O governador Agnelo Queiros assinou na terça-feria (01/11) os decretos de regularização dos condomínios Lago Azul, no Grande Colorado, e Lago Sul I, no Jardim Botânico.
Participaram do evento, no salão do Palácio do Buriti, o vice-governador Tadeu Filippelli, o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Brandão, o secretário de Habitação, Geraldo Magela, a superintendente de Patrimônio da União, Lúcia Carvalho, secretários de Estado, administradores regionais, síndicos e lideranças comunitárias.
No Governo passado, tanto o condomínio Lago Azul, quanto o Lago Sul, tiveram seus projetos urbanísticos aprovados e o decreto publicado, mas por exigência do Ministério Público, tiveram (assim como os demais 89 condomínios) que passar por nova análise, desta vez do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), que se reuniu em julho passado e aprovou os projetos dos dois residenciais.
De posse do decreto, os moradores poderão dar entrada na documentação no cartório de imóveis para que seja feita a escrituração dos lotes. Após análise da documentação pelo Registro de Imóveis, é aberto prazo de 15 dias para possível manifestação contrária à regularização. Caso não haja nenhum pedido de impugnação, o parcelamento é registrado.
Para finalizar o processo de regularização, os moradores do Condomínio Lago Azul, localizado em terras da União, terão que pagar novamente pelos lotes. O assunto está sendo tratado pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que irá aguardar nova perícia de técnicos da Caixa Econômica para definição dos preços antes de colocar os terrenos à venda.
"Temos uma política de regularização muito determinada para dar outro rumo ao Distrito Federal e virar essa página do passado, marcada pela ilegalidade", disse o governador Agnelo durante seu discurso.
"Vamos fazer isso com velocidade, aperfeiçoar nossos mecanismos para poder atender a todos os 500 condomínios no DF”, afirmou.
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