Arniqueiras pode ser transformada em Região Administrativa

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa aprovou na tarde de terça-feira (08/11), Indicação do deputado Agaciel Maia que sugere a criação da Região Administrativa Arniqueiras. A região é formada basicamente por condomínios horizontais fechados e abriga uma população de cerca de 40 mil pessoas.

UMA SECRETARIA PARA OS CONDOMÍNIOS

Os condomínios horizontais do Distrito Federal, que hoje abrigam uma população perto de 650 mil moradores, podem ganhar nos próximos dias uma secretaria.

A expectativa é que o governador Agnelo Queiroz autorize nos próximos dias a criação da Secretaria dos Condomínios, um órgão que deve centralizar todos os assuntos relacionados com os condomínios, entre eles a questão da regularização.

A proposta é uma iniciativa do deputado Agaciel Maia, que durante a campanha esteve em vários residenciais e conheceu de perto as dificuldades que os moradores enfrentam ao longo de tantos anos, sem conseguir prosseguir com o processo de regularização.

“Os procedimentos para legalizar a situação está parado e, enquanto isso, os moradores não conseguem fazer nada, nenhuma obra, pois não conseguem obter alvará. Imagine alguém que já mora num condomínio e não consegue dar manutenção em sua casa, nem mesmo a pintura de um muro. Temos que acelerar a liberação de licenças ambientais, de aprovação dos projetos urbanísticos, para que essas pessoas tenham mais tranqüilidade”, justificou o deputado Agaciel Maia.

Para o parlamentar, é importante que o novo órgão assuma também a defesa desses moradores, com uma área jurídica forte. “Essas pessoas já foram muito massacradas e todos esquecem que na verdade é a burocracia do Estado que leva a ilegalidade. São pessoas que fizeram tudo sozinhas e ainda protegeram o centro da capital, impedindo o surgimento de favelas como acontece em outras grandes cidades”, explicou.

Segundo Maia, é importante que o governo tenha pulso forte e decisão política não somente para a criação da secretaria, mas também para dotá-la de pessoal técnico capacitado e ações ágeis. “Brasília precisa virar a página desta questão e resolver o assunto de uma vez por todas”, concluiu.

Audiências – Em outubro, duas audiências públicas discutiram o assunto. Uma aconteceu no dia 20 de outubro, no plenário da Câmara, onde cerca de 300 pessoas estiveram presentes, e outra no dia 26, em Arniqueiras, onde a principal reivindicação dos cerca de 500 moradores presentes foi o fim das derrubadas.

O deputado Agaciel Maia vem realizando um trabalho de peso a favor dos condomínios e este ano já apresentou diversas propostas na Câmara Legislativa, entre elas a que transforma os setores habitacionais Grande Colorado, em Sobradinho, e Arniqueiras em Regiões Administrativas, assim como proposta para duplicação das rodovias DF-250, que liga o Itapoã a Planaltina, e da EPDB (DF-025), no final do Lago Sul, na descida da Barragem, com apresentação de emenda ao orçamento que garante  recursos para a obra.

GDF criará secretaria para atender condomínios

O governador do DF, Agnelo Queiroz, anuncia nesta semana a criação da Secretaria dos Condomínios. A sugestão partiu do deputado distrital Agaciel Maia (PTC), que tem acompanhado de perto as dificuldades dos moradores em resolver questões relacionadas aos condomínios. “Esta secretaria poderá dar uma grande contribuição a política habitacional do GDF”, aposta o deputado distrital.

O parlamentar promoveu até um debate com a população do DF, no dia 20 de outubro de 2011, juntamente com diversas autoridades e levou para uma Audiência Pública, mais de mil pessoas visando buscar maneiras práticas para resolver a questão condominial.

O GDF reconheceu que a criação da secretaria contribuirá para a  solução das irregularidades até agora conhecidas. Sabe-se que existem peculiaridades em cada condomínio, cada Região Administrativa onde o mesmo é formado e ocupado. “Com técnicos especializados no assunto poderemos resolver a demanda desses moradores. Estes que fazem parte do contingente populacional da cidade planejada e que é hoje Patrimônio Cultural da Humanidade”, explica Agaciel Maia (foto).

