GDF criará secretaria para atender condomínios

O governador do DF, Agnelo Queiroz, anuncia nesta semana a criação da Secretaria dos Condomínios. A sugestão partiu do deputado distrital Agaciel Maia (PTC), que tem acompanhado de perto as dificuldades dos moradores em resolver questões relacionadas aos condomínios. “Esta secretaria poderá dar uma grande contribuição a política habitacional do GDF”, aposta o deputado distrital.

O parlamentar promoveu até um debate com a população do DF, no dia 20 de outubro de 2011, juntamente com diversas autoridades e levou para uma Audiência Pública, mais de mil pessoas visando buscar maneiras práticas para resolver a questão condominial.

O GDF reconheceu que a criação da secretaria contribuirá para a  solução das irregularidades até agora conhecidas. Sabe-se que existem peculiaridades em cada condomínio, cada Região Administrativa onde o mesmo é formado e ocupado. “Com técnicos especializados no assunto poderemos resolver a demanda desses moradores. Estes que fazem parte do contingente populacional da cidade planejada e que é hoje Patrimônio Cultural da Humanidade”, explica Agaciel Maia (foto).

Maia faz questão de lembrar que a moradia é um dos maiores problemas da população do Distrito Federal, independente de sua classe social. Traçando um parâmetro histórico da questão, o parlamentar diz que no final dos anos 1970, início dos anos 1980 surgiram  “os conglomerados habitacionais denominados de condomínios, vez que se parcelava o solo e construíam-se cercas ao seu redor e ali se instalavam procurando resolver a falta de moradia que aqui sempre existiu”, diz.

O parlamentar explica que “ocorre que tais parcelamentos não eram autorizados pelo poder público e assim já nasciam de forma irregular, levando muita gente que adquiriu esses imóveis a perder seus investimentos”. Ele lembra que tal fato acontecia por que o Estado não reconhecia a legitimidade da negociação e espertalhões se locupletavam com a boa fé dos que buscavam realizar o sonho da casa própria.

O fato é que o tempo foi passando sem que o Estado trouxesse uma solução de garantia aos compradores de boa fé da eficácia e segurança da transação. Isto em função da morosidade da burocracia estatal e até por questões de discussão sobre a titularidade das terras existentes no DF. Agaciel Maia acredita que diante de tais questões, torna-se necessária uma política voltada para a legalização desses espaços habitacionais. “Acreditamos que o grande passo é a criação de uma secretaria voltada ao atendimento das questões de interesse dos condomínios”, diz.

650 mil moradores

Depois de muito pesquisar sobre a situação dos condomínios no DF, o deputado distrital Agaciel Maia diz que hoje existem em todo território do DF mais de 650 mil moradores dentro dos mais de 513 condomínios nas diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal à procura de uma solução para um novo problema surgido com a compra desses terrenos: a titularidade e a efetiva regularização dos lotes comprados.

Maia explica que ao longo dos anos, esses moradores do DF ficaram sem uma solução para a questão de regularização dos lotes comprados e já com casas construídas, que foram derrubadas  por força da ação do Estado.

Fonte:  Estação da Notícia