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| Na última sessão plenária do semestre, encerrada de madrugada, parlamentares aprovaram por unanimidade do projeto que permite os condomínios fechados |
Por unanimidade, já na madrugada de 28/06, os distritais aprovaram o projeto de lei-070 que permite os condomínios fechados com muros e portarias.
De acordo com o texto do PLC, de autoria do Poder Executivo, loteamento fechado é o parcelamento delimitado por cerca, muro ou grade, cuja altura não pode ultrapassar os três metros.
Para os condomínios com processo de regularização em andamento, a Secretaria de Regularização de Condomínios poderá emitir autorização transitória para a manutenção dos muros e portarias. “Essa também é uma maneira de garantir a expansão das áreas, pois todo mundo sabe que aqui muitas cercas andam. Temos que inibir essas ações de grilagens”, explicou a secretária Regina Amaral, que esteve na Câmara acompanhando os trabalhos.
Antes da aprovação em plenário, o projeto que permite os muros e portaria nos condomínios foi analisado e aprovado em três comissões: Assuntos Fundiários, Constituição e Justiça e Meio Ambiente. . “A Câmara está empenhada em resolver esse assunto. Todos estarão de mãos dadas com vocês”, disse o vice-presidente da Câmara, deputado Agaciel.
O texto aprovado segue agora para sanção do governador.
Agradeço a dedicação da Secretária Regina Amaral e da Câmara Distrital na pessoa do Senhor Presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), Dep. Magela, Dep. Agaciel, Dep. Eliana Pedrosa (PSD), Roney Nemer (PMDB), Wellington Luiz.
ResponderExcluirParabéns ao Dep. Wasny pela posse na tarde da ultima quinta-feira (4) como membro titular do Forum Distrital de Regularização Fundiária, onde defendeu a necessidade de a entidade lutar para ampliar os direitos dos cidadãos do DF em relação à moradia.