O líder do Governo na Câmara Legislativa, deputado Agaciel
Maia, participou junto com o governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg
e do secretário de Habitação, Thiago de Andrade, de reunião com síndicos e
lideranças dos condomínios do Grande Colorado quando debateram o processo de
regularização dos condomínios com base na Lei Federal 13.465/2017, sancionada
no início de julho passado pelo presidente Temer.
O encontro teve início às 11h, no salão do Residencial
Jardim América, na Avenida DF-425, onde mais de 100 lideranças do bairro
estiveram presentes.
O governador e o deputado Agaciel foram recepcionados pelo
síndico do Jardim América, José Ramos, e pelo presidente da Associação de
Moradores do Grande Colorado (AMGC), Carlos Cardoso, que durante a reunião
explicou os principais anseios da comunidade, como a regularização no formato
de condomínio e a necessidade do envio para a Câmara do projeto que mantenha os
muros e portarias.
Carlos Cardoso explicou que os moradores não aceitam a
regularização dos residenciais baseado no modelo de loteamento, como quer a
Urbanizadora Paranoazinho (UPSA). “Somos condomínios e assim queremos ser
regularizados. Nós pagamos por tudo que foi feito no bairro. Temos que ser
ouvidos no processo de regularização”, explicou.
A advogada dos condomínios, Maria Olímpia, relatou a grande
dificuldade que os moradores têm de acesso aos processos de regularização em
andamento na Segeth. “Muitas vezes somos obrigados a recorrer à Justiça para
ter informações de algo que nos interessa”, afirmou.
O Setor Habitacional Grande Colorado, área da antiga Fazenda
Paranoazinho, possui 54 condomínios em processo de regularização. Desses,
apenas dois não pertenciam a antiga fazenda. Ali, todos eles possuem
infraestrutura construída pelos próprios moradores – asfalto, energia elétrica,
água tratada, cercas e portarias com controle de entrada e saída, áreas de
lazer, ginástica e quadras esportivas, além de monitoramento e segurança
durante 24 horas.
Para o deputado Agaciel Maia, é justo e importante que os
moradores participem do processo de regularização. Ele também falou da
importância de agilizar a regularização dessas áreas. “O governo e moradores só
têm a ganhar com o fim da irregularidade, pois isso se traduz em arrecadação de
impostos, como o ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis) e o
financiamento para construção”. O parlamentar ressaltou a importância do modelo
de condomínio, “pois aí também o Estado ganha, afinal é uma grande contribuição
com a questão de segurança”.
O governador Rollemberg assumiu o compromisso de, junto com
a Segeth, priorizar o projeto de lei de condomínios fechados com base na nova
lei para que os processos possam ser analisados nesse modelo. Rollemberg também
garantiu que os moradores terão chance de participar do andamento dos processos
junto a Segeth.
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