Em reunião da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da
Câmara Legislativa, ocorrida na terça-feira (28/04) com a presença do
secretário de Gestão de Território e Habitação, Thiago de Andrade, foram
apresentadas as novas condicionantes a serem aplicadas no processo de
regularização dos condomínios do DF.
A reunião foi presidida pela deputada Telma Rufino (PPL) e
contou com a presença de lideranças de condomínios de Sobradinho e Jardim
Botânico, que fizeram severas críticas as inovações apresentadas pelo Governo.
Segundo o secretário Andrade, a regularização de terras é
uma das prioridades do governo, mas a previsão é que apenas três condomínios
alcance a regularização este ano.
O secretário informou que cerca de 302
processos de regularização estão em tramitação, divididos em Áreas de Interesse
Social (Aris) e Áreas de Interesse Específico (Arines), além da previsão de 29
setores habitacionais, de acordo com o Plano Diretor de ordenamento Territorial
(Pdot).
Para os representantes de condomínios, no governo passado,
priorizava-se apenas o parcelamentos localizados em áreas de interesse social. “Agora,
o governo Rollemberg muda tudo, sem sequer consultar quem mora em condomínios,
criando novas regras”, reclamaram.
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