Governador assina decreto do Alto da Boa Vista

O decreto que aprova o projeto urbanístico do condomínio Alto da Boa Vista, em Sobradinho, foi assinado pelo governador Agnelo e publicado no Diário Oficial do DF de terça-feira (27/12). O projeto foi aprovado pelo Conselho de Planejamento (Conplan) na reunião ocorrida no final de novembro.

Com a publicação, o residencial pode, agora, encaminhar o processo para registro no 7º. Ofício de Registro de Imóveis, que irá analisar a documentação e, se não houver nenhum pendência, o cartório poderá liberar a escritura das terras. Todo o processo está sendo feito pelos moradores em parceria com o empreendedor, a empresa Martinez Empreendimentos Imobiliários.

Inicialmente, o cartório abrirá prazo para pedidos de impugnação. Se não houver nenhuma dificuldade nessa fase, a escritura das terras é passada para a Martinez que poderá, em seguida, repassar a escritura individual dos lotes a cada um dos condôminos e comercializar aqueles que ainda não foram vendidos.

O decreto publicado tem validade de seis meses, mas a previsão é que, no máximo, até abril os moradores estejam recebendo os documentos de seus lotes.

Governador, a pedido do deputado Agaciel, cria secretaria dos Condomínios

O Diário Oficial de hoje (22/12) traz a publicação do Decreto 33.438, do governador Agnelo Queiroz, que cria a Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios do DF, com objetivo de acelerar o processo de regularização dos condomínios do Distrito Federal, que hoje somam cerca de 513 e abrigam uma população superior a 600 mil pessoas.

Ao longo dos últimos 30 anos, apenas cinco condomínios conseguiram finalizar o processo de regularização e os moradores obtiveram as escrituras de seus imóveis. Dos cinco regularizados, quatro estão em área pública e um, em área particular.

A Secretaria de Habitação, a partir de agora, estará voltada para a regularização de assentamentos como o Sol Nascente, Por do Sol e Arapoanga, para programas habitacionais, como Minha Casa Minha Vida e a regularização de cidades como São Sebastião e Paranoá, ficando os residenciais na responsabilidade da nova secretaria.

Para Agaciel Maia, autor da proposta, “é necessário trazer Brasília para a legalidade, afinal mais de 600 mil pessoas moram nesses residenciais e lutam há muitos anos para obterem suas escrituras”.

Deputado Agaciel Maia é autor da proposta da Secretaria dos Condomínios

Maia tem sido um grande defensor dos condomínios nesse primeiro ano de mandato. Propôs a criação da Região Administrativa do Grande Colorado e de Arniqueira, destinou recursos, através de emendas no Orçamento de 2012 para duplicação do trecho da DF-025, na descida da Barragem – onde vários acidentes fatais tem ocorrido nos últimos anos -  para a duplicação da DF-250, via de acesso a vários condomínios e que liga o Paranoá a Planaltina, e recursos para nova via de acesso aos condomínios da cidade do Jardim Botânico, desafogando a Av. do Sol, que hoje já não comporta o grande fluxo de veículos na cidade.  

Sobre quem irá assumir a nova secretaria, o deputado Agaciel Maia diz que o bloco ainda está conversando com o governador. “Tem que ser uma pessoa com experiência, com capacidade técnica-jurídica para que as coisas saiam da intenção e realmente aconteçam”.

GDF e TJ instalam Fórum de Regularização Fundiária

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o presidente do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), desembargador Otávio Augusto Barbosa, instalaram na tarde desta quarta-feira (14/12) o Fórum Distrital de Regularização Fundiária. O grupo conta com representantes da sociedade civil e dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. A instituição do Fórum está prevista no Protocolo de Procedimentos assinado no dia 26 de outubro, durante a solenidade de encerramento do Seminário de Regularização Fundiária e Urbanística do DF.

