Os moradores dos residenciais da
região de Sobradinho estão preocupados com o fim dos condomínios horizontais. Segundo o presidente da
Associação de Moradores (AMGC), Carlos Cardoso, “o sonho de segurança, de
qualidade de vida, construído a duras penas, agora está virando fumaça. Tudo
isso porque os moradores estão sendo ludibriados”.
Lideranças que participam do Movimento em Defesa dos Condomínios explicam que a chamada regularização
de condomínios é um grande engodo. Os parcelamentos estão sendo transformados
em loteamentos abertos, sem muros, sem guaritas, e sem a qualidade de vida que
é custeada pelos próprios moradores.
Segundo o presidente da AMGC, o
maior problema é a falta de informação dos moradores, que estão aderindo a
proposta da empresa, atual proprietária da área.
Ele explica que no modelo atual de regularização que estão promovendo, os
residenciais não estão sendo regularizados como condomínios, e sim como
loteamentos abertos, sem muros e portarias, onde todas as ruas do loteamento
serão ligadas as vias públicas principais do bairro.
Outro problema apontado pelas lideranças, é a perda das áreas
comuns, parques, praças, quadras esportivas e estruturas de uso comum. “No acordo,
o morador adquire apenas a área do lote, paga pela segunda vez. As áreas comuns,
onde que foram construídas com recursos dos moradores são transformadas em
áreas públicas e doada pela empresa ao Governo. E, pior. A portaria passa a ser ilegal. A cobrança de taxas
condominiais utilizadas para pagamento dos serviços oferecidos pelo condomínio
passa a ser questionável, uma vez que a responsabilidade de manutenção de bens
e estruturas públicas é privativa do Estado. Em muitos condomínios, temos
notícias de que já há pessoas de loteamentos abertos buscando na Justiça o não
pagamento das taxas condominiais.
Carlos Cardoso também explica a
ameaça que os moradores dos diversos condomínios do bairro estão sofrendo.
“Quem não aderir ao acordo agora, pagará mais caro no futuro. Isso é um blefe. Quando
a empresa surgiu, o valor proposto era 50% do valor de mercado do lote. Como
ninguém aceitou os valores foram sendo flexibilizados de acordo com a
disposição do freguês e o envolvimento da administração do condomínio”,
explica, lembrando que existe um litígio estabelecido, pois paira sobre a
empresa suspeitas sobre as condições de aquisição da área, inclusive de que o
primeiro vendedor faça parte do quadro de sócios anônimos da empresa.
Com relação a valorização do
imóvel, advinda com a escrituração, síndicos explicam que já dá para
perceber que os loteamentos regularizados não tiveram a tão sonhada
valorização. “Quando fizerem a integração viária e retirarem os muros e
portarias haverá uma grande desvalorização, que poderá ultrapassar os 30%,
devido a grande oferta de pessoas que tentarão sair do bairro”, esclarece.
O representante da associação de
moradores enfatiza duas informações, que no seu entendimento não estão sendo
consideradas. Uma é que vários moradores estão ganhando as ações de usucapião,
pois a Justiça está reconhecendo os direitos dos moradores e não haverá nenhum
pagamento a empresa. A informação é quanto as novidades jurídicas que reforçam
a possibilidade de regularizar os parcelamentos como condomínio fechado. “Já
tivemos uma lei para novos condomínios fechados, julgada como constitucional.
Pode-se editar uma outra lei mais abrangente que permita a regularização dos
parcelamentos já existentes”, disse, lembrando que está em discussão na Câmara
dos Deputados a MP-759 do Governo Federal que trata de regularização fundiária.
Ele lembra ainda que os que já foram regularizados como loteamentos abertos não
terão como modificar essa condição.
Para Carlos Cardoso e diversos
outros síndicos, o que está em jogo é a qualidade de vida das famílias que
apostaram nos condomínios.
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