O Ministério Público do DF pediu a impugnação do registro das terras dos condomínios Lago Azul, em Sobradinho, e Lago Sul, no Jardim Botânico. A argumentação é que os projetos estão em desacordo com o TAC assinado em maio de 2007. A determinação deverá valer para todos os residenciais.
Depois de um ano de espera para ver os projetos urbanísticos aprovados novamento pelo Governo, os moradores dos condomínios Lago Sul, no Jardim Botânico, e Lago Azul, em Sobradinho, foram surpreendidos com o pedido de impugnação do registro das terras em cartório feito pelo Ministério Público do DF.
Procuradores do MP determinaram na segunda-feira (18/01), através de documento enviado ao Cartório de Registro de Imóveis, que não libere as escrituras.
A determinação vale para todos os condomínios do DF. A argumentação do MP é de que os projetos aprovados estão em desacordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Governo do DF e o Ministério Público em maio de 2007.
Segundo o MP, os condomínios deveriam ser regularizados por setor e não individualmente. Os projetos devem prever a compensação ambiental pelos danos causados pelos residenciais e indicar como ficarão muros e portarias, uma vez que não há autorização legal para que os condomínios se mantenham fechados.
Na realidade, os projetos já estão sendo aprovados pelo Governo como parcelamento aberto e não como condomínio fechado e o assunto já foi questionado por algumas lideranças.
O Governo, através da Secretaria de Habitação, ficou de encaminhar, até início de dezembro passado, projeto para a Câmara Legislativa permitindo o fechamento dos residenciais e as portarias.
O caso do Lago Azul e Lago Sul agora vai parar na Justiça, que irá decidir se o cartório deve fazer o registro das terras ou não.
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