O governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg sancionou na
manhã de quinta-feira (26/04) o novo código de Obras e Edificações do DF, em
cerimônia realizada no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil
(Sinduscon-DF).
O documento que disciplina, a partir de agora, os licenciamentos
de construções em todas as cidades do DF começou a ser discutida em 2015 e
substitui a legislação vigente desde 1998, que apresentava muitas falhas.
A cerimônia contou com a presença do líder de governo na Câmara
Legislativa, deputado Agaciel Maia, que falou sobre a importância do projeto
aprovado pelos distritais depois de diversas audiências públicas com a
população. “O novo documento vai desburocratizar o processo e disciplinar os
licenciamentos de construções em todas as cidades do Distrito Federal num tempo
bastante reduzido, além de facilitar a fiscalização. Isso trará mais
ordenamento para nossa região”, explicou.
O Governo vai publicar num prazo de 60 dias um decreto
regulamentando a nova lei, com procedimentos, prazos e parâmetros.
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