A convite do síndico Marcelo de Oliveira, a secretária de Regularização de Condo-mínios, Regina Amaral, acompanhada de representantes da área jurídica, ambiental e fundiária da Sercond, participou de reunião com a diretoria do Condomínio Residencial Privê Mônaco, localizado no Tororó, para fazer esclarecimentos com relação a regularização da área. Elizabeth Bastos, presidente da Associação de Moradores do Jardim Botânico (AJAB) também acompanhou a reunião, que aconteceu no galpão do condomínio, na manhã de quinta-feira (27/06).
A representante da Sercond apresentou um check list do processo e fez esclarecimentos acerca dos procedimentos para conclusão da regularização, explicando a importância de resolver a questão fundiária, antes de retomar a regularização ambiental e urbanística.
O Privê Mônaco já possui licenciamento ambiental (LI) desde 2008 e já teve publicado no Diário Oficial, na mesma ocasião, o decreto que aprovou o projeto urbanístico. «No entanto, por existir pendências fundiárias, isto é, com a titularidade das terras, não foi feito o registro em cartório», explica a secretária.
A área onde está o Mônaco pertence a antiga fazenda Santa Bárbara e possui oito matrículas. Os proprietários da fazenda que fizeram o parcelamento já morreram e o assunto hoje depende dos herdeiros.
Após a conclusão da pendência fundiária, o condomínio precisa ter o projeto urbanístico ajustado e aprovado novamente antes de seguir para aprovação dos conselhos de Planejamento (Conplan) e Meio Am-biente (Conam).
Outros assuntos foram discutidos com a representante da Secretaria de Condomínios, como a poligonal do Jardim Botânico e a proposta em estudo de condomínio fechado, que irá permitir que os projetos sejam feitos como loteamento fechado e assim aprovados, diferente do que ocorre hoje.
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