EM DEFESA DOS CONDOMÍNIOS

Da Tribuna da Câmara Legislativa, o líder do Governo, deputado Agaciel Maia, na tarde de quarta-feira (13/9), fez um pronunciamento em defesa dos condomínios do Grande Colorado, Contagem e Boa Vista, em Sobradinho. 

Cinquenta e quatro condomínios da região estão na área da antiga Fazenda Paranoazinho, onde a 35 anos vivem cerca de 70 mil pessoas. Após comprarem seus terrenos, essas pessoas construíram suas casas, dotaram seus condomínios de toda infraestrutura, inclusive segurança, assim como toda a região onde hoje estão os três setores habitacionais.

Após participar de duas reuniões no último mês com as lideranças da região, uma delas acompanhado pelo governador Rodrigo Rollemberg, Agaciel Maia teve a oportunidade de se inteirar das dificuldades dos moradores. "São pessoas que compraram seus terrenos de boa-fé, custearam sem a ajuda do Estado toda a infraestrutura e hoje são colocados à margem de todo processo de regularização", disse em seu discurso.

Muros e Portarias

Um dos temas defendidos pelos moradores diz respeito a regulamentação dos muros e portarias dos condomínios. O assunto já foi tema de discussão na Casa Legislativa por diversas vezes e já mereceu debate em seminários e em audiências públicas com autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. "Em 2012, uma proposta minha e da ex-deputada Eliana Pedrosa, na forma de projeto de lei,  chegou a ser analisado em comissões, mas infelizmente não vingou, assim como não vingou outras leis aqui aprovadas, seja por vício de origem, seja porque não querem ver um assunto tão importante ser solucionado", explicou Agaciel, que aproveitou para falar da importância que os condomínios têm para Brasília. 

"Hoje volto a esse tema e vou reafirmar, pois estou convicto que houve uma grande contribuição desses residenciais com toda a sociedade, ao se evitar a favelização do centro de Brasília. Sabemos quanto custa pacificar uma favela, como acontece em vários locais de outras capitais do País. Volto a repetir, com o crescimento vertiginoso da população, o Governo sozinho não tem condições de oferecer segurança. Por isso mesmo, não tem sentido querer acabar com algo que não tem nenhum custo, como é o modelo de condomínio fechado, que ainda por cima gera muitos empregos", discursou, enfatizando que os condomínios são hoje uma realidade, não somente no DF, mas em todo o País, e fora daqui. "Cabe as autoridades regulamentarem uma situação existente há mais de três décadas". 

"Eles não estão propondo pegar uma quadra no Plano Piloto e fechar. Não, são residenciais que já nasceram assim. Que são fechados há mais de 30 anos", disse o deputado Agaciel.

Antiga Fazenda Paranoazinho

Os primeiros condomínios na região do Grande Colorado, Contagem e Alto da Boa Vista começaram a surgir em 1982. Trinta e cinco anos se passaram e muita coisa mudou na região, mas a regularização ainda não chegou. Com o tempo e para surpresa dos moradores, chegaram novos "donos" para as terras já vendidas, agora uma empresa, e afastaram os moradores de todo o processo de regularização. "Ora, não posso concordar que isso esteja correto. Acho que a luta dessas famílias é legítima e eles vão poder contar comigo", disse o líder do Governo, lembrando que levou o assunto ao Governo para que se possa abrir uma discussão em torno do assunto e ajudar os moradores a voltarem a participar do processo de regularização.

Agaciel Maia foi enfático ao dizer que os moradores não precisam de intermediários e que é preciso acabar com as ameaças, sejam elas veladas ou não. "Tem que acabar com o assédio moral sobre os moradores. Como é possível, de repente, alguém ao abrir a porta de sua casa deparar-se com uma placa de TRÊS METROS, dizendo que aquele lote não é seu? Isso é um absurdo. Essas pessoas não são invasoras. Elas pagaram por seus terrenos e, só pelo tempo que estão ali, já são proprietárias legítimas de 50%, pois possuem a posse", disse o deputado em seu discurso. 

Grupo de Trabalho

Antes de finalizar, o deputado Agaciel ressaltou que durante reunião com lideranças dos condomínios, o governador Rollemberg deixou claro que o decreto nº 38.433, assinado este mês, cria um grupo de trabalho que irá fazer um estudo da Lei Federal 13.465, em vigor, para que seja feita a regulamentação da mesma no âmbito do Distrito Federal. 

O deputado explicou que entre as finalidades do grupo de trabalho, está a de estabelecer a modalidade da regularização, o que significa um estudo para aprovação dos projetos e registro em cartório no formato de condomínio fechado.

"Como o decreto deixa em aberto a possibilidade de convidar especialistas nas temáticas para participarem das reuniões do GT, as lideranças do Grande Colorado, através da Associação de Moradores, a AMGC, me encaminharam um ofício indicando um especialista que irei encaminhar para o responsável do grupo".  

Cancelamento do decreto do Solar de Athenas

O líder de Governo ainda falou que, atendendo solicitações das lideranças, protocolou na Câmara Legislativa uma Indicação ao Governo solicitando o cancelamento do Decreto que aprovou o Solar de Athenas, um dos condomínios do Grande Colorado, sem a participação dos moradores.  "Se for registrado agora, será como loteamento aberto, sem muros e portaria. Não é esse o modelo que os moradores querem e lutam há tantos anos", justificou o parlamentar. 

"Tivemos o comprometimento do Governador de que, com um documento formal sobre toda a questão aqui abordada e, após análise da Procuradoria, o Estado pode suspender o processo administrativo de regularização fundiária dos condomínios desses três setores, inclusive o decreto do Solar de Athenas, como solicitam os moradores", finalizou Agaciel.