“Saímos do campo das intenções para as ações concretas. Isso é importante porque quase 1/3 do nosso território encontra-se em situação de irregularidade”, explicou o governador Agnelo Queiroz. “Nossa determinação é priorizar a resolução dos conflitos fundiários, por meio da mediação e da conciliação. Isso mostra nosso total compromisso com o Protocolo”, ressaltou. O governador afirmou ainda que o incentivo para que a população procure meios de conciliação e mediação vai encurtar o caminho até a regularização.

O presidente do TJDFT, desembargador Otávio Augusto Barbosa, afirmou que “este é o momento de reunirmos esforços para tentar resolver ou minimizar esta situação, que acomete principalmente a população mais carente do DF.”

Agnelo Queiroz lembrou que a primeira grande atitude que resultou do Protocolo de Procedimentos foi a criação do portal “Regularizou é seu”, lançado no dia 5 de dezembro pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab). A página, que teve 5 mil acessos somente no primeiro dia, permite que todos os cidadãos acompanhem, pela internet, o processo de regularização das áreas do Distrito Federal.

 “Avançamos muito no processo de regularização de terras no DF, que começou com os condomínios Lago Sul I, Vivendas Lago Azul e Alto da Boa Vista. E muito mais será feito. Vamos regularizar Arniqueiras, Pôr do Sol, Sol Nascente, Mestre D’Armas e Vila Cauhy. Só com a regularização das cidades é que a população poderá receber os equipamentos públicos que lhe são de direito”, acrescentou Agnelo Queiroz.

Também estiveram presentes à instalação do Fórum Distrital de Regularização Fundiária o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do DF, Geraldo Magela; o secretário adjunto da pasta, Rafael Oliveira, e a secretária-executiva do Grupo de Análise de Parcelamentos do GDF (Grupar), Lene Santiago, entre outras autoridades.

Fonte: Secretaria de Comunicação GDF

Governo lança Plano Estratégico

Na terça-feira (20/12), em reunião em Águas Claras, o governador Agnelo Queiroz divulgou o Plano Estratégico que irá pautar as ações do Governo até 2014.

O plano mostra os caminhos que o GDF irá seguir. Cada uma das secretárias tem agora ações definidas a seguir, com prioridades, metas e objetivos, com base nos anseios da população.

Parte das ações já começaram a ser executadas no decorrer deste ano, como o Programa de Resíduos Sólidos e as ciclovias e ações na área da saúde, como a inauguração da primeira clínica da família.

Outra ação prevista é a implantação de corredores de transporte público. A primeira faixa exclusiva para ônibus é na Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB), que começa a funcionar no dia 27 de dezembro.

Os sete eixos prioritários do Governo são:

. Qualidade de Vida

. Gestão

. Saúde,

. Educação, Cultura, }Ciência e Tecnologia

. Combate à Pobreza

. Desenvolvimento Econômico

. Segurança

Em janeiro, novo lixão para o DF

O governador Agnelo Queiroz lançou na terça-feira (120/12) a Política de Resíduos Sólidos para o DF, que prevê a desativação e recuperação do lixão da Estrutural e a criação de dois novos aterros sanitários.

Prevista já para janeiro de 2012, a obra do Aterro Oeste receberá os resíduos sólidos comerciais e residenciais de todo o Distrito Federal. O novo aterro poderá receber até 60 mil toneladas por mês e a previsão é que tenha uma vida útil de 11 anos.

FOI UM SUCESSO A FESTA DE FINAL DE ANO DO ALTO DA BOA VISTA

A já tradicional festa de final de ano do Condomínio Alto da Boa Vista (CABV), em Sobradinho, aconteceu no sábado (10/12), e mais uma vez foi um grande sucesso.

A festa de confraternização de Natal e Ano-novo demonstrou o espírito de coletividade e participação dos condôminos do CABV.

Como acontece todos os anos, não faltaram atrações para a criançada, que durante toda a tarde, se divertiu a valer com os brinquedos, guloseimas e a presença do Papai-Noel. O futebol de sabão e o pula-pula, como sempre, são os preferidos da garotada.

A festa de confraternização ainda foi palco para a entrega de prêmios do programa Lar Verde Lar, que tem o objetivo de ampliar a conscientização ecológica dos moradores. Através de mutirões e de pontualidade no pagamento das mensalidades, os condôminos concorrem a prêmios, distribuídos durante a festa.

