Cachoeira do Tororó protegida

Uma das atrações do Parque é a Cachoeira do Tororó, com queda livre de cerca de 12 metros de altura

     

     O Parque Distrital Salto do Tororó, criado pelo Decreto 36.472, de 30 de abril deste ano, é um dos locais mais conhecidos pelos brasilienses amantes da natureza e será o primeiro no Distrito Federal com proteção integral.

     Com 61 hectares, o Salto do Tororó está localizado na DF-140, uma região de muitos verdes e condomínios, próximo a RA do Jardim Botânico. A partir de agora, o local passará por um mapeamento da flora, fauna, recursos hídricos e estudo do solo. Após esse levantamento, a área será dividida em zonas com diretrizes específicas de funcionamento e diferentes graus de acesso, isto é, algumas partes serão protegidas integralmente, sem acesso da população, e outras serão liberadas à visitação. A cachoeira continuará aberta à comunidade.

     Há previsão para construção de quiosques, sanitários, estacionamento, trilhas e aluguel de bicicletas.

    Segundo o Ibram, a criação do Parque Distrital Salto do Tororó é resultado de parte da compensação ambiental de um dos condomínios da região. “A área da futura unidade de conservação foi doada pelo condomínio ao Ibram, que é o gestor do parque. Essa é a forma de pagamento pelos danos causados pela implantação do empreendimento”.

Sentença diz que Terracap pode registrar Etapa II do Jardim Botânico

      A 4ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça, no final de abril, negou provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público contra a Terracap. Isso significa dizer que a Corregedoria Geral de Justiça deve prosseguir com o julgamento do recurso de apelação contra a sentença do Juiz da Vara de Registro Público que autorizou o registro em cartório da Etapa II do Jardim Botânico.

     A Etapa II engloba cinco condomínios e o processo de regularização está suspenso há sete anos, quando os moradores impetraram ação de impugnação do registro pela Terracap, questionando que a área é particular e não, pública. Sem o registro da área em cartório, a Terracap não pode lançar o edital de venda dos terrenos.

   Caso venha a ser confirmada a sentença do Juiz da Vara de Registros Públicos, a área será registrada em cartório pela Terracap, que poderá então prosseguir com a regularização, dando inicio a venda dos terrenos,  que na época estavam avaliados em cerca de R$ 79 mil.

    A Etapa II do Jardim Botânico engloba cinco condomínios: Mirante das Paineiras, Parque e Jardim das Paineiras, Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI e parte do Estância do Jardim Botânico.

       

CONPLAN APROVA PROJETOS DO VILLE DE MONTAGNE E SOLAR DE BRASÍLIA

Portaria do Condomínio Ville de Montagne, considerado um dos mais bonitos da região do Jardim Botânico

     Na última quinta-feira (14/05), o Conselho de Planejamento Territorial do DF (Conplan) aprovou os projetos urbanísticos dos condomínios Solar de Brasília e Ville de Montagne, no Jardim Botânico.

      Em ambos os parcelamentos as terras são públicas e, por isso mesmo, de acordo com o projeto, caberá ao governo a construção de ciclovias, escolas, parque e áreas comerciais. No entanto, nos dois condomínios, toda a infraestrutura e área de lazer estão prontas, realizadas pelos próprios moradores.  

     Os dois condomínios já possuem estudo de impacto ambiental aprovado pelo Conselho de Meio Ambiente e pelo Ibram.

     Durante a reunião do Conplan, foi aprovada, tanto para o Ville de Montagne quanto para a Etapa IV do Solar, a necessidade de assinatura de um Termo de Compromisso entre o Governo e a Terracap, onde deverá ser estabelecidas as obrigações e responsabilidades referentes às providências de caráter urbanístico e ambientais. A Terracap deverá ainda realizar um estudo geológico com o intuito de assegurar a permanência das casas em áreas apontadas pela licença ambiental.

     Após a publicação do decreto de aprovação, a Terracap poderá fazer o registro das áreas em cartório, dar início aos procedimentos para a venda dos terrenos, para, assim, liberar as escrituras aos moradores.

     Até hoje, apenas quatro condomínios em área pública conseguiram concluir o processo de regularização e os moradores a escritura de seus lotes. Os quatro, no Jardim Botânico.

Governo inicia obras de melhorias nas vias de acesso ao Jardim Botânico

Obras de restauração na QI-23 do Lago Sul

     No início de maio, o governador do Distrito Federal assinou a Ordem de Serviço para a execução das obras de restauração da rodovia DF-035, via que liga a DF-025 do Lago Sul à DF-001, no Jardim Botânico.

    A obra foi iniciada no dia 6 de maio e está prevista para ser concluída em seis meses. Orçada em cerca de R$ 3,7 milhões, a restauração prevê a pavimentação, sinalização horizontal e ciclofaixas.

    O Governo também está reiniciando as obras de duplicação e pavimentação de 3,9 quilômetros da Rodovia DF-463, via que liga São Sebastião à DF-001, incluindo adequação dos acessos ao Jardins Mangueiral e a Etapa III do Jardim Botânico.

