segunda-feira, 27 de julho de 2015

Justiça manda desocupar orla do Lago Paranoá



Desembargadores do Tribunal de Justiça do DF determinaram que o Governo do Distrito Federal mande erradicar de imediato os puxadinhos, churrasqueiras, marinas, quadras de esportes, piscinas, cercas e jardins construídos de forma ilegal ao longo dos 40 quilômetros de extensão da orla do Lago Paranoá.

A associação de moradores entrou com ação tentando impedir a ação, mas o provimento foi negado por unanimidade.

Com a decisão, o governo pode dar início a desocupação das margens do lago. A primeira etapa será a retirada de cercas e muros da área de preservação ambiental.

De acordo com a legislação, qualquer construção deve respeitar os 30 metros da orla. Mais de 450 casas ocupam hoje áreas na orla do Lago Paranoá de forma ilegal.

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