Este ano a festa aconteceu no salão do Espaço Multiuso, inaugurado recentemente. Às 20h, foi inaugurada a iluminação de Natal, ao som de música natalina e queima de fogos. Em 2009, a decoração do residencial ganhou o prêmio da TV Record.

O condomínio Alto da Boa Vista, no início deste mês, teve seu processo de regularização aprovado pelo Conselho de Planejamento (Conplan) e aguarda a assinatura do decreto pelo governador do DF e publicação no Diário Oficial para que seja feito o registro em cartório e a emissão das escrituras individuais dos lotes.

ALTO DA BOA VISTA VENCEU MAIS UMA ETAPA: FOI APROVADO PELO CONPLAN

Pela segunda vez, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) se reuniu este ano, na terça-feira (06/12), quando aprovou novamente o processo urbanístico do Condomínio Alto da Boa Vista, em Sobradinho.

Com 2.690 lotes, distribuídos em 251 hectares, o Alto da Boa Vista é um dos maiores residenciais do DF e um dos mais bem organizados. Está localizado em área particular e já possui licenciamento ambiental.

Em dezembro de 2007, o condomínio teve o decreto de aprovação publicado pela primeira vez, quando moradores e representantes do Governo se reuniram numa grande festa.

O processo aprovado agora pelo Conplan segue para assinatura do decreto pelo governador Agnelo. Após a publicação no Diário Oficial, a documentação pode seguir para registro em cartório.

Em Ceilândia, a etapa 2 do loteamento Sol Nascente também foi aprovada pelos membros do Conplan.

Alto da Boa Vista será um dos espaços mais cobiçados do DF

Um novo modelo de moradia tomou conta das grandes cidades – os condomínios horizontais. Esse novo estilo de moradia tem levado cada vez mais pessoas a procurar pelos residenciais. Morar em condomínio permite vários benefícios, como os salões de festas, as áreas de lazer e maior segurança.

No DF, os residenciais estão em diversos pontos: Sobradinho, Jardim Botânico, Lago Sul, Park Way, Vicente Pires e Gama.

O Alto da Boa Vista, com 2.600 unidades residenciais e comerciais, deverá se tornar um dos mais bonito e cobiçado espaço do DF.

Ali, tudo começa pela organização. Com uma diretoria integrada e pensamentos que comungam com o BM estar e qualidade de vida, o residencial é comandado por um colegiado. Nenhuma decisão está na mão de apenas uma pessoa.

Quem nos contou um pouco desse espaço é o síndico Ranulfo Guedes, em seu segundo mandato.

O processo de regularização, ao longo desses longos anos, tem sido escrito por várias mãos. “Fomos descobrindo com o tempo que de mãos dados é possível ir mais longe e vencer barreiras”, disse Guedes.

No Alto da Boa Vista, os condôminos sempre contaram com o apoio do empreendedor Fábio Starace, da Empresa Martinez, que desde o início vem trabalhando junto com os moradores para implantação e regularização da área.

No final de 2007, o Governo do DF assinou o decreto de regularização do residencial. Logo depois, o empreendimento recebeu a licença ambiental. Hoje, as obras estão liberadas e muita gente que aguardava esse momento já iniciou as obras de suas casas.

Segundo Ranulfo, há uma parceria entre a Administração de Sobradinho e o condomínio, pois primeiro o condômino deve apresentar o projeto para uma avaliação no escritório do condomínio. Após análise, o residencial emite um laudo e encaminha junto com o projeto para a Administração Regional poder liberar o alvará. “Tem sido um trabalho de parceria, onde respeitamos todas as normas para construção. Por exemplo, a calçada tem que respeitar o cadeirante e a caixa de recarga é uma exigência e todas as residências são obrigadas a aproveitar a água da chuva”, explica, lembrando que se o proprietário não tiver alvará, nenhum material de construção passa pela portaria.