Ministro do STF suspende julgamento de recurso de lei que regulamenta condomínios fechados

Os condomínios fechados não são privilégio de Brasília. Eles estão em todo o país. Traz mais segurança e qualidade de vida para quem opta por esse estilo de vida. Falta apenas ser regulamentado.

Condomínio fechado no sul do país

     Em agosto do ano passado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário, no qual o Ministério Público do DF, autor da ação, questiona a constitucionalidade da Lei Complementar 710/2005, que estabelece regras para a criação dos condomínios fechados.

      A decisão do Tribunal de Justiça do DF julgou constitucional a lei complementar distrital.

Segundo o MPDFT, a lei cria regras isoladas para a criação de condomínios.

    Para o ministro do STF, Teori Zavasck, a regulamentação dos loteamentos fechados não tem necessariamente de constar do plano diretor.Segundo ele, a Constituição Federal atribui competência aos municípios com mais de 20 mil habitantes para definir seus planos diretores e para editar normas destinadas a promover o ordenamento territorial.

      No final de abril, o pedido de vista pelo ministro Dias Toffoli, adiou a conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário. Já há quatro votos pelo indeferimento do recurso e um contrário.

Governador do DF e Ministério Público discutem ocupações irregulares

     O governador Rollemberg se reuniu no início de abril com o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, e outros membros do Ministério Público do DF, quando discutiram assuntos relacionados a ocupações irregulares do solo.

        Para o promotor de Defesa da Ordem Urbanística, Dênio Moura, o objetivo foi expor a posição da instituição sobre o tema. “A ocupação irregular se dá de diversas formas, desde pessoas que agem individualmente até verdadeiras organizações criminosas”, citou.

Afefis derruba mais cinco casas no Mini-Chácaras do Lago Sul

Família ficou mais de seis horas trancada em casa aguardando a chegada da liminar. Todo o muro foi derrubado.

     Na manhã desta quinta-feira (07/05), outras cinco casas foram demolidas pela Agefis no Condomínio Mini-Chácaras do Lago Sul, quadras 4 a 11, no Altiplano Leste.

     Segundo a Agefis, o alvo da operação são as casas construídas a partir de julho de 2014. De acordo com o GDF, a área onde está implantado o condomínio é pública e de proteção ambiental “e não está em fase de regularização”.

     Uma das casas foi impedida de ser derrubada porque a família conseguiu uma liminar na Justiça. Mesmo assim, todo o muro da residência foi colocado abaixo, enquanto a família, trancada em casa, aguardava a chegada da liminar.

     Criado em 2001, o Mini-Chácaras possui hoje 378 casas. Para o síndico, não há ainda decisão de que a área é pública.

     De acordo com a Agefis, novas operações deverão ocorrer na região, englobando, além do Mini—Chácaras, o Morada Sul Etapa C e o Estância Quintas da Alvorada.

    Após as derrubadas e a previsão de novas ações, as lideranças locais decidiram organizar um movimento para a próxima quarta-feira (13/05), a partir das 14h, na Câmara Legislativa. O objetivo é chamar a atenção do governador Rollemberg para que cumpra com as promessas de campanha com os moradores.

      Eles vão exigir dos deputados distritais a abertura de um canal de negociação com o governo para conter as ações de derrubadas e exigir que seja instalada uma CPI para apurar a “grilagem oficial” que envolve a Terracap.

     Moradores de outros condomínios pretendem se unir ao “Movimento Reage”, como os do Privê do Lago Norte II e do Ville de Montagne II, além de moradores do Morro da Cruz, em São Sebastião.  

Operação derruba quatro casas em condomínio no Altiplano Leste

Governo diz que área é pública, mas moradores contestam afirmação. Local tem 378 casas e placas com anúncios de lotes à venda.

A Agefis derrubou na quarta-feira (06/05) quatro casas no Condomínio Mini-Chácaras do Lago Sul, localizado no Altiplano Leste. O terreno é atrás do Lago Sul. De acordo com o governo, elas estavam em área pública. Moradores contestam a afirmação.

A equipe do órgão chegou ao local às 9h para a operação que focou em residências recém-construídas ou em construção. A Agefis disse que deve retomar a ação à tarde com a possibilidade de estendê-la para esta quinta. Apesar da operação havia placas com informações sobre lotes à venda.

Uma mulher que preferiu não se identificar e teve a casa derrubada disse que comprou o lote há três anos por R$ 140 mil e já pagava o IPTU. "A casa em si foi construída há cinco meses. Eu estava no hospital, me avisaram e vim correndo."

A moradora reclama da forma como a operação foi realizada. "Falaram que a equipe aqui só executava. Pedi para falar com o supervisor mas não consegui. Depois só pedi o mínimo de dignidade. É muita humilhação. Nem perguntaram se eu tinha para onde ir. O caminhão, eu que estou pagando."