Maia faz questão de lembrar que a moradia é um dos maiores problemas da população do Distrito Federal, independente de sua classe social. Traçando um parâmetro histórico da questão, o parlamentar diz que no final dos anos 1970, início dos anos 1980 surgiram  “os conglomerados habitacionais denominados de condomínios, vez que se parcelava o solo e construíam-se cercas ao seu redor e ali se instalavam procurando resolver a falta de moradia que aqui sempre existiu”, diz.

O parlamentar explica que “ocorre que tais parcelamentos não eram autorizados pelo poder público e assim já nasciam de forma irregular, levando muita gente que adquiriu esses imóveis a perder seus investimentos”. Ele lembra que tal fato acontecia por que o Estado não reconhecia a legitimidade da negociação e espertalhões se locupletavam com a boa fé dos que buscavam realizar o sonho da casa própria.

O fato é que o tempo foi passando sem que o Estado trouxesse uma solução de garantia aos compradores de boa fé da eficácia e segurança da transação. Isto em função da morosidade da burocracia estatal e até por questões de discussão sobre a titularidade das terras existentes no DF. Agaciel Maia acredita que diante de tais questões, torna-se necessária uma política voltada para a legalização desses espaços habitacionais. “Acreditamos que o grande passo é a criação de uma secretaria voltada ao atendimento das questões de interesse dos condomínios”, diz.

650 mil moradores

Depois de muito pesquisar sobre a situação dos condomínios no DF, o deputado distrital Agaciel Maia diz que hoje existem em todo território do DF mais de 650 mil moradores dentro dos mais de 513 condomínios nas diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal à procura de uma solução para um novo problema surgido com a compra desses terrenos: a titularidade e a efetiva regularização dos lotes comprados.

Maia explica que ao longo dos anos, esses moradores do DF ficaram sem uma solução para a questão de regularização dos lotes comprados e já com casas construídas, que foram derrubadas  por força da ação do Estado.

Fonte:  Estação da Notícia

Governo vai criar secretaria

Será a trigésima quarta do GDF e titular deverá ser indicado pelo deputado distrital Agaciel Maia, do PTC. Hoje vários órgãos tratam da regularização, inclusive um comandado pelo secretário Geraldo Magela, do PT

Noelle Oliveira_Brasília 247 -- O governo do Distrito Federal vai criar nos próximos dias uma nova secretaria de Estado, voltada exclusivamente para a regularização de condomínios. Com ela, o DF confirma a liderança entre as unidades da federação no número de secretarias: serão 34.

O governo ainda não confirma, mas nos bastidores da Câmara Legislativa a criação da nova secretaria é dada como certa. Profissionais com perfil técnico estão, inclusive, sendo selecionados para compor a nova equipe. O deputado distrital Agaciel Maia (PTC) foi quem propôs a criação do órgão e deverá indicar o secretário. Outros deputados vão fazer as indicações para compor a cúpula da nova secretaria.

A criação de uma nova secretaria para tratar do tema polêmico, cuja discussão se estende por 22 anos, pode aumentar um problema que recorrentemente vem sendo questionado pelos moradores de condomínios: muitos órgãos e muitas autoridades estão envolvidos no processo de regularização. Não se sabe ainda se a nova secretaria vai agrupá-los ou se continuará a dispersão. No fim de outubro, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal – Sedhab --, comandada pelo secretário Geraldo Magela (PT), passou a ser denominada Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal.

A nova nomenclatura deu a entender, justamente, uma preocupação maior com a regularização dos condomínios. A pasta possui, inclusive, uma subsecretaria de regularização, chefiada pelo ex-deputado distrital Chico Floresta, do PT. Além da subsecretaria da Sedhab, há o Grupo de Análise de Parcelamentos do GDF (Grupar), vinculado diretamente ao gabinete do governador e chefiado por Ralcilene Santiago, conhecida como Lene, amiga pessoal de Agnelo. Também tratam da questão dos condomínios a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).

"Hoje os trâmites são divididos e cada um dá um palpite, quer falar mais alto, fica difícil conseguir as coisas assim", considera uma pessoa ligada à história da regularização do DF. Se a Terracap não abre mão do gerenciamento dos terrenos, a Sedhab fica com a parte de políticas públicas e regularização. Ao Grupar cabe a aprovação de projetos e análises técnicas. A Codhab cuida da regularização de espaços de baixa renda, reportando-se ao Grupar. E a Semarh está ligada à questão ambiental dos loteamentos.

