“A regularização
fundiária, com a concessão de escrituras públicas aos moradores, tem que ser
uma política de governo. Deve haver uma equipe específica para cuidar apenas
dessa área”, explica o parlamentar, que no passado recente, conseguiu que fosse
criada uma secretaria de Estado, específica para tratar da questão: a
Secretaria de Condomínios, extinta no início do atual governo.
Para Agaciel Maia, com
a venda direta de lotes em condomínios, o governo não somente resolveria a
questão dos moradores desses residenciais, ponto um ponto final na “eterna”
regularização, como geraria uma receita de, no mínimo, R$ 10 bilhões para os
cofres públicos.
O parlamentar explica
que o governador Rollemberg assumiu o papel de criar uma política de governo
para resolver essa situação. “com essa medida, o governo arrecadará dinheiro
suficiente para resolver seus problemas financeiros”, explica Maia, lembrando
que atualmente, o governo ainda perde o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
(ITBI), que só é pago mediante a escritura autenticada em cartório. “Milhares
de transações comerciais são feitas em cidades e o governo não lucra. Deixa de
arrecadar porque não vende os terrenos diretamente para as pessoas e porque nas
atuais transações de compra e venda não há o ITBI”, conclui o deputado Agaciel,
lembrando que há uma estimativa de cerca de 300 mil imóveis no DF sem
escrituras.
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