Segundo o síndico do condomínio, Ricardo Lima, há divergências sobre a destinação da área alvo da derrubada. "Ninguém sabe onde é público e privado. Tem casa que tinha mais de um ano e foi derrubada. Tiraram gente de dentro."

O Mini-chácaras foi criado em 2001 e tem 378 casas, afirma. "O engraçado é que cobram IPTU e a taxa de execução de obras. Essa última a própria Agefis. A ação hoje foi totalmente arbitrária. Não me mostraram a ordem de serviço", declarou.

Fonte: G1

Presidente da Federação dos Condomínios fala sobre a regularização

ENTREVISTA

1.             Em janeiro, o novo governo anunciou a extinção do Grupar, que foi criado em 2008,
 no governo Arruda. Esse foi uma luta de moradores e que o senhor esteve a frente. Logo em fevereiro, a nova secretaria de Gestão Territorial e Habitação (Segeth), que incorporou a secretaria de habitação e de condomínios, criou a CAP – Central de Aprovação de projetos, que fará a partir de agora o papel do antigo Grupar. Na sua opinião, houve avanços no processo de regularização dos condomínios com o Grupar?

Adilson Barreto – O Grupar apresentou alguns avanços logo após a sua gestação em 2008. Depois disso a regularização voltou a estaca zero. Há quatro anos que não vemos nenhuma ação concreta na regularização dos condomínios por parte do Grupar.

2.             A CAP vai centralizar a análise, aprovação e o licenciamento de obras em todo o DF. Há um receio de que o processo seja prejudicado? Como o senhor vê a criação da CAP?

Barreto – A criação de novo órgãos é uma prerrogativa do governador do DF. O que a sociedade não pode aceitar é a alternância de órgãos que têm como atribuições a regularização dos condomínios. Isso provoca morosidade e descaso com os moradores. Este ano, o Distrito Federal está completando 40 anos desde o surgimento do primeiro condomínio irregular. É um desrespeito com a população, com a ordem urbanística e com o meio ambiente.

3.             Em reunião na Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa, o secretário da Segeth disse que a regularização dos condomínios é uma das prioridades do atual governo, mas citou que este ano no máximo três condomínios chegarão a etapa final. Como o senhor vê essa afirmação?

Barreto – Quando estive à frente da Subsecretaria de Meio Ambiente desengavetei quase 250 processos, alguns com mais de 20 anos. Infelizmente apenas 10% dos condomínios seguiram para a próxima fase. O GDF deve cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público, regularizando todos os parcelamentos, com base nos princípios do Poluidor-Pagador, da prevenção e da Precaução. O que estamos vendo é um caso de omissão e de falta de responsabilidade.

4.             Na sua opinião, está faltando alguma legislação que permita a aceleração do processo?

Barreto – Resumindo, quero dizer que se o GDF cumprir o Estatuto das Cidades, a Lei de Parcelamentos de Solo, as leis distritais e o TAC-002/2007, em doze meses metade dos condomínios estariam regularizados. A ordem urbanística seria restabelecida e o meio ambiente melhor protegido.

5.             Os parlamentares estão sempre propondo novas audiências, seminários e reuniões para debater o assunto regularização de condomínios. O senhor acredita que novos debates são importantes para discutir o assunto? Eles trazem algo de concreto e positivo para o processo?

Barreto – Há vinte anos participo desse processo. Esses eventos têm sido meramente político, com intervenções repetidas ao longo desse período e não têm resultado em ações efetivas no processo de regularização e preservação ambiental. O que a sociedade precisa é de ações concretas.

6.             O que é preciso, de fato acontecer, para que os moradores recebam suas escrituras?

Barreto – Como disse, ações concretas. O que falta é vontade política do Poder Executivo, promovendo ações dentro da lei para disciplinar a ocupação do solo como forma de impedir novos parcelamentos e a expansão dos condomínios existentes e ações para que aqueles que já estão aguardando há 40 anos recebam as escrituras de suas casas. Chega de reinventar a roda.

7.             O senhor está à frente do condomínio Entre Lagos, parcelamento que em 2008 recebeu a aprovação urbanística e ambiental, mas até hoje não foi finalizado o processo, estando os moradores até hoje sem suas escrituras. O que está faltando? É devido a morosidade dos órgãos do governo?

Barreto – Logo após aquela data, o GDF estagnou. São anos de apatia, omissão e desrespeito com a população. Ora é o Conplan (Conselho de Planejamento) que não funciona, ora agentes públicos envolvidos em corrupção e, agora, uma total falta de conhecimento técnico dentro do processo histórico dos condomínios. Esse atraso gera prejuízos sócio-ambientais gravíssimos envolvendo diretamente 25% da população do Distrito Federal. Claro que é morosidade dos órgãos do governo. Por isso é importante que o próprio governador tenha real intenção de sair do discurso e fazer acontecer. Pois, o governador estando empenhado e comprometido, acaba a morosidade dos órgãos. A morosidade só existe porque não houve empenho dos governantes.