Sercond e Sedhab debatem com a população de condomínios projeto de manutenção de muros e portarias

Na manhã deste sábado (22/06), moradores e lideranças de condomínios participaram da audiência pública que debateu a minuta do projeto de lei complementar para manutenção de muros e portarias.

O debate aconteceu no auditório da Câmara Legislativa e contou com a presença dos secretários de Regularização de Condomínios, Regina Amaral, e de Habitação, Geraldo Magela, do presidente da Casa de Leis, deputado Wasny de Roure, e do vice-presidente, deputado Agaciel Maia.

A Lei 4.893/2012 foi considerada inconstitucional em maio, a pedido do Ministério Público, por vício formal, isto é, não era lei complementar e o Executivo não havia promovido audiência pública para ouvir a população.

O objetivo da audiência foi colher informações e sugestões ao projeto, que deverá ser encaminhado à Câmara pelo Governo na próxima terça-feira. Segundo o deputado Agaciel Maia, “a Câmara está empenhada em resolver esse assunto. Todos estarão de mãos dadas com vocês”, disse, lembrando ser fundamental a cobrança dos moradores para que o projeto seja aprovado antes do encerramento do semestre.

A secretária de Regularização de Condomínios, Regina Amaral ressaltou a importância da criação da Secretaria de Condomínios, “antiga reivindicação da comunidade, que soma quase um terço da população do DF. Eu não poderia deixar de destacar a coragem do governador Agnelo em criar um órgão específico para tratar dessa questão, que já se arrasta há tantos anos aqui no DF”, frisou Regina Amaral, lembrando que a SERCOND veio para ordenar e acelerar a regularização e para trabalhar por melhorias nessas comunidades, como muros e portarias, edificações e infraestrutura para os bairros.

O vice-presidente da Câmara, deputado Agaciel Maia, lembrou a importância de um órgão forte para defender os moradores. “As pessoas não querem mais discurso, querem solução. Pagam IPTU, declaram imposto de renda, pagam água e luz. Atendendo reivindicações dessas pessoas é que apresentamos Indicação para criação da Secretaria, sugestão prontamente acatada pelo Executivo”.

Mesa técnica – após a abertura da audiência, foi composta a mesa técnica por técnicos da SERCOND e da SEDHAB, que ouviram e responderam as indagações dos moradores de condomínios presentes com relação a minuta do projeto de lei complementar que prevê a manutenção de muros e portarias.