GOVERNO APROVA MAIS OITO CONDOMÍNIOS

O governador Rogério Rosso assinou no dia 11 deste mês os decretos que aprovam os projetos urbanísticos de mais oito condomínios. Um no Jardim Botânico, um no Lago Sul e seis em Sobradinho.

Villages Alvorada no Lago Sul agora é a QL 32

     No dia 12 deste mês foram publicados os decretos de regularização urbanística de oito condomínios, a maioria em Sobradinho. Agora foi a vez do Condomínio Lago Sul I, no Jardim Botânico, e do Villages Alvorada, no Setor Dom Bosco do Lago Sul, o único em área pública, e que agora vai se transformar na QL 32. Os outros seis residenciais da lista estão localizados em Sobradinho: Jardim América, Meus Sonhos e Jardim Ipanema, no Setor Habitacional Contagem, Bianca e Vivendas Serrana, no Setor Boa Vista, e Serra Azul, no Setor de Mansões.

     Lago Sul – O projeto do Villages Alvorada estava pronto há dois anos, porém dos 429 lotes, 14 estão localizados em Área de Proteção Permanente (APP) e impediam a aprovação do projeto do condomínio e de duas novas quadras do Lago Sul. Para resolver a questão, os 14 lotes ficaram fora do projeto. Segundo a vice-governadora, Ivelise Longhi, “nenhum lote com construção em APP será regularizado”. Ela explicou que os 14 lotes foram retirados do projeto para não atrasar a solução dos outros imóveis. E completou que “serão fixados prazos para retirada dessas construções” que estão há menos de 30 metros do Lago Paranoá.

    

     Com a publicação do decreto, o Lago Sul ganha agora mais três quadras. Uma é a QL32, onde está localizado o Condomínio Villages Alvorada, cujos lotes serão vendidos por venda direta aos atuais moradores no próximo ano. As outras quadras – QL e QI 30 – não estão ocupadas e os terrenos de 800 metros quadrados serão licitados pelo Governo também no próximo ano. Ali, um terreno com essa metragem custa aproximadamente R$ 600 mil.

     O Condomínio Belo Horizonte, que não chegou a ser implantado, está exatamente em uma das duas novas quadras. A Associação de Proprietários do Belo Horizonte tenta provar na Justiça que a área é particular e busca impedir que o governo registre os terrenos. No local, a Terracap ergueu uma guarita e um vigilante impede qualquer tentativa de ocupação.

     Jardim Botânico – A cidade do Jardim Botânico é a que conta com o maior número de condomínios aprovados. No total, 22 residenciais já receberam o aval do Governo. O Condomínio Lago Sul I é mais um que entra para a lista dos aprovados.

     Sobradinho – O Condomínio Alto da Boa Vista, localizado em área particular, às margens da BR-020, teve seu projeto aprovado e o decreto publicado em dezembro do ano passado, mas como não conseguiu registrar os imóveis em cartório no período de seis meses, prazo de validade do decreto, o mesmo foi republicado agora.

     No Setor Contagem, o Jardim América, Meus Sonhos e Jardim Ipanema são os primeiros a serem regularizados. Os três estão na área da antiga Fazenda Paranoazinho, hoje pertencente a Urbanizadora Paranoazinho, que adquiriu os direitos hereditários dos herdeiros de José Cândido de Souza.

     O Jardim América com 238 lotes, praticamente todos já construídos, comemorou no dia 01 de outubro 21 anos de fundação. O síndico Jair Silva de Oliveira  conta que há muitos anos os moradores aguardavam por esse momento.  “Mas essa é apenas uma fase das três que os condomínios devem cumprir. Com a regularização urbanística, ficam faltando a ambiental e a fundiária”.

     A ambiental depende de parecer do Instituto Chico Mendes ao EIA/Rima realizado na região. “Somente depois é que vão liberar a licença ambiental”, explica Oliveira. Já a regularização fundiária – registro dos lotes em cartório - depende de acordo com a Urbanizadora Paranoazinho. Nesse acordo é que vai sair o preço que os moradores terão que pagar novamente pelos seus terrenos. O síndico Jair de Oliveira explica que o assunto será levado para discussão em assembléia.

     Já o Meus Sonhos, um pequeno condomínio às margens da DF-150, briga na Justiça com uma ação de usucapião e discordam sobre como o processo atual foi conduzido.

     No Setor de Mansões de Sobradinho, o Serra Azul sai na frente. É o primeiro da região a ter o projeto urbanístico aprovado. O processo começou em 1997 com a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), aprovado em audiência pública no Governo do PT, em setembro de 1998, quando recebeu a primeira licença ambiental – Licença Prévia.

     Daí pra frente, mais de dez anos se passaram até o condomínio conseguir cumprir todas as exigências para aprovação do projeto urbanístico, realizado pela empresa Trilha Mundos.

     Essa é uma das três etapas de regularização, que é composta da ambiental, urbanística e fundiária. Concluída a urbanística, restam as outras duas. A ambiental envolve a aprovação do EIA/Rima e a liberação da licença ambiental. Como o condomínio já possui o EIA/Rima aprovado desde 1998, os moradores tiveram apenas que apresentar alguns mapas que mostram a interferência ambiental sobre a região. Por estar na APA do Planalto Central, de responsabilidade do Instituto Chico Mendes, o condomínio aguarda o parecer do Instituto para receber a licença ambiental.

