Eleito mais uma vez em 2010 para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados, Geraldo Magela (PT/DF), a convite do governador Agnelo Queiroz assumiu a Secretaria de Estado de Habitação.
Em 1990, foi eleito deputado distrital. Quatro anos depois, reeleito para o segundo mandato, ocupou a presidência da Câmara Legislativa (95 e 96) e em 1997 assumiu a Secretaria de Habitação pela primeira vez. No ano seguinte foi eleito deputado federal. Disputou o GDF em 2002 e, em 2006, Geraldo Magela foi novamente eleito deputado federal.
Secretário, qual a opinião do senhor sobre a proposta do deputado Agaciel Maia sobre a criação da secretaria dos Condomínios.
Secretário Geraldo Magela - Participei de reunião com alguns síndicos para discutir o assunto. O que ficou claro é que criando nova estrutura se paralisa o que está andando. Fiz prestação de contas e disse que o Governador vai ampliar o quadro do Grupar para agilizar a regularização. O governo deve avaliar se há necessidade ou não de um novo órgão. Se for para apressar o processo, uma nova secretaria não é necessária, somente se for por questões políticas. Hoje, o assunto depende mais do Grupar. Uma nova instituição não vai ajudar. Se for criada, é somente para atender interesses políticos.
Quanto a questão dos muros e portarias para os condomínios. Essa é uma questão que preocupa bastante os moradores dos residenciais. Durante o seminário na Câmara, no final de outubro, o senhor disse que o Governo não vai derrubar muros e portarias. No entanto, sem uma legislação que permita os condomínios fechados, os moradores se sentem bastante inseguros. O Governo pretende encaminhar projeto para a Câmara sobre o assunto?
Secretário Magela - É uma decisão do nosso Governo e a orientação que nós temos é que não tocaremos nos muros. Essa é a posição oficial. É um debate que vem de muito tempo e estamos elaborando um projeto de lei regulamentando os parcelamentos fechados, levando segurança definitiva para os moradores. O projeto será encaminhado para a Câmara ainda este ano.
Recentemente, houve mudança na nomenclatura da Sedhab. Como é o atual nome e por que houve essa alteração?
Secretário Magela - A nomenclatura agora é Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano. O Governo achou que deveria englobar a regularização. Não há como fazer planejamento sem regularização. A regularização e a habitação devem andar juntas. Temos cidades como Riacho Fundo II, Paranoá, Vicente Pires, São Sebastião e outras que não estão regularizadas.
Onze meses do atual governo. Qual a novidade para os moradores de condomínios?Até agora, praticamente nada avançou.
Secretário Magela - Para os condomínios em áreas públicas, a venda direta é a única forma de regularização. Há orientação do Governador para que se retorne as vendas. Tão logo estejam regularizados, os lotes serão vendidos. Vamos também rediscutir a questão da licitação para os lotes vazios e os comerciais.
Secretário, a liberação de licenças ambientais está atrelada a aprovação dos projetos urbanísticos?
Secretário Magela - O licenciamento ambiental deve anteceder a aprovação urbanística, principalmente porque já estão instalados. Estamos discutindo o licenciamento simplificado. Na secretaria de Meio Ambiente também foi criado um grupo para agilizar o procedimento de licenciamento ambiental. O que foi um gargalo no passado, está merecendo atenção no nosso Governo.
Houve uma decisão de rever os processos de todos os 94 condomínios aprovados nos governos anteriores. Por quê?
Secretário Magela - Esses 94 condomínios tinham decreto aprovando-os, mas não tinham condições de ir para cartório e, por isso mesmo, o Grupar resolveu reanalisar todos, pois, se não, terão uma aprovação pela metade. Dez processos estão sendo preparados para serem encaminhados ao Conplan. Com relação a questão ambiental, há orientação do Governo de fazer licenciamento simplificado. O maior problema até agora foi a falta de pessoa, mas daqui pra frente não teremos mais este problema. Vamos garantir ação para todos e queremos que a comunidade também nos cobre. Teremos, em breve, um site, onde todas as informações serão passadas pela internet. Já temos transparência na Habitação. Vamos fazer isso com todas as áreas.
