legislativa,
deputado Agaciel Maia, a jornalista Regina Amaral esteve no comando da
Secretaria de Regularização de Condomínios por exato um ano.
Comandou diversos trabalhos, entre eles as audiências
públicas sobre a lei que permite a manutenção dos condomínios com muros e
guaritas. Outro projeto de grande importância que está sendo discutido pela
Secretaria de Condomínios é o que trata da modalidade de condomínios
urbanísticos fechados. Se aprovado, a nova lei vai trazer grande alento aos
moradores desses parcelamentos, que poderão registrá-los como condomínio
fechado. Isso trará grande segurança para quem optou em morar em um residencial
fechado.
Também ficou pronto e o lançamento seria na próxima semana,
o esboço do plano urbanístico setorial, uma das exigências contidas no
TAC-002/2007 e no PDOT. Sem a previsão desse plano dos setores habitacionais,
contendo a forma como o Governo pretende tratar questões como infraestrutura, os
espaços destinados aos equipamentos públicos e desocupação de áreas ambientais
não há como se falar em regularização.
Além desse trabalho, a jornalista Regina Amaral deu forma a
Secretaria Itinerante da SERCOND que vinha fazendo um trabalho de vistoria em
diversas áreas onde existem parcelamentos, principalmente nas regiões onde os
parcelamentos já estão implantados, mas não possuem processo de regularização
em andamento.
Outra importante ação iniciada no comando de Regina é a
mediação entre os ocupantes de áreas públicas e a Terracap. Para a
ex-secretária, “o importante é solucionar a questão, pois quanto mais tempo
passa, mas difícil fica a solução. Se há um questionamento, no meu
entendimento, deve-se deixar a Terracap tocar o processo, fazer o registro,
vender e regularizar. Paralelamente, a demanda judicial terá continuidade”,
lembrou.
Para a secretária que sai, o grande gargalo está em
solucionar a situação fundiária. “Não há como falar em regularização sem ter a
questão fundiária resolvida. Esse é o ponto primordial da regularização, pois,
senão, os moradores ficam gastando dinheiro com projeto urbanístico à toa”, disse
em meados de sua gestão.
Agora, quem assume a pasta dos condomínios é Ralcilene
Santiago, que já foi coordenadora do Grupar e é indicada do governador Agnelo
Queiroz.
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