Com 25 quilômetros de rua, a previsão é que até julho do próximo ano as obras comecem a ser executadas. Segundo o síndico, o valor estimado para as obras é de R$ 104 milhões e o cheque caução já foi passado pelo empreendedor ao Governo.

Mas nem só de trabalho se vive no Alto da Voa Vista. A diretoria do condomínio tem se empenhado para proporcionar momentos agradáveis e de lazer aos moradores.

No sábado (10/12), a diretoria do residencial realizou a já tradicional festa de confraternização de final de ano com a presença de diversos moradores e autoridades, músicas natalinas, sorteios de brindes, premiação e a inauguração da iluminação de natal. 

GDF LANÇA SITE COM INFORMAÇÕES SOBRE REGULARIZAÇÃO

A partir de agora, os processos de regularização poderão ser acompanhados pelo novo site da Secretaria de Habitação (Sedhab), o Regularizou, é seu.

O lançamento aconteceu na terça-feira (06/12) e o portal traz informações sobre processos de regularização dos condomínios, de cidades e terrenos de templos.

Essa é uma das exigências contidas no protocolo de intenções assinado no final de outubro pelo GDF, Tribunal de Justiça e Associação dos Notários Registradores (Anoreg).

ENTREVISTA EXCLUSIVA COM SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, GERALDO MAGELA

Eleito mais uma vez em 2010 para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados, Geraldo Magela (PT/DF), a convite do governador Agnelo Queiroz assumiu a Secretaria de Estado de Habitação.

Em 1990, foi eleito deputado distrital. Quatro anos depois, reeleito para o segundo mandato, ocupou a presidência da Câmara Legislativa (95 e 96) e em 1997 assumiu a Secretaria de Habitação pela primeira vez. No ano seguinte foi eleito deputado federal. Disputou o GDF em 2002 e, em 2006, Geraldo Magela foi novamente eleito deputado federal.

Secretário, qual a opinião do senhor sobre a proposta do deputado Agaciel Maia sobre a criação da secretaria dos Condomínios.

Secretário Geraldo Magela - Participei de reunião com alguns síndicos para discutir o assunto. O que ficou claro é que criando nova estrutura se paralisa o que está andando. Fiz prestação de contas e disse que o Governador vai ampliar o quadro do Grupar para agilizar a regularização. O governo deve avaliar se há necessidade ou não de um novo órgão. Se for para apressar o processo, uma nova secretaria não é necessária, somente se for por questões políticas. Hoje, o assunto depende mais do Grupar. Uma nova instituição não vai ajudar. Se for criada, é somente para atender interesses políticos.

 Quanto a questão dos muros e portarias para os condomínios. Essa é uma questão que preocupa bastante os moradores dos residenciais. Durante o seminário na Câmara, no final de outubro, o senhor disse que o Governo não vai derrubar muros e portarias. No entanto, sem uma legislação que permita os condomínios fechados, os moradores se sentem bastante inseguros. O Governo pretende encaminhar projeto para a Câmara sobre o assunto?

Secretário Magela - É uma decisão do nosso Governo e a orientação que nós temos é que não tocaremos nos muros. Essa é a posição oficial. É um debate que vem de muito tempo e estamos elaborando um projeto de lei regulamentando os parcelamentos fechados, levando segurança definitiva para os moradores. O projeto será encaminhado para a Câmara ainda este ano.

Recentemente, houve mudança na nomenclatura da Sedhab. Como é o atual nome e por que houve essa alteração?

Secretário Magela - A nomenclatura agora é Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano. O Governo achou que deveria englobar a regularização. Não há como fazer planejamento sem regularização. A regularização e a habitação devem andar juntas. Temos cidades como Riacho Fundo II, Paranoá, Vicente Pires, São Sebastião e outras que não estão regularizadas.

Onze meses do atual governo. Qual a novidade para os moradores de condomínios?Até agora, praticamente nada avançou.

Secretário Magela - Para os condomínios em áreas públicas, a venda direta é a única forma de regularização. Há orientação do Governador para que se retorne as vendas. Tão logo estejam regularizados, os lotes serão vendidos. Vamos também rediscutir a questão da licitação para os lotes vazios e os comerciais.

