MORADORES BUSCAM APOIO DO DEPUTADO AGACIEL MAIA PARA PROJETO DE LEI DOS CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS FECHADOS

Deputado Agaciel escuta reivindicação de síndicos do Jardim Botânico e Sobradinho

     Síndicos de condomínios estiveram na tarde desta segunda-feira (18/11), reunidos com o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Agaciel Maia, para pedir apoio ao projeto de lei de condomínios urbanísticos fechados, que vinha sendo tocado pela Secretaria de Regularização de Condomínios. “Duas audiências públicas foram realizadas. Faltava mais uma reunião com a comunidade para que o governo pudesse encaminhar o projeto para a Câmara Legislativa apreciar e aprovar. Viemos aqui pedir seu apoio para que tal proposta não seja esquecida”, disse a síndica do condomínio Quintas da Alvorada, Mônica.

     "A última audiência deveria ter acontecido no final de outubro. Assim como o Quintas da Alvorada, nosso condomínio também está em cartório, e estávamos aguardando a aprovação desta lei para modificarmos nosso projeto. Não queremos retirar nossos muros e nem nossas portarias”, disse Elias, morador do Inter lagos, no Jardim Botânica=o. 

     O parlamentar após ouvir os representantes de condomínios se comprometeu a fazer uma defesa a favor da lei na Tribuna da Câmara e de ajuda-los nessa empreitada.

     É sabido que essa modalidade precisa de uma lei específica municipal – ou no caso do DF, distrital – uma vez que a previsão em lei federal já existe: 4.591/64. A previsão para a legalização dos condomínios fechados está aberta. Os municípios podem aprovar legislação específica para disciplinar os “condomínios fechados".

     O maior atrativo para essa modalidade de moradia é a questão de segurança, o que tem atraído muitas famílias. 

     Resolver essa polêmica em torno da manutenção dos condomínios fechados com muros e portarias tem sido o sonho de muita gente que optou por morar em condomínios no DF, até mesmo para colocar um ponto final nas constantes ameaças de derrubadas das portarias.

     No modelo de loteamento aberto, quando do registro em cartório, as ruas, parques e praças passam a ser públicas, não sendo permitida a permanência de guaritas ou portarias e nem de muros ou cercas no perímetro do parcelamento.

    Se aprovada a legislação específica, os cartórios de imóveis vão poder registrar o parcelamento na modalidade de condomínio fechado, permanecendo os moradores como proprietários das áreas internas – ruas, avenidas, áreas de lazer, praças etc.