     Já a regularização fundiária – registro dos lotes em cartório -, assim como em outros condomínios, é a mais complexa. Basta ver que dos 38 condomínios com projetos aprovados pelo Governo, apenas cinco conseguiram obter o registro em cartório, sendo que dos cinco, apenas um está em área particular.

     Segundo o síndico do Serra Azul, Altair, “esse é um grande momento, aguardado por todos os moradores. Ainda faltam duas etapas, mas já vencemos uma. Aqui vivemos num condomínio aberto e já houve muito fracionamento de lotes, justamente pelo fato de não haver um projeto aprovado e uma fiscalização permanente do Governo. Agora será diferente”.

     Com relação ao fracionamento de lotes, a partir de agora os moradores não poderão mais subdividir seus terrenos, uma vez que os mesmos já constam no projeto aprovado. Ali, os terrenos são unifamiliares e não poderão possuir mais de uma residência. “Os que estavam fracionados foram considerados, de acordo com o novo Pdot, que considera a situação existente no parcelamento”, explicou a representante da Trilha Mundos.

     Síndicos descontentes - Mas nem todo mundo está contente. Jorge Mattos, síndico do Solar da Serra, cujas obras estão embargadas há um ano e o processo ainda encontra-se em análise no Grupar, questiona as declarações feitas pelo gerente do órgão em recente entrevista à televisão. “Não concordo que a demora seja por inoperância dos síndicos. Existem condomínios que estão há mais de quatro anos em análise. Esse é o caso do Solar da Serra, cujo processo já esteve na Semarh, na Sematec, no Ibram... Cumprimos todas as exigências e não conseguimos concluir o processo”.

     Para ele, muitas exigências feitas hoje não estavam no escopo inicial do Termo de Referência e “observamos que a cada mudança do técnico responsável pela análise de um determinado condomínio – e que não são poucas – surgem outras novas exigências”, enfatiza Mattos.

     Segundo o síndico do Solar da Serra, existe mudança constante de técnicos no Grupar, além de aalterações diversas da forma com que os trabalhos devem ser apresentados. “Assim, a empresa responsável pela elaboração dos projetos é obrigada a refazer e refazer os trabalhos. Para se ter uma idéia, trabalhos entregues há mais de três anos são agora questionados quanto à forma em que foram apresentados”.

     Jorge Mattos explica que constantemente vem cobrando agilidade e posicionamento com relação ao processo do Solar da Serra, “mas sempre que são questionados sobre o motivo da demora, a resposta é de faltam técnicos para o grande volume de processos em análise”. No Solar da Serra, por exemplo, de acordo com o síndico, as visitas técnicas já foram adiadas diversas vezes ou por impossibilidade do técnico ou mesmo por falta de veículos para a realização do trabalho.

     “Essas declarações não aparecem na TV. Estão sempre culpando os síndicos. Até acredito que possa haver responsáveis por condomínios que não estejam muito interessados. Mas não se pode generalizar e deveriam priorizar aqueles que se mostram empenhados, pois muitos já cumpriram as exigências urbanísticas e ambientais requeridas pelo Governo, já gastaram mais de R$ 400 mil e não conseguem ver uma luz no final do túnel”, alerta Mattos.

     Toda essa indignação está relacionada à morosidade do processo. Ao todo existem no Distrito Federal 513 parcelamentos aguardando a legalização. Até agora, apenas 38 tiveram seus decretos aprovados pelo Grupar. Desses, apenas cinco conseguiram finalizar o processo, obtendo as escrituras em cartório. No ritmo que se encontra a análise dos projetos, somente em 35 anos todos estarão regularizados. “Temos que parabenizar a iniciativa da OAB em exigir celeridade do próximo Governo”, conclui Jorge Mattos.

     Até o início de dezembro, o Governo promete aprovar outros sete condomínios. Dessa vez será no Setor Habitacional Tororó, às margens da DF-140.

     Relação dos condomínios com projetos urbanísticos aprovados:

Alto da Boa Vista - particular - dez/09
Arapoanga - particular
Bianca - particular - nov/10
Cachoeira - particular
Condomínio Verde - particular
Estância Mestre D´Armas I - particular
Ecológico Village III  - particular
Entre Lagos - particular - abr/08
Estância Jdim Botânico* -  público - ago/07
Jardins do Lago I  - particular
Jardins do Lago II - particular
Jardim América - particular - nov/10
Jardim Ipanema - particular - nov/10
Jardim Botânico V - particular - set/10
Lago Sul  - particular
Lago Sul I - particular - nov/10
Lago Azul - particular
La Font - particular - set/09
Las Vegas - particular - set/09
Mansões Califórnia* -  público - ago/07
Meus Sonhos - particular - nov/10
Morada de Deus* - particular - dez/08
Nosso Lar - particular
Ouro Vermelho II - particular - set/10
Privê Mônaco - particular - jun/09
Portal do Lago Sul* - público - ago/07
Quintas da Alvorada  - particular - ago/08
Quintas da Alvorada II - particular - ago/08
Quintas da Alvorada III - particular - ago/08
Quintas Interlagos - particular - dez/09
Quintas Bela Vista - particular
Samaúma - particular
San Diego* - público - ago/07
Serra Azul - particular - nov/10
Village da Alvorada I - particular - ago/08
Village da Alvorada II - particular - ago/08
Villages Alvorada - público - nov/10
Vivendas Serrana - particular - nov/10

* Com escrituras dos lotes. Processo de   regularização concluído. Os demais aguardam  a regularização fundiária.