Na teoria é fácil, difícil é separar tudo isso no dia a dia e explicar aos moradores a que esfera recorrer. "Se criarem uma secretaria para centralizar tudo isso será positivo, mas se for apenas mais uma coisa para se somar a essas, a tendência é que vá atrasar ainda mais o processo", considera a presidente da União dos Condomínios Horizontais do DF (Única), Júnia Bittencourt.

Apesar de a ideia de criar a nova secretaria ser do distrital Agaciel Maia, o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Brandão, sempre defendeu a constituição de um grupo para o assunto. A criação da pasta foi uma das propostas do programa eleitoral de Agnelo Queiroz. Ainda candidato, o governador falou em uma subsecretaria para o setor.

Diante das reivindicações do segmento, considerou a possibilidade de uma pasta extraordinária, mas depois chegou à conclusão de que a secretaria teria de ser permanente, pois a complexidade do assunto se estenderia entre diferentes governos. "Se os trâmites ficarem muito divididos, o Ministério Público não vai gostar, vamos ter de ver exatamente como tudo isso vai funcionar para não atrapalhar o que já está em andamento", avalia Júnia.

Parlamentares da base de apoio ao governo defendem a criação da nova pasta e afirmam que ela se justifica na necessidade de se resolver um problema que atinge 25% da população do DF. "É necessário uma pasta dessas para dar solução a essa questão de uma vez por todas, centrar esforços, estamos precisando", destaca um distrital. Na terça-feira (1º), o governador Agnelo Queiroz assinou os decretos de regularização dos condomínios Lago Sul I e Vivendas Lago Azul, no Jardim Botânico e no Colorado.

De acordo com o secretário Geraldo Magela, também está próxima a regularização da Estrutural e, com um pouco mais de tempo, a de Vicente Pires. "As duas conquistas de agora foram significativas, mas vêm de processos já adiantados e que levaram mais de 10 meses desse governo para se concretizar, o que mostra como tudo nessa questão de regularização é complexo", diz Júnia.

Fonte: JORNAL BSB247 - 04 de Novembro de 2011 às 19:58

GDF pode criar nova secretaria para cuidar da regularização de moradias

Amanda Costa
amanda.costa@jornaldebrasilia.com.br

O Governo do Distrito Federal (GDF) estuda criar mais uma secretaria. A nova pasta atenderia a demanda dos cerca de 650 mil moradores de condomínios em diversas regiões administrativas que hoje vivem na ilegalidade, sem titularidade e regularização.

A promessa de criar a Secretaria de Condomínios estava adormecida desde a época em que o governador Agnelo Queiroz assumiu, no início do ano. Apesar de o tema ser uma de suas bandeiras na campanha, Agnelo preferiu esperar para dar vida a nova pasta por conta de fatores políticos. A Secretaria de Comunicação do Governo não confirma a criação.

A proposta voltou à tona após o deputado distrital Agaciel Maia (PTC) propor a criação de uma secretaria para cuidar exclusivamente da regularização dos condomínios residenciais. Como integra a base governista, ele deverá indicar o secretário.

Em seu primeiro mandato, Agaciel resolveu encampar de vez a defesa dos condôminos. O distrital tem organizado audiências públicas na Câmara Legislativa para discutir o assunto e cobrado do secretário de  Habitação, Geraldo Magela, providências quanto as regularizações.

“Cobra-se todo tipo de impostos nos condomínios, mas quando é para dar a escritura ou fazer algum financiamento na Caixa, por exemplo, os condomínios passam a ser ilegais”, disse.

Leia mais na edição impressa desta segunda-feira (07) do Jornal de Brasília.

Fonte: Jornal de Brasilia, 06.11.2011.

Sedhab muda de nome. Agora é Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano.

     A Sedhab ganhou nova estrutura administrativa e novo nome. A partir de agora a secretaria passa a denominar-se Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do DF.

     O decreto 33.267 foi publicado no Diário Oficial de 17 de outubro de 2011.

     Na estrutura da Sedhab foi criada a Subsecretaria de Regularização, composta por três diretorias: de Planejamento da Regularização, de Monitoramento e Avaliação da Regularização Fundiária e de Ações Interinstitucionais para Regularização.

     Estão vinculadas a Sedhab as seguintes empresas: Terracap, Compnhia de Desenvolvimento habitacional (CODHAB). O decreto não faz menção ao Grupar.

