Objetivo é promover a justiça fiscal e organizar o
território do DF. Na lista estão faculdades, hotéis e lojas de grande porte,
mas cadastrados como pequenos estabelecimentos
O governo de Brasília começou a notificar donos de imóveis
comerciais que aumentaram a área construída e não informaram ao Fisco.
Com base na aerofotogrametria — técnica que usa fotos aéreas —, a
Secretaria de Fazenda identificou, até o momento, 4,3 mil lotes de
empresas em situação irregular, número que deve aumentar de acordo com o
avanço na análise das imagens.
Na lista estão faculdades, hotéis e lojas de grande porte, mas cadastrados
como pequenos estabelecimentos.
Todos serão notificados e intimados a pagar a diferença do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O cruzamento de dados das fotos aéreas com as informações descritas nas
cartas de habite-se têm revelado defasagem no valor do IPTU em milhares de
casos.
Até o momento, somente de 14 contribuintes notificados, a
diferença a ser paga ao Executivo chega a R$ 11,5 milhões.
As administrações regionais estão sendo notificadas a entregarem à
Secretaria de Fazenda os documentos dos imóveis em situação irregular.
A partir da verificação da carta de habite-se, a pasta calcula o valor
aditivo do tributo.
De acordo com a secretária adjunta de Fazenda, Márcia Robalinho, a
arrecadação é um propósito secundário desse trabalho, que tem como foco maior
tornar o território do Distrito Federal organizado.
Fonte: Agência Brasília
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