Governador, a pedido do deputado Agaciel, cria secretaria dos Condomínios

O Diário Oficial de hoje (22/12) traz a publicação do Decreto 33.438, do governador Agnelo Queiroz, que cria a Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios do DF, com objetivo de acelerar o processo de regularização dos condomínios do Distrito Federal, que hoje somam cerca de 513 e abrigam uma população superior a 600 mil pessoas.

Ao longo dos últimos 30 anos, apenas cinco condomínios conseguiram finalizar o processo de regularização e os moradores obtiveram as escrituras de seus imóveis. Dos cinco regularizados, quatro estão em área pública e um, em área particular.

A Secretaria de Habitação, a partir de agora, estará voltada para a regularização de assentamentos como o Sol Nascente, Por do Sol e Arapoanga, para programas habitacionais, como Minha Casa Minha Vida e a regularização de cidades como São Sebastião e Paranoá, ficando os residenciais na responsabilidade da nova secretaria.

Para Agaciel Maia, autor da proposta, “é necessário trazer Brasília para a legalidade, afinal mais de 600 mil pessoas moram nesses residenciais e lutam há muitos anos para obterem suas escrituras”.

Deputado Agaciel Maia é autor da proposta da Secretaria dos Condomínios

Maia tem sido um grande defensor dos condomínios nesse primeiro ano de mandato. Propôs a criação da Região Administrativa do Grande Colorado e de Arniqueira, destinou recursos, através de emendas no Orçamento de 2012 para duplicação do trecho da DF-025, na descida da Barragem – onde vários acidentes fatais tem ocorrido nos últimos anos -  para a duplicação da DF-250, via de acesso a vários condomínios e que liga o Paranoá a Planaltina, e recursos para nova via de acesso aos condomínios da cidade do Jardim Botânico, desafogando a Av. do Sol, que hoje já não comporta o grande fluxo de veículos na cidade.  

Sobre quem irá assumir a nova secretaria, o deputado Agaciel Maia diz que o bloco ainda está conversando com o governador. “Tem que ser uma pessoa com experiência, com capacidade técnica-jurídica para que as coisas saiam da intenção e realmente aconteçam”.