Secretário, a liberação de licenças ambientais está atrelada a aprovação dos projetos urbanísticos?

Secretário Magela - O licenciamento ambiental deve anteceder a aprovação urbanística, principalmente porque já estão instalados. Estamos discutindo o licenciamento simplificado. Na secretaria de Meio Ambiente também foi criado um grupo para agilizar o procedimento de licenciamento ambiental. O que foi um gargalo no passado, está merecendo atenção no nosso Governo.

Houve uma decisão de rever os processos de todos os 94 condomínios aprovados nos governos anteriores. Por quê?

Secretário Magela - Esses 94 condomínios tinham decreto aprovando-os, mas não tinham condições de ir para cartório e, por isso mesmo, o Grupar resolveu reanalisar todos, pois, se não, terão uma aprovação pela metade. Dez processos estão sendo preparados para serem encaminhados ao Conplan. Com relação a questão ambiental, há orientação do Governo de fazer licenciamento simplificado. O maior problema até agora foi a falta de pessoa, mas daqui pra frente não teremos mais este problema. Vamos garantir ação para todos e queremos que a comunidade também nos cobre. Teremos, em breve, um site, onde todas as informações serão passadas pela internet. Já temos transparência na Habitação. Vamos fazer isso com todas as áreas.

Este ano, o Conplan liberou apenas dois condomínios. Há previsão para nova reunião ainda este ano?

Secretário Magela - Sim, no próximo dia 24 de novembro. O Grupar está preparando processos de mais dez condomínios para encaminhar para a próxima reunião do Conplan.

Recentemente, secretário, foi falado, que somente os condomínios que estão localizados em bairros serão analisados. Essa informação procede?

Secretário Magela - Não. É questão de interpretação. No Governo Cristóvan, foram criados os bairros. A maioria dos condomínios não tem área para equipamentos públicos. Agrupá-los foi uma iniciativa para facilitar os procedimentos. Podemos juntar, mas sem condicionar. Agrupando-os é para que ganhemos em agilidade. Facilita a visão global.

De que maneira o senhor acredita que os síndicos podem ajudar?

Secretário Magela - Primeiro, considero que há dois tipos de síndicos. Um tipo interessado e comprometido e o outro, o desinteressado.

Os síndicos devem buscar verificar as exigências e pendências do condomínio para cumpri-las e, depois, cobrar do Governo. A cobrança é muito positiva. Isso ajuda o processo a andar. Sem parceria, não há possibilidade da regularização avançar.

O GDF  e o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) assinaram recentemente um protocolo de procedimentos para a regularização fundiária. Qual a vantagem direta para o morador e o que muda no processo de regularização?

Secretário Magela - Foi criado um fórum e considero que devemos trazer para esse fórum representantes dos condomínios. Devemos criar também um fórum de síndicos para acompanhar o andamento dos processos de regularização. Temos que ter uma parceria efetiva. Os síndicos deverão participar do processo de regularização. Por iniciativa do deputado Agaciel, haverá nova audiência pública na Câmara Legislativa. Será um bom momento para discutirmos a criação do fórum.

E o protocolo del procedimentos assinado?

Secretário Magela - O grande avanço do protocolo é o fato do Governo ter firmado a intenção para resolver o problema fundiário, que é o maior entrave – a propriedade da terra. Se caminharmos para a conciliação, os moradores serão os maiores beneficiados.

Em outras cidades, como São Paulo e Porto Alegre, onde existem muito mais condomínios do que no Distrito Federal, eles encontraram uma saída...

Secretário Magela - Vamos buscar conhecer as medidas adotadas em outros lugares. O Grupar já é uma idéia que veio a partir disso. Mas, há uma grande diferença entre o DF e outras cidades. Enquanto em São Paulo os condomínios foram implantados na ilegalidade, mas pelos proprietários, aqui não no DF, não. Aqui temos que resolver de quem é a terra. Esse é o maior entrave.

