Logo na
primeira semana de junho (04.06) a Secretaria de Habitação apresentou aos
membros do Conselho de Planejamento (Conplan), através videoconferência, a
minuta do Projeto de Lei Complementar que permite a permanência dos condomínios
fechados, com o acesso controlado nas portarias.
O objetivo
do PLC é definir regras de permanência dos cercamento e a forma de controle de
entrada, isto é, uma maneira de legalizar o que já existe há mais de 40 anos no
DF.
A minuta
foi formulada após um seminário com a comunidade dos condomínios, que aconteceu
no início de junho do ano passado, seguido de cinco audiências pública. “Fizemos
uma análise profunda sobre todos os tipos de loteamentos existentes hoje no DF
para chegarmos ao texto apresentado”, explica o subsecretário de Parcelamentos
e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz.
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