Agaciel Maia fala sobre pontos importantes da economia do Distrito Federal

Em entrevista à Revista Fibra, na tarde desta terça-feira (06/11), o deputado Agaciel Maia, presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), falou sobre diversos temas que envolvem o Distrito Federal. Confira abaixo alguns trechos da entrevista.

Estímulo à indústria

Temos que ter ações para incentivar os pequenos e médios empreendedores. O grande investidor precisa, na verdade, que ninguém atrapalhe. Aqui, o Pró-DF tem que ser reinventado e nesse quesito estamos perdendo muito tempo. O Governo tem que estudar uma maneira de virar a página dos projetos que estão sangrando.

Projeto da Convalidação

Toda legislação tem que ser equilibrada. O novo PL permite as empresas voltarem para Brasília, gerando emprego e renda para nossa região.

Aqui no DF, compramos tudo de fora. Isso é muito ruim. Levar as empresas para fora, piora mais ainda a situação. Temos que incentivar as indústrias a virem para o Distrito Federal. Veja: temos a maior renda per capita, uma excelente localização e um mercado consumidor grande. Por isso, a burocracia e a insegurança fundiária e jurídica têm que ser corrigidas.

A lei que equipara os incentivos fiscais a todas as unidades federativa da Região Centro-Oeste foi sancionada e foi recebida com festas pelo empresariado brasiliense. É preciso aquecer a economia local e, na prática, estamos dizendo que as empresas não precisam deixar a capital em busca de um cenário tributário menos rígido. Esses incentivos estão vinculados sobre o ICMS, baixando dos atuais 12% para 9% para produtos nacionais e de 4% para 1% para os importados.

Mobilidade

É muito mais fácil o transporte sobre trilhos. Isso todos sabem. Estamos passando pela fase de renovação das concessões das ferrovias. É o momento de pensarmos num trem de passageiro ligando Brasília, Luziânia e Novo Gama.

Nas cidades mais modernas do mundo, não se usa carro. Modernos trens de passageiros é uma questão de decisão e de vontade política. É preciso fazer um planejamento de mobilidade, pois hoje é grande o problema com o tempo que se gasta no transporte público. Algo precisa ser feito.

Emprego

Precisamos qualificar. A qualificação é essencial. As vezes temos vagas de emprego e não temos profissionais capacitados. A geração de emprego passa pelo desenvolvimento da construção civil e instalação de indústrias no DF para produção do que consumimos. Temos uma área rural produtiva, mas insegura, uma vez que poucos têm documentação da terra. Assim, tudo é muito mais difícil. 

Políticas de cotas

É um regime polêmico. Sempre entendi que as cotas devem ser para as pessoas segregadas economicamente. É o baixo poder aquisitivo, a desigualdade de renda, que merecem atenção especial do Estado. Portanto, esse sistema, para ser eficaz, tem que ter um olhar sobre o desequilíbrio social.

Eficiência do gasto público

A eficiência está na Parceria Público Privada, pois é importante não deixar toda a sobrecarga nas costas do Governo. Os locais onde já possui estrutura, é importante que se passe para a iniciativa privada para que o Governo possa atender a população mais carente e atuar com eficiência na área da saúde e da educação.

Segurança Jurídica

Apesar do DF ter o maior índice econômico, pois é a Unidade da Federação que possui os melhores índices de renda, expectativa de vida e educação, aqui também temos uma grande burocracia, assim como problemas sérios com a questão fundiária.

A LUOS

A aprovação da LUOS vai facilitar muita coisa.  Já foram feitas as audiências públicas, quando a população foi ouvida. No meu entender, é importante que aconteça essa aprovação na Casa de Leis, mesmo que depois haja revisão para adequarmos os problemas.