No Plenário da Câmara Legislativa, na tarde desta terça-feira (14/02), o deputado Agaciel Maia falou sobre a nomeação do deputado Wellington Luiz para a secretária de Condomínios, oportunidade em que criticou a reportagem em jornal local, publicada no último final de semana, em que “denunciam” ser o secretário proprietário de lotes em condomínios.
“É simples criticar. Devemos deixar claro que uma coisa é ser irregular e outra é ser ilegal. O deputado Wellington não fez nada de errado e o povo sabe disso, prova são os vários emails de pessoas que reforçaram a escolha dele para o novo órgão”, disse Agaciel, lembrando que no DF não somente os condomínios estão em situação irregular, mas diversas cidades como Paranoá, Itapoã e São Sebastião.
Para ele, o Governo do DF deveria ver, junto ao Governo do Rio de Janeiro, quanto está custando pacificar as favelas. “É preciso ver que os condomínios contribuíram para que nossa cidade não fosse favelizada. Agora, eles precisam ser regularizados”, argumentou.
O deputado Agaciel Maia ainda lembrou, durante seu discurso, que com a falta de regularização dos condomínios e das cidades, o Governo está deixando de arrecadar. “São inúmeros os contratos de gaveta que são feitos”, lembrou, pedindo apoio de magistrados e da imprensa. “Peço que nos apóiem para que consigamos tirar Brasília da irregularidade. Tem muita gente minando a regularização”.
Quanto às “denúncias” feitas pela impressa, o deputado Agaciel Maia se declarou a favor do deputado Wellington. “Que bom que o senhor declarou seus bens no Imposto de Renda e no TRE. Isso demonstra que o senhor é tão bem intencionado quanto as 600 mil pessoas que moram em condomínios. As pessoas não são bandidas e lá moram também membros do Ministério Público, magistrados, procuradores. Todos sem escrituras. Conte comigo”, disse Agaciel, lembrando que a idéia da secretária foi dele, mas a criação do órgão passou por ampla discussão dentro do Bloco.
Para o deputado Wellington, não há mais nada para se falar sobre esse tema, “porque não tenho do que me defender. Tenho princípios e não é porque tenho um terreno que é irregular que sou culpado de qualquer coisa”.
Ao finalizar seu pronunciamento, o deputado Agaciel Maia disse que é importante mostrar que há algo paradoxal: “A CAESB vai lá e cobra a água. A CEB, por sua vez, cobra a energia. O Governo cobra o IPTU. Ninguém pode ser legal para uma coisa e ilegal para outra”, ressaltou, em defesa, mais uma vez, dos moradores de condomínios.
O assunto recebeu apoio de diversos parlamentares, entre eles das deputadas Eliana Pedrosa e Celina Leão, e dos deputados Benedito Domingos, Wasny, Chico Leite e dr. Michel. " A maioria das vezes, a Câmara só é lembrada para ser atacada. A idéia dessa secretaria nasceu aqui nesta Casa, trazida pelo deputado Agaciel Maia. Algo que alguém pensou ser impossível e que o senhor pensou alto, lutou e conseguiu”, deputada Eliana Pedrosa.
O Deputado Agaciel está repleto de razão, os grileiros de terras são bem conhecidos de todos e estão usufruindo impunemente das vendas que fizeram, mas os atuais Condôminos, que são adquirentes de boa fé e apenas o fizeram por acreditarem na licitude do negócio, inclusive com o beneplácito/descaso das autoridades constituidas, estão pagando o pato. Aliás, são poucos os atuais adquirentes que têm algo a ver com os adquirentes iniciais, logo, já compraram com o fato consumado.
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