Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (28/02), com 23 votos, o Projeto de Resolução 30/2011, de autoria da Mesa Diretora, que acaba com o pagamento de subsídios extras, conhecidos como 14º. e 15º. salários, aos parlamentares da Câmara Legislativa do DF.
O benefício foi instituído pelo Senado Federal e sua aplicação se estende aos Legislativos estaduais e à Câmara dos Deputados.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da CEOF, deputado Agaciel Maia, cujo parecer foi pela admissibilidade do projeto, afirmou que “tal benefício descabido afronta os demais trabalhadores de Brasília que não desfrutam dos mesmos direitos”.
Agaciel Maia, antes do início das votações, se referindo à lei de sua autoria que trata da isenção de pagamento nos estacionamentos de shoppings e supermercados para os consumidores, lembrou que todos os anos cerca de 50 milhões vão parar no bolso de empresários que comandam os estacionamentos no Distrito Federal. “Eles têm dinheiro para pagar bons advogados e derrubar a lei aprovada nesta Casa, que não tratava de uma simples gratuidade. É preciso que a imprensa também ajude a fazer campanha que beneficie a população. Que beneficie o menor aprendiz, os moradores da Estrutural, por exemplo. Existem muitas questões que a imprensa pode ajudar, pois a mobilização da mídia é importante. Uma campanha a favor da gratuidade nos estacionamentos beneficiaria muita gente”.
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