Teve início na Câmara Legislativa o ciclo de audiências públicas para
debater a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Plano de Preservação do Conjunto
Urbanístico de Brasília (PPCUB).
A primeira audiência da Luos aconteceu na quinta-feira (17/10), no auditório
da Administração do Lago Sul, onde foi discutido os tópicos constantes no
projeto de lei referentes àquela cidade.
As audiências do PPCUB terão início no dia 6 de novembro. Uso do terreno
e altura máxima de edificação são exemplos de temas que fazem parte do
projeto e que serão discutidos com a comunidade.
Visando dar mais agilidade na tramitação, as audiências estão sendo
realizadas pela Comissão de Assuntos fundiários (CAF) da Câmara Legislativa em
parceria com as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento e Finanças
(CEOF) e Meio Ambiente. As reuniões vão acontecer em diversas cidades, com
objetivo de ouvir a população e coletar sugestões.
No entanto, ambos os projetos envolvem questões polêmicas, como as
diretrizes para a ocupação do plano urbanístico de Brasília, as grades de
segurança nos prédios, locais para criação de novas cidades, Áreas de Desenvolvimento
Econômico (ADEs), autorização para uso misto das quadras 900 do Plano Piloto e
possibilidade de elevação do número de andares dos hotéis no centro de Brasília
(de três para 12 andares).
De acordo com a
deputada Celina Leão, foi acordado, no início do ano, a criação de um grupo de
trabalho para estudar o texto, o que não foi feito e, para a parlamentar, este
é um dos motivos que torna impossível a votação do PPCUB e da Luos. “Não dá
para discutir em 45 dias um plano polêmico”, disse a deputada, que devido aos
pontos polêmicos decidiu procurar a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem
Urbanística (Prourb) do Ministério Público e o IPHAN.
A deputada Liliane
Roriz atacou as propostas apresentadas e enumerou vários pontos que podem
ameaçar o tombamento de Brasília. “O governo foca seu trabalho para beneficiar
empreiteiros e empresários que vêem nossa cidade apenas como uma mina de ouro”,
disparou, apontando como um dos maiores problemas a criação de áreas comerciais
no Eixo Monumental e no Setor de Garagens Oficiais Norte (ao lado do Buriti).
A expectativa do governo é aprovar as leis até o final deste ano.
Algumas
alterações propostas:
. Lotes comerciais no Eixo Monumental entre a Igreja Rainha da Paz e a
antiga Rodoviária.
. Aumento do potencial construtivo no Setor Hospitalar Sul (de 100 para
250%) e Setor de Clubes Sul.
. Liberação de 22 lotes nas quadras 500 do Sudoeste com até 1,2 mil
moradias.
. Transformação de lotes de garagens parara lotes comerciais no Setor de
Garagens (ao lado do Buriti).
Cronograma de audiências para debate
da Luos (PLC nº 79/2013)
17/10 (quinta-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional do Lago Sul
19/10 (sábado), às 14h, no auditório da Administração Regional do Recanto das Emas (regiões: Recanto das
Emas e Riacho Fundo II)
22/10 (terça-feira) às 19h, no auditório da Administração Regional do Riacho Fundo
24/10 (quinta-feira), às 19h, na Administração Regional de Brazlândia
26/10 (sábado), às 10h, no auditório da Administração Regional de São Sebastião (regiões: São Sebastião e
Jardim Botânico)
29/10 (terça-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional de Taguatinga (regiões: Taguatinga e
Vicente Pires)
31/10 (quinta-feira), às 19h, na Quadra Esportiva do Paranoá (regiões: Paranoá e Itapoã)
5/11 (terça-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional do Lago Norte (regiões: Lago Norte e
Varjão)
7/11 (quinta-feira), às 19h, no auditório da CLDF (regiões: SIA e SCIA)
9/11 (sábado), às 10h, na Administração Regional de Samambaia
12/11 (terça-feira), às 19h, na Vila Olímpica de Sobradinho (regiões: Sobradinho, Sobradinho II e Fercal)
14/11 (quinta-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional de Águas Claras
19/11 (terça-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional do Gama (regiões: Gama e Santa Maria)
21/11 (quinta-feira), às 19h, no Ginásio de Esportes do Núcleo Bandeirante (regiões: Park Way e
Núcleo Bandeirante)
23/11 (sábado), às 10h, no auditório da Administração Regional do Guará
26/11 (terça-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional de Planaltina (regiões: Planaltina e
Arapoanga)
28/11 (quinta-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional de Ceilândia
Cronograma de audiências para debate
do PPCUB (PLC nº 78/2013)
6/11 (quarta-feira), às 19h, no auditório da Câmara Legislativa
14/11 (quinta-feira), às 19h, no auditório da Câmara Legislativa
18/11 (segunda-feira), às 10h, no auditório da Câmara Legislativa
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