Da Tribuna da Câmara
Legislativa, o líder do Governo, deputado Agaciel Maia, na tarde de quarta-feira (13/9), fez um pronunciamento
em defesa dos condomínios do Grande Colorado, Contagem e Boa Vista, em
Sobradinho.
Cinquenta e quatro condomínios da região estão na área da antiga Fazenda Paranoazinho, onde a 35 anos vivem cerca de 70 mil pessoas. Após comprarem seus terrenos, essas pessoas construíram suas casas, dotaram seus condomínios de toda infraestrutura, inclusive segurança, assim como toda a região onde hoje estão os três setores habitacionais.
Após participar de
duas reuniões no último mês com as lideranças da região, uma delas acompanhado
pelo governador Rodrigo Rollemberg, Agaciel Maia teve a oportunidade de se
inteirar das dificuldades dos moradores. "São pessoas
que compraram seus terrenos de boa-fé, custearam sem a ajuda do Estado toda a
infraestrutura e hoje são colocados à margem de todo processo de
regularização", disse em seu discurso.
Muros e Portarias
Um dos temas defendidos pelos moradores
diz respeito a regulamentação dos muros e portarias dos condomínios. O assunto
já foi tema de discussão na Casa Legislativa por diversas vezes e já mereceu
debate em seminários e em audiências públicas com autoridades do Executivo, do
Legislativo e do Judiciário. "Em 2012, uma proposta minha e da ex-deputada
Eliana Pedrosa, na forma de projeto de lei, chegou a ser analisado
em comissões, mas infelizmente não vingou, assim como não vingou outras leis
aqui aprovadas, seja por vício de origem, seja porque não querem ver um assunto
tão importante ser solucionado", explicou Agaciel, que aproveitou para
falar da importância que os condomínios têm para Brasília.
"Hoje volto a esse tema e vou
reafirmar, pois estou convicto que houve uma grande contribuição desses
residenciais com toda a sociedade, ao se evitar a favelização do centro de
Brasília. Sabemos quanto custa pacificar uma favela, como acontece em vários
locais de outras capitais do País. Volto a repetir, com o crescimento
vertiginoso da população, o Governo sozinho não tem condições de oferecer
segurança. Por isso mesmo, não tem sentido querer acabar com algo que não
tem nenhum custo, como é o modelo de condomínio fechado, que ainda por cima
gera muitos empregos", discursou, enfatizando que os condomínios são hoje
uma realidade, não somente no DF, mas em todo o País, e fora daqui. "Cabe
as autoridades regulamentarem uma situação existente há mais de três
décadas".
"Eles não estão propondo pegar uma
quadra no Plano Piloto e fechar. Não, são residenciais que já nasceram assim.
Que são fechados há mais de 30 anos", disse o deputado Agaciel.
Antiga Fazenda Paranoazinho
Os primeiros condomínios na região do Grande Colorado, Contagem e Alto da Boa Vista começaram a surgir em 1982. Trinta e cinco anos se passaram e muita coisa mudou na região, mas a regularização ainda não chegou. Com o tempo e para surpresa dos moradores, chegaram novos "donos" para as terras já vendidas, agora uma empresa, e afastaram os moradores de todo o processo de regularização. "Ora, não posso concordar que isso esteja correto. Acho que a luta dessas famílias é legítima e eles vão poder contar comigo", disse o líder do Governo, lembrando que levou o assunto ao Governo para que se possa abrir uma discussão em torno do assunto e ajudar os moradores a voltarem a participar do processo de regularização.
Agaciel Maia foi enfático ao dizer que
os moradores não precisam de intermediários e que é preciso acabar com as
ameaças, sejam elas veladas ou não. "Tem que acabar com o
assédio moral sobre os moradores. Como é possível, de repente, alguém ao abrir
a porta de sua casa deparar-se com uma placa de TRÊS METROS, dizendo que aquele
lote não é seu? Isso é um absurdo. Essas pessoas não são invasoras. Elas
pagaram por seus terrenos e, só pelo tempo que estão ali, já são proprietárias
legítimas de 50%, pois possuem a posse", disse o deputado em seu
discurso.
Grupo de Trabalho
Antes de finalizar, o deputado Agaciel
ressaltou que durante reunião com lideranças dos condomínios, o governador Rollemberg deixou claro que o decreto nº
38.433, assinado este mês, cria um grupo de trabalho que irá fazer
um estudo da Lei Federal 13.465, em vigor, para que seja feita a regulamentação
da mesma no âmbito do Distrito Federal.
O deputado explicou que entre as
finalidades do grupo de trabalho, está a de estabelecer a modalidade da
regularização, o que significa um estudo para aprovação dos projetos e registro
em cartório no formato de condomínio fechado.
"Como o decreto deixa em aberto a
possibilidade de convidar especialistas nas temáticas para participarem das
reuniões do GT, as lideranças do Grande Colorado, através da Associação de
Moradores, a AMGC, me encaminharam um ofício indicando um especialista que irei
encaminhar para o responsável do grupo".
Cancelamento do decreto do Solar de
Athenas
O líder de Governo ainda falou que, atendendo solicitações das lideranças, protocolou na Câmara Legislativa uma
Indicação ao Governo solicitando o cancelamento do Decreto que aprovou o Solar
de Athenas, um dos condomínios do Grande Colorado, sem a participação dos
moradores. "Se for registrado agora, será como loteamento aberto,
sem muros e portaria. Não é esse o modelo que os moradores querem e lutam há
tantos anos", justificou o parlamentar.
"Tivemos o comprometimento do
Governador de que, com um documento formal sobre toda a questão aqui abordada
e, após análise da Procuradoria, o Estado pode suspender o processo administrativo
de regularização fundiária dos condomínios desses três setores, inclusive
o decreto do Solar de Athenas, como solicitam os moradores", finalizou
Agaciel.
