Dois residenciais do Jardim
Botânico, localizados na Etapa I do Bairro São Bartolomeu, são os primeiros a receberem
a certidão de regularização, medida que permite a venda direta dos lotes aos atuais
ocupantes.
Após a publicação da Resolução 243, de 27.04.2017, e a
MP-759, de dezembro de 2016, o Ville de Montagne e parte da Quadra 3 do Solar
de Brasília, ambos no Trecho 1 do São Bartolomeu, no Jardim Botânico, são os
primeiros condomínios a receberem a certidão de regularização fundiária.
O documento foi assinado pelo secretário de Gestão de
Território e Habitação (Segeth), Thiago de Andrade, em cerimônia no Palácio do
Buriti, na terça-feira (16/5), com a presença do governador Rodrigo Rollemberg,
que assinou, durante o evento, o decreto que aprova o projeto do Trecho 1 do
Setor Habitacional São Bartolomeu.
A certidão de regularização está prevista no art. 33, da
Medida Provisória 759/2016, em tramitação na Câmara Federal, e permite a venda
direta dos terrenos aos atuais ocupantes. Para iniciar o processo, os moradores
do Residencial Ville de Montagne iniciaram o cadastramento junto a Terracap no
dia 11 deste mês e poderão fazer isso até o dia 11 de junho. Após essa data, a
Terracap vai iniciar a avaliação dos lotes para definir os valores em que os
mesmos serão vendidos.
O preço será de terra nua, descontando as benfeitorias realizadas
pelos moradores ao longo de todos esses anos. Em seguida, a Terracap irá
publicar o edital de chamamento para que os ocupantes possam iniciar a compra
dos lotes. Só poderão participar pessoa física, que não poderá ser dono de
outro imóvel no DF.
Os moradores da Etapa 2 do Jardim Botânico, que engloba
cinco residenciais (Estância Jardim Botânico, Jardim Botânico I e IV, Jardim
das Paineiras e Mirante das Paineiras), serão os próximos a fazer a compra pela
venda direta. Em seguida, vem o Trecho 3 de Vicente Pires (antiga Colônia
Agrícola Samambaia). A convocação pela Terracap será de um residencial por vez,
com desconto de 15% para pagamento à vista ou através de instituição
financeira, ou ainda parcelado diretamente com a Terracap em 240 meses.
Os terrenos de uso misto, os comerciais e aqueles sem
construção serão vendidos em uma outra fase.
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