Governador do DF e presidente do Tribunal de Justiça assinam Protocolo de Procedimentos para acelerar a regularização fundiária

     O governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Otávio Augusto Barbosa assinaram na terça-feira (01/11) um Protocolo de Procedimentos para acelerar a regularização fundiária dos condomínios e de cidades do DF. O documento foi assinado também pela Procuradoria Geral do DF(Rogério Chaves), pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário (Carlos Divino) e Associação dos Notários e Registradores do DF(Allan Nunes Guerra).
     A assinatura aconteceu no salão nobre do Palácio da Justiça, durante cerimônia de encerramento do Seminário de Regularização Fundiária e Urbanística do DF, promovido pelo TJDFT, em parceria com o Ministério Público do DF, Associação dos Notários e Registradores do DF e Universidade de Brasília.
     De acordo com o governador Agnelo Queiroz o documento é um protocolo de compromissos firmados entre todos os atores da sociedade e dos Poderes constituídos. "Poderemos acelerar a regulrização fundiária no DF, com metodologia, aparando as arestas que possam ter em diferentes áreas de governo", detacou.
     "Pelo primeira vez, os Poderes se reúnem para definir procedimentos para a regularização de terrenos. No Tribunal, faremos isso por meio da conciliação", afirmou o desembargador Otávio Augusto Barbosa, presidente do TJDFT. O objetivo é que haja conciliação antes do conflito judicial.
     A meta do seminário foi apresentar e discutir alternativas para a regularização fundiária do Distrito Federal. As medidas acertadas deverão ser executadas pelo Governo em curto prazo (até um ano), médio prazo (até dois anos) e longo prazo (superior a dois anos).

Medidas do Protocolo de Procedimentos:

Curto prazo

• fortalecer o Comitê Distrital de Assuntos Fundiários
• disciplinar e definir periodicidade de reuniões do Fórum Distrital de Regularização Fundiária
• promover treinamento e incentivar mediação e conciliação judiciais
• construir um portal na internet dirigido à regularização fundiária
• construir um Sistema de Informação Territorial e Urbana do DF
• conceder ao TJDFT e ao MPDFT acesso aos sistema Terrageo, da Terracap

 Médio prazo

• promover políticas para oferecer parcelamento regular de terrenos públicos e privados, de acordo com parâmetros definidos pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT)
• definir, com auxílio da Universidade de Brasília, um marco regulatório do que seja uma região metropolitana

 Longo prazo

• implementar políticas públicas para fortalecer a gestão da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride) e indicar representante do Comitê Gestor do Conselho Administrativo da Ride.

Condomínios Lago Azul e Lago Sul são regularizados novamente

     O governador Agnelo Queiros assinou na terça-feria (01/11) os decretos de regularização dos condomínios Lago Azul, no Grande Colorado, e Lago Sul I, no Jardim Botânico.
     Participaram do evento, no salão do Palácio do Buriti, o vice-governador Tadeu Filippelli, o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Brandão, o secretário de Habitação, Geraldo Magela, a superintendente de Patrimônio da União, Lúcia Carvalho, secretários de Estado, administradores regionais, síndicos e lideranças comunitárias.
     No Governo passado, tanto o condomínio Lago Azul, quanto o Lago Sul, tiveram seus projetos urbanísticos aprovados e o decreto publicado, mas por exigência do Ministério Público, tiveram (assim como os demais 89 condomínios) que passar por nova análise, desta vez do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), que se reuniu em julho passado e aprovou os projetos dos dois residenciais.
     De posse do decreto, os moradores poderão dar entrada na documentação no cartório de imóveis para que seja feita a escrituração dos lotes. Após análise da documentação pelo Registro de Imóveis, é aberto prazo de 15 dias para possível manifestação contrária à regularização. Caso não haja nenhum pedido de impugnação, o parcelamento é registrado.
     Para finalizar o processo de regularização, os moradores do Condomínio Lago Azul, localizado em terras da União, terão que pagar novamente pelos lotes. O assunto está sendo tratado pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que irá aguardar nova perícia de técnicos da Caixa Econômica para definição dos preços antes de colocar os terrenos à venda.
     "Temos uma política de regularização muito determinada para dar outro rumo ao Distrito Federal e virar essa página do passado, marcada pela ilegalidade", disse o governador Agnelo durante seu discurso.

"Vamos fazer isso com velocidade, aperfeiçoar nossos mecanismos para poder atender a todos os 500 condomínios no DF”, afirmou.