Este ano, o Conplan liberou apenas dois condomínios. Há previsão para nova reunião ainda este ano?
Secretário Magela - Sim, no próximo dia 24 de novembro. O Grupar está preparando processos de mais dez condomínios para encaminhar para a próxima reunião do Conplan.
Recentemente, secretário, foi falado, que somente os condomínios que estão localizados em bairros serão analisados. Essa informação procede?
Secretário Magela - Não. É questão de interpretação. No Governo Cristóvan, foram criados os bairros. A maioria dos condomínios não tem área para equipamentos públicos. Agrupá-los foi uma iniciativa para facilitar os procedimentos. Podemos juntar, mas sem condicionar. Agrupando-os é para que ganhemos em agilidade. Facilita a visão global.
De que maneira o senhor acredita que os síndicos podem ajudar?
Secretário Magela - Primeiro, considero que há dois tipos de síndicos. Um tipo interessado e comprometido e o outro, o desinteressado.
Os síndicos devem buscar verificar as exigências e pendências do condomínio para cumpri-las e, depois, cobrar do Governo. A cobrança é muito positiva. Isso ajuda o processo a andar. Sem parceria, não há possibilidade da regularização avançar.
O GDF e o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) assinaram recentemente um protocolo de procedimentos para a regularização fundiária. Qual a vantagem direta para o morador e o que muda no processo de regularização?
Secretário Magela - Foi criado um fórum e considero que devemos trazer para esse fórum representantes dos condomínios. Devemos criar também um fórum de síndicos para acompanhar o andamento dos processos de regularização. Temos que ter uma parceria efetiva. Os síndicos deverão participar do processo de regularização. Por iniciativa do deputado Agaciel, haverá nova audiência pública na Câmara Legislativa. Será um bom momento para discutirmos a criação do fórum.
E o protocolo del procedimentos assinado?
Secretário Magela - O grande avanço do protocolo é o fato do Governo ter firmado a intenção para resolver o problema fundiário, que é o maior entrave – a propriedade da terra. Se caminharmos para a conciliação, os moradores serão os maiores beneficiados.
Em outras cidades, como São Paulo e Porto Alegre, onde existem muito mais condomínios do que no Distrito Federal, eles encontraram uma saída...
Secretário Magela - Vamos buscar conhecer as medidas adotadas em outros lugares. O Grupar já é uma idéia que veio a partir disso. Mas, há uma grande diferença entre o DF e outras cidades. Enquanto em São Paulo os condomínios foram implantados na ilegalidade, mas pelos proprietários, aqui não no DF, não. Aqui temos que resolver de quem é a terra. Esse é o maior entrave.
Secretário, de acordo com alguns advogados, o GDF deveria estar aprovando os parcelamentos com base na Lei 4.591, que permite muros e portarias e mantém todas as áreas internas pertencentes aos moradores, pois no atual modelo, como base na Lei 9.667, essas áreas passam para o domínio do Governo. Isso é verdade?
Secretário Magela - Se fosse verdade absoluta, já estaria sendo aplicada. Aqui, os governos não conseguiram fazer com que ela prevalecesse. Aqui, a regularização se dará com base no PDOT, que já prevê o condomínio fechado e, agora, com o projeto que pretendemos levar à Câmara Legislativa, a questão será resolvida definitivamente.
Há alguma novidade prevista para ser anunciada até o final deste ano?
Secretário Magela - A grande novidade é que o processo começou a andar. Não há uma paralisia no Governo na questão dos condomínios. Vamos resolver as pendências. No passado recente, tudo não passou de pura enganação. Foi uma grande farsa.
E a questão de Vicente Pires? É verdade que lá a regularização está para ser concluída?
Secretário Magela - Se fizermos propostas com as casas que estão em APP, a área ambiental não aprova. Não podemos enganar as pessoas. Não existe regularização pela metade. A regularização engloba a questão urbanística, ambiental e fundiária.
Com relação a Vicente Pires, o corregedor pediu informações ao Ministério Público Federal e local. Só falta decisão da Corregedoria de Justiça. O processo está bastante avançado. Em breve estará concluído.
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