Agora está nas
mãos da Justiça a definição da propriedade da área onde hoje estão os bairros
Grande Colorado, Contagem e Boa Vista. Resumidamente: se a área é pública ou particular.
A Justiça Federal reconheceu no dia 29 de abril deste ano,
dentro de uma ação de oposição, de autoria do Ministério Público Federal, que a
área da antiga Fazenda Paranoazinho deve ser considerada terra da União.
De acordo com a assessoria jurídica da Associação dos Moradores
do Grande Colorado, Boa Vista e Contagem (AMGC), a Urbanizadora Paranoazinho,
empresa paulista que adquiriu as terras onde estão os três setores habitacionais
e 54 condomínios, a decisão da Justiça diz respeito somente a Chácara Bela
Vista, que há mais de 10 anos entrou com ação de usucapião. “No entanto, é
importante frisar que o Ministério Público Federal tem convicção de que todaa
área nunca pertenceu a José Cândido de Souza e, sim, a União. E, se José Cândido
de Souza nunca foi dono, as terras não poderiam ter sido vendidas à UPSA”,
explica a advogada da associação de morpúblicaadores, Maria Olímpia da Costa, frisando
que é importante que a Urbanizadora Paranoazinho paralise todas as ações
judiciais e administrativas e, inclusive, o processo de regularização dos
condomínios que estão sendo conduzidos por ela, até decisão final da Justiça
quanto a propriedade da área.
Diante de todos os impasses que vieram à tona recentemente,
a AMGC aconselha aos moradores que estão pagando à UPSA que esses pagamentos
sejam feitos através de depósitos em juízo. Primeiro para evitar descumprimento
do contrato já assinado e, segundo, para garantir o recebimento desses valores
de volta caso a área seja confirmada, nos próximos julgamentos, como
pertencente à União.
“É importante que neste momento ninguém assine nenhum tipo
de contrato com a UPSA, até que a propriedade da fazenda seja judicialmente
definida”, recomenda Carlos Cardoso, presidente da Associação dos Condomínios,
pois se a área for confirmada como sendo pública, o pagamento terá que ser
feito para a União.
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