Representantes da Colônia Agrícola Riacho Fundo I buscam apoio para regularização da área e melhorias para a comunidade

 

 

A secretária de Condomínios Regina Amaral participou na manhã de sexta-feira (23/08) de reunião com o presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Wasny de Roure, para tratar da situação dos condomínios localizados na Colônia Agrícola Riacho Fundo I. Ao todo são cinco residenciais: Califórnia, Portal do Sol, Fortaleza, Vitória Régia e a comunidade Vale da Benção, que abrigam, juntos, cerca de 550 famílias.

 

Todos estão implantados, porém não possuem processo de regularização em andamento e a área não consta no Plano Diretor do DF (PDOT). A área onde estão implantados pertence à União e, no PDOT, figura como Área Rural de Uso Controlado. “As famílias ali instaladas passam por uma série de privações, como falta de sistema regular de abastecimento de água, de energia elétrica e ausência de sistema de coleta de esgoto”, disse em carta o presidente da associação de moradores União dos Condomínios da Colônia Agrícola Riacho Fundo I.

 

De acordo com a assessoria jurídica da Sercond, nenhum dos cinco parcelamentos possui processo de regularização em andamento e a área onde estão localizados não consta no PDOT como passível de regularização. “É preciso abrir o processo e inclui-los na próxima revisão do PDOT”, explicou. Do encontro, ficou acertado que os representantes dos parcelamentos irão protocolar abertura de processo junto a Sercond, que irá encaminhar o processo para que a Terracap providencie levantamento social da área. A Sedhab irá definir, dentro do processo, as áreas de ARIS (Área de Interesse Social) e ARINE (Área de Interesse Específico), fazendo a previsão para inclui-los na próxima revisão do PDOT.

 

“Faremos, urgentemente, através da Secretaria Itinerante, um levantamento da situação das famílias para que, com autorização do Ministério Público, possamos levar as obras emergenciais para essas famílias, que estão vivendo precariamente e até mesmo em situação de risco”, disse a secretária Regina, que já fez visita ao local. Também participaram da reunião, representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da Secretaria de Habitação (Sedhab), da Terracap e do IBRAM. Novo encontro ficou agendado para a primeira semana de setembro.