Secretário, de acordo com alguns advogados, o GDF deveria estar aprovando os parcelamentos com base na Lei 4.591, que permite muros e portarias e mantém todas as áreas internas pertencentes aos moradores, pois no atual modelo, como base na Lei 9.667, essas áreas passam para o domínio do Governo. Isso é verdade?

Secretário Magela - Se fosse verdade absoluta, já estaria sendo aplicada. Aqui, os governos não conseguiram fazer com que ela prevalecesse. Aqui, a regularização se dará com base no PDOT, que já prevê o condomínio fechado e, agora, com o projeto que pretendemos levar à Câmara Legislativa, a questão será resolvida definitivamente.

Há alguma novidade prevista para ser anunciada até o final deste ano?

Secretário Magela - A grande novidade é que o processo começou a andar. Não há uma paralisia no Governo na questão dos condomínios. Vamos resolver as pendências. No passado recente, tudo não passou de pura enganação. Foi uma grande farsa.

E a questão de Vicente Pires? É verdade que lá a regularização está para ser concluída?

Secretário Magela - Se fizermos propostas com as casas que estão em APP, a área ambiental não aprova. Não podemos enganar as pessoas. Não existe regularização pela metade. A regularização engloba a questão urbanística, ambiental e fundiária.

Com relação a Vicente Pires, o corregedor pediu informações ao Ministério Público Federal e local. Só falta decisão da Corregedoria de Justiça.  O processo está bastante avançado. Em breve estará concluído.

MORADA SUL DÁ ADEUS A REINALDO TEIXEIRA

Em silêncio, sem tempo para despedidas. Assim ele partiu, deixando em todos uma grande saudade.

Alegre como sempre foi, o amigo e ex-síndico do Morada Sul, Reinaldo Teixeira, preferiu não ter tempo pra despedidas tristes.

     Depois de seis anos a frente do Privê Morada Sul, Reinaldo Teixeira passou, em meados de 2010, o comando do condomínio. Não podemos deixar de registrar o grande trabalho realizado enquanto ocupou o cargo de síndico.
     Sempre humilde, simpático e alegre, Teixeira teve como meta colocar o residencial no patamar dos melhores de Brasília.
     Orgulhoso, observava as transformações, sempre dividindo com todos, o desenvolvimento que o condomínio alcançou. Coragem, ânimo e motivação não lhe faltaram para elevar a qualidade de vida de todos que elegeram o Privê Morada Sul para morar.
     Amante da natureza, procurou preservar o meio ambiente que rodeia o condomínio, mostrando a importância do trabalho de conscientização e preservação ambiental aos moradores e funcionários para alcançar ar puro e preservação da flora e da fauna da região.
     Obras não faltaram durante sua gestão. Amante que sempre foi do esporte, construiu e inaugurou o campo de futebol na área de lazer, utilizado para as peladas de fim de semana.
     A área de lazer ganhou ainda diversos coqueiros plantados próximos a piscina e os vestiários levaram conforto aos frequentadores. Era ali que todos os anos realizava a festa das crianças, evento que teve início a partir de sua iniciativa. E do seu jeito alegre, era até confundido com a criançada que tomava conta do espaço.
     As folhas das árvores de cerca viva e restos de podas passaram a ser transformadas em adubo orgânico, que além de contribuir com o meio ambiente, deixava o residencial mais limpo e bonito.
     As ruas e avenidas garanharam nova iluminação, o que levou mais segurança aos moradores. O calçamento foi concluído e as praças ganharam equipametnos de ginástica e parque infantil, o que deu vida á pequena cidade.
     Sua maior realização? Sua maior realização foi seu trabalho como um todo, marcado pelo seu jeito simples, alegre e pacificador, sempre acreditando na importância de se investir no ser humano e "na qualidade de vida, uma das grandes conquistas para os moradores do condomínio", como dizia Reinaldo Teixeira, que no domingo (20/11) nos deixou, ficando entre nós um vazio e uma enorme saudade no coração de todos que o conheceu.
     Vá com Deus, amigo.