Uma nova ferramenta está no ar: é o Portal da Regularização, lançado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), com informações sobre áreas que estão em processo de regularização no Distrito Federal, bem como deixar claras as diretrizes urbanísticas previstas para cada área.
O site permite consultas online sobre as etapas dos processos das Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), das Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines) e dos Parcelamentos Urbanos Isolados do Solo (Puis). Todas as definições, segundo o secretário de Habitação, Mateus Oliveira, estão fixadas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial e Urbano do DF (Pdot), vigente desde 2009. “As áreas que não constam no Pdot não têm possibilidade de ser regularizadas”, explicou o secretário da Seduh.
Para representantes de condomínios, essa é uma medida importante, pois vai dar acesso ao andamento dos processos, sem que seja preciso tanta burocracia para obtenção de informações.
O evento de lançamento do novo portal aconteceu em cerimônia realizada no Salão Nobre do Palácio do Buriti,
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