Em palestra, secretária fala sobre regularização fundiária

A secretária de Regularização de Condomínios (Sercond), Regina Amaral, proferiu palestra para corretores de imóveis na noite de sexta-feira  (08/03), quando falou sobre o andamento da regularização dos condomínios do Distrito Federal.

Regina Amaral: o maior entrave da regularização é a falta de definição fundiária. Sem documentação
de propriedade da terra, o residencial não tem como finalizar o processo.

O evento aconteceu no auditório do Conselho de Corretores de Imóveis (Creci-DF), onde a representante da Sercond relembrou o surgimento dos condomínios há quatro décadas, a luta pela luz, água e telefone e as dificuldades e demora para se alcançar a regularização fundiária. “O maior entrave para a regularização dos condomínios é a falta da definição fundiária. Sem documentação, não há como finalizar o processo, pois somente o proprietário pode fazer a titulação em cartório”, explicou.

Para a secretária dos condomínios, enquanto houver impasse com relação à propriedade, os atuais ocupantes não conseguem ter o título de propriedade. “Esse é o principal desafio, pois não basta o poder público aprovar os projetos urbanísticos e emitir as licenças ambientais. Primeiro os moradores, através de seus representantes, devem ter resolvido a questão fundiária, que na maioria das vezes é um grande entrave, justamente por não conseguirem negociar com o proprietário ou seus herdeiros”, enfatizou a palestrante.

No encontro, a secretária Regina lembrou que Vicente Pires receberá, através de recursos do PAC 2, R$ 419, milhões para implantação de pavimentação, sistema de drenagem de água pluviais, redes de água e esgoto e sistema de circulação acessível. “Os moradores do Porto Rico também serão beneficiados com R$ 58, milhões e para o PAC que ainda está em aberto, o governador Agnelo está solicitando recursos para as obras de infraestrutura de Arniqueira e ponte de Terra, no Gama. Isso significa melhoria na vida das pessoas. Significa mais dignidade”, explicou.

Durante o encontro, o representante dos corretores solicitou que a secretaria faça a intermediação junto ao Ministério Público para se discutir a cobrança sobre permanente fiscalização do órgão na atuação dos corretores na área de Arniqueira.