Empresa paulista tenta
a todo custo que condomínio Solar de Athenas seja regularizado como loteamento
aberto
No início deste mês, o Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI)
para derrubar o Decreto Legislativo 2.189, de janeiro deste ano, que sustou o
Decreto 36.139/2014, que aprovava o projeto para regularizar o Condomínio Solar
de Athenas.
Localizado no Setor Habitacional Grande Colorado, na antiga
Fazenda Paranoazinho, o Solar de Athenas, com 387 lotes, foi implantado há mais
de 30 anos. Segundo explica o presidente da Associação de Moradores (ProAthenas),
Nilcélio Nunes da Silva, conhecido como professor Nil, a aprovação do decreto
36.139, no finalzinho de 2014, bem no apagar das luzes da gestão passada
(governo Agnelo), não levou em consideração o posicionamento dos moradores, que
há muitos anos lutam pela aprovação do residencial no formato de condomínio.
Ele explica que toda a infraestrutura e mesmo o processo de
regularização era conduzido pelo pelos moradores. “Anos mais tarde, chegou na
região uma empresa, a Urbanizadora Paranoazinho (UPSA), se dizendo proprietária
de toda a antiga fazenda, onde já existia implantado 54 condomínios. O que
temos recebido deles são pressões para que compremos novamente nossos terrenos,
além de quererem regularizar os condomínios daqui como loteamento aberto e,
claro, sem nossa participação. Isso não é justo por todos aqueles que há anos
lutam pelas melhorias na região”, explicou o presidente da Associação.
A história do decreto – No
apagar das luzes do governo do PT, o governador Agnelo assinou um decreto aprovando
o projeto do Solar de Athenas no modelo de loteamento aberto, sem ao menos
ouvir os moradores, apenas a empresa UPSA. Os moradores se mobilizaram e conseguiram
mostrar aos deputados que o decreto assinado somente atendia aos interesses da
empresa.
Desta maneira, a Câmara aprovou o Decreto Legislativo 2.189,
no dia 12 de janeiro deste ano, tornando sem efeito o decreto assinado pelo
ex-governador Agnelo, em 2014, e impedindo que a empresa UPSA pudesse fazer o
registro em cartório do residencial no formato de loteamento aberto.
Agora é esperar pra ver como vai ficar a situação, que
promete ainda muito chão pela frente, pois os representantes da UPSA procura a
todo custo desacreditar os moradores, uma vez que o grupo entrou com pedidos de
usucapião das terras por não concordar em pagar novamente pelo que já é deles.
“Aqui é uma terra particular. Em terra particular não há
grileiros. Compramos e pagamos nossos lotes. Construímos nossas casas e todas
as benfeitorias que existe no condomínio e na região”, conclui o professor Nil.
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| Professor Nil, presidente da Associação ProAthenas |
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