O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Agaciel Maia, acompanhado da secretária de Regularização de Condomínios, Regina Amaral, participou na quinta-feira (21/02) de reunião com a comissão de moradores do condomínio Estância Jardim Botânico.
Membros da comissão explicaram ao deputado Agaciel que querem a abertura de um canal de negociação com a Terracap para resolver a pendência da venda dos lotes da Etapa II do Jardim Botânico, que engloba 1.295 lotes. “Mesmo acreditando que a terra é nossa, para encerrar a história na Justiça, que já dura muitos anos, aceitamos fazer uma negociação para pagamento de um preço justo”.
O advogado dos moradores, Mário Gilberto, lembrou a existência do registro das terras em favor dos moradores e que o mesmo está sendo impugnado a pedido da Terracap.
Em dezembro de 2007, a Terracap divulgou tabela de preços. “Com a abertura do canal de negociação com a Terracap, queremos que o Governo faça a atuação da tabela, lembrando que deve prevalecer o preço da terra nua, desconsiderando as benfeitorias e a valorização da área”.
Os moradores do Estância citaram ainda que em 2007, quando da venda dos lotes da Etapa I, foi assinado um contrato, onde se prevê que “se, no julgamento final da ação, ficar provado que a área é particular, a Terracap terá que indenizar os adquirentes”.
Após tomar conhecimento do assunto, o deputado Agaciel Maia sugeriu a apresentação na Câmara Legislativa uma Indicação ao Governo do Distrito Federal solicitando a atualização da tabela de preços. “Após aprovação, abrimos um canal de conversação com o Governo e a Terracap. Dessa maneira encerra-se a demanda judicial. Um processo judicial como esse se arrasta durante muitos anos e todos saem perdendo. Perde o Governo que deixa de arrecadar, perde o morador que continua sem sua escritura, sem poder contrair um empréstimo”, enfatizou o vice-presidente da Câmara Legislativa.
A representante da Secretaria de Regularização explicou que o residencial já teve todo seu processo aprovado e já obteve o licenciamento ambiental. “Se houver um acordo, todos saem ganhando”, falou, colocando-se a disposição para ajudar na intermediação.
Os representantes dos moradores do EJB ficaram de agendar reunião com os síndicos dos demais condomínios da Etapa II para discutirem o assunto.
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