Na manhã de sábado (20/10), a convite da síndica Rose e do subsíndico Ênio, a secretária de Regularização de Condomínios Regina Amaral participou de reunião com moradores do condomínio Ouro Vermelho, no Jardim Botânico, para esclarecer pontos do processo de regularização. Representantes dos condomínios vizinhos – Belvedeve Green e Condomínio Verde - também estiveram presentes.
A secretária, acompanhada por representantes do Grupar, procurou esclarecer as dúvidas da comunidade durante toda a manhã de sábado.
O processo do Ouro Vermelho, localizado no final da Avenida do Sol, no Jardim Botânico, com uma área de aproximadamente 120 hectares, já está em fase bastante adiantada. Em 2006, o residencial recebeu a licença ambiental corretiva.
Em dezembro de 2010, o condomínio foi notificado pelo Grupar, órgão que faz parte da Secretaria de Regularização, a apresentar no Relatório Ambiental algumas adequações: inclusão do endereçamento, mapa com faixas de proteção marginal e áreas de APPs, e mapa de declividade.
O residencial continua com algumas pendências e foi notificado recentemente a apresentar os documentos para finalização da análise do processo, como: projeto de drenagem pluvial devidamente aprovado pela Novacap, Adasa e Ibram, mapas ambientais sobrepostos ao projeto urbanístico, versão final do projeto de urbanismo, escritura da poligonal registrada em cartório de Registro de Imóveis, inventário florístico e cronograma físico-financeiro para a execução das obras, assim como a garantia de execução.
A secretária Regina explicou que a Secretaria de Condomínios foi criada com o objetivo de acelerar a regularização, de acordo com a legislação vigente. Durante o encontro, ela falou sobre a Portaria Conjunta 001 de 2006, elaborada pela Seduh e Semarh, que define os procedimentos para regularização dos parcelamentos. “Vamos seguir a legislação. O TAC dos condomínios, assinado em maio de 2007 está em pleno vigor e o PDOT, sancionado esta semana pelo governador Agnelo, está pronto para ser colocado em prática”, concluiu explicando que duas novas leis chegaram para ajudar na regularização: a Lei 11.977 (Minha Casa, Minha Vida) e o Código Florestal.
Antes de encerrar a reunião, a secretária falou da Secretaria Itinerante, que estará percorrendo os condomínios a partir do próximo mês e da equipe que levará o Programa Sócio-Ambiental para dentro dos condomínios, buscando maior conscientização e preservação ambiental.
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