segunda-feira, 27 de julho de 2015
Justiça manda desocupar orla do Lago Paranoá
Desembargadores
do Tribunal de Justiça do DF determinaram que o Governo do Distrito Federal
mande erradicar de imediato os puxadinhos, churrasqueiras, marinas, quadras de
esportes, piscinas, cercas e jardins construídos de forma ilegal ao longo dos
40 quilômetros de extensão da orla do Lago Paranoá.
A
associação de moradores entrou com ação tentando impedir a ação, mas o
provimento foi negado por unanimidade.
Com a
decisão, o governo pode dar início a desocupação das margens do lago. A
primeira etapa será a retirada de cercas e muros da área de preservação
ambiental.
De acordo
com a legislação, qualquer construção deve respeitar os 30 metros da orla. Mais
de 450 casas ocupam hoje áreas na orla do Lago Paranoá de forma ilegal.
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