Justiça dirá se área da antiga Fazenda Paranoazinho é pública

Se a Justiça decidir que a área da antiga fazenda Paranoazinho é pública, 
moradores terão que comprar novamente seus terrenos desta vez da União e aqueles 
que estão negociando com a atual proprietária correm o risco de perder o que já pagou.

A área da antiga fazenda Paranoazinho, em Sobradinho poderá ser reconhecida pela Justiça como pública. Com 26 hectares, ela está localizada na região de Sobradinho, onde hoje estão implantados 54 condomínios em três setores habitacionais (Grande Colorado, Boa Vista e Contagem).
Uma decisão da Justiça em 1ª. Instância afirma que a área não é pública porque a União não tem qualquer registro sobre as terras. No entanto, essa decisão foi anulada, recentemente, pelo Tribunal Regional Federal. O desembargador afirmou que somente pela falta de registro não é possível afirmar que terras do DF não pertençam a União.

Para o presidente da Associação de Moradores dos Condomínios da região (AMGC), Carlos Cardoso, a falta de uma decisão definitiva da Justiça sobre a propriedade da antiga fazenda pode trazer prejuízos para os moradores, que estão sendo induzidos pela atual proprietária, Urbanizadora Paranoazinho (UPSA), a fazer acordo de compra dos terrenos com objetivo de regularizá-los. Os lotes estão sendo vendidos aos atuais moradores (que já pagaram uma vez) por valores que vão de R$ 60 mil a R$ 120 mil.
A advogada dos condomínios, Maria Olímpia Stival, tem orientado os moradores que ainda estão pagando, que continue fazendo o pagamento via judicial, primeiro para que não fiquem inadimplentes e, segundo, para garantir, no futuro, o recebimento desses valores, caso a terra seja considerada mesmo pertencente a União. “Estamos numa estrema insegurança jurídica com relação a propriedade desses imóveis. Nós temos um julgamento recente, onde o Ministério Público Federal diz que a propriedade é da União. Como o assunto depende de decisão judicial, a incerteza é grande para os moradores”, explica a advogada. “Quem já pagou terá um problema para reaver esses valores e os que estão pagando, o ideal é que seja via judicial”, orienta a advogada.

Entenda mais sobre o assunto

Por unanimidade, no final de abril deste ano, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu aceitar os fundamentos do Ministério Público Federal para anular a sentença que considerava como propriedade privada a Chácara Bela Vista, na antiga Fazenda Paranoazinho, em Sobradinho. Com a decisão, o processo retornou a 1ª. instância para que seja esclarecido se a terra é pública ou não.
Em 2003, a Fornecedora de Areia Bela Vista ingressou com ação de usucapião, mas o processo foi extinto sem julgamento de mérito na 1ª. Instância porque a União desistiu de intervir na ação, com base em um parecer administrativo da Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU/DF) que alegava não haver registro em nome da União. Isso dava a área como propriedade particular.