Entendimento
Na tarde de ontem, a secretária de Estado de Regularização de Condomínios, Regina Amaral, participou de reunião com representantes do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) para discutir questões relacionadas com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conhecido como TAC dos Condomínios, assinado em 2007 pelo Governo do Distrito Federal e Ministério Público. Uma das propostas do encontro foi de que o TAC seja atualizado de acordo com o Código Florestal e a Lei 11.977 (Minha Casa, Minha Vida), legislação mais atual sobre o assunto. Ao finalizar o encontro, o MP deixou claro que está aberto ao diálogo, ponto necessário para que haja avanço nessa questão. A secretária de Condomínios ficou de elaborar um cronograma de políticas públicas, com os próximos passos e a forma que o Governo pretende cumpri-las. Segundo a secretária Regina, assim que o documento estiver pronto, nova reunião será agendada com o MP, com a presença da Procuradoria de Meio Ambiente, Patrimônio Urbanístico e Imobiliário (PROMAI), órgão da Procuradoria-Geral do DF.
Fonte: Jornal Alô Brasília, coluna Ons&Offs, Lívio di Araújo, 17.10.2012
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