Ministério do Planejamento diz
que 25 mil lotes irregulares serão vendidos para moradores ou entregues de
graça, no caso de famílias de baixa renda. Medida vale para terrenos ocupados
até 22 de dezembro de 2016.
Lotes irregulares localizados no Distrito Federal
que pertencem à União devem começar a ser legalizados em 15 dias, segundo o
Ministério do Planejamento. A pasta informou que o DF tem aproximadamente 25
mil lotes cujo dono é o Governo Federal.
Os terrenos estão localizados em Vicente Pires
(Glebas 2 e 4), no Grande Colorado (condomínio Bela Vista e Vivendas Lago
Azul), na área rural de Sobradinho (condomínios Arrozal e Serra Verde e região
da Fazenda Sálvia) e no Lago Oeste (Fazenda Palma e Rodeador).
Segundo o ministério, em Vicente Pires e no Grande
Colorado, a regularização será feita por meio da venda direta aos moradores.
Nos condomínios Arrozal e Serra Verde e na Fazenda Palma e Rodeador, onde a
população é de baixa renda e os lotes são de interesse social, os ocupantes
receberão a escritura do lote gratuitamente.
O Ministério do Planejamento deve enviar cartas aos
moradores para orientar sobre o processo. A estimativa é de que 300 mil pessoas
passem pela regularização em todo o país. Uma portaria será publicada pelo
ministério com as regras de comercialização e cessão dos imóveis.
Regras
Nos casos de venda direta, a lei prevê que as
condições para aquisição se apliquem apenas a quem ocupou o terreno até o dia
22 de dezembro de 2016. É preciso ter inscrição e estar em dia com a Secretaria
de Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento.
Os terrenos poderão ser comprados à vista ou em até
240 parcelas, com entrada de 5% do valor do terreno, por famílias com renda de
cinco a dez salários mínimos. Se a renda familiar for superior, o parcelamento
máximo passa para 120 vezes e a entrada, para 10% do valor do imóvel.
Nos pagamentos à vista, os moradores terão 25% de
desconto e poderão usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
para o pagamento. O valor dos lotes varia de acordo com a localização e tamanho
e será definido pelo ministério com base em preços de mercado.
Para os moradores de baixa renda, cujos lotes serão
transferidos gratuitamente, a data limite para ocupação do terreno também deve
ser 22 de dezembro de 2016. Nestes casos, os moradores devem solicitar à SPU a
Certidão de Autorização de Transferência (CAT).
Depois que tiver o documento, o morador deve
procurar um cartório para transferir o registro do imóvel para o próprio nome.
As despesas com cartório serão custeadas pelos moradores. Cada morador terá
direito a apenas uma transferência.
Fonte: G1.globo/DF
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