segunda-feira, 18 de março de 2013

Órgãos de fiscalização intensifica ação em áreas públicas



Uma operação coordenada pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e pela Agência de Fiscalização (Agefis), na manhã de sexta-feira (15/03), no condomínio Mini-Chácaras do Lago Sul, quadras 4 a 11, no Altiplano Leste, derrubou quatro pequenas construções, retirou 12 postes de energia e apreendeu cerca de mil metros de cabeamento.
O Mini-chácaras está localizado em área pública da Terracap. Na região, onde está localizado outros parcelamentos – Estância Quintas da Alvorada e Morada Sul Etapa C - novas construções estão proibidas, porém a fiscalização não podia atuar no local por força de uma liminar, derrubada pela Justiça no final de fevereiro.
Em 2010, uma decisão da Justiça determinou a suspensão de derrubadas até o julgamento definitivo do processo. Uma outra sentença, de dezembro de 2009, proibia os parcelamentos de realizar quaisquer obras.
Os três parcelamentos estão fora do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), o que significa dizer que não são passíveis de regularização.
No região, as obras estão por toda parte. Moradores têm acelerado as construções. No final do ano passado, a via de acesso ao parcelamento Mini Chácaras quadras 4 a 11 foi pavimentada e no início deste mês uma nova portaria foi construída.

Mini-chácaras do Lago Sul Etapa I


No Mini-Chácaras do Lago Sul Etapa I, onde a área encontra-se desocupada, já há movimentação para implantação do parcelamento. Máquinas e caminhões são vistos no local e alguns terrenos já estão limpos e cercados.
Arniqueira - Outra equipe atuou no Setor Habitacional Arniqueira, em Águas Claras, na chácara 97, onde a fiscalização derrubou a base de um muro. Na chácara 107, uma casa em construção foi colocada ao chão. Ali, uma ação civil pública proíbe quaisquer novas construções. A medida da 29ª. Vara Federal vale até a regularização.
No Gama, no Núcleo rural Ponte Alta Norte, a fiscalização derrubou uma edificação com 20 metros quadrados de área, na mata ciliar do Ribeirão Ponte Alta.

4 comentários:

  1. Prezados, essa matéria é absurda. 1º - A área do Condomínio Mini-Chácaras não se encontra desocupada, nem perto disso. Há mais de 200 casas construídas no local, em alvenaria e há algum tempo. Essa foto não é do condomínio, ou é de algum ponto isolado do mesmo. 2º - O condomínio não está em área pública, mas sim em área desapropriada em comum, não há consenso sobre que parte é pública e que parte é privada. 3º - Como pode colocar que não é passível de regularização, quando o próprio GDF publicou ato reconhecendo o condomínio como implantado e passível de regularização? 4º - Dizer que foram 4 pequenas construções é uma mentira. Foram construções entre 100 e 150 m2 de área. A matéria em todo seu teor é tendenciosa, irresponsável e mentirosa.

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  2. Caro Marcelo. Esta foto é da área que o Sindico Ricardo Auad Lima tenta grilar em terras da Chacara Jerusalém de Romário Francisco de Assis que fica ao lado do Condominio Prive Morada Sul e a quadra 8 onde fica os eucaliptos.

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  3. A GRILAGEM DE TERRA NO CONDOMINIO MINI CHÁCARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 PELO SINDICO RICARDO AUAD LIMA.

    11/03/2015 13h40 - Atualizado em 11/03/2015 13h42
    Polícia indicia ex-servidores do GDF por corrupção e lavagem de dinheiro
    Suspeitos emitiram parecer falso para condomínio irregular, diz polícia.
    Operação realizou mandados de busca e apreensão em casas e escritório.
    Computadores apreendidos em operação da Polícia Civil (Foto: Luciana Amaral/G1)
    A Polícia Civil do Distrito Federal indiciou nesta quarta-feira (11) dois ex-funcionários comissionados da extinta Secretaria de Regularização de Condomínios por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a polícia, eles recebiam vantagens em troca de parecer que dizia que o GDF estava regularizando a área do condomínio Minichácaras, no Altiplano Leste, no Paranoá.
    De acordo com a investigação, o ex-subsecretário do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamento de Solo e Projetos Habitacionais e um ex-funcionário comissionado receberam uma caminhonete avaliada em pelo menos R$ 90 mil do síndico do condomínio.

    O síndico e o ex-funcionário da secretaria foram interrogados pela polícia e liberados. A polícia não informou o teor dos depoimentos. O ex-subsecretário não foi encontrado pela polícia. O G1 não conseguiu contato com os suspeitos.
    saiba mais
    • Polícia prende suspeitos de grilagem de terra no Altiplano Leste, no DF
    • Polícia prende cinco pessoas por grilagem de área pública no DF
    De acordo com a investigação, com o parecer, o síndico conseguia convencer mais clientes a comprarem lotes na área pública. Com isso, ele conseguia preços maiores pelas áreas do que o que cobrava antes do documento.
    Na madrugada desta quarta, a polícia realizou quatro mandados de busca e apreensão e três mandados de corrupção coercitiva nas casas dos suspeitos, no Gama e no Guará, além do escritório do Minichácaras.
    A investigação da Polícia Civil que culminou nos indiciamentos é um desdobramento das operações Faraó I e Faraó II de 2013, que apurou grilagens de terras no Distrito Federal. Na época, 29 pessoas foram presas e 15 carros apreendidos.
    Esquema
    O delegado Ivan Dantas, da Delegacia Especial do Meio Ambiente, disse que o síndico repassou para uma loja na Cidade do Automóvel o veículo usado como pagamento de propina. A caminhonete foi "vendida" para o servidor comissionado na forma de lavagem de dinheiro, disse.

    De acordo com Dantas, o síndico e o subsecretário foram à revendedora "interessados" na caminhonete. Devido às operações de 2013, no entanto, a transferência foi abortada."Mesmo assim, os autos mostram que quem usava o carro era o subsecretário." O delegado disse que mesmo sem estar no nome do subsecretário, foi ele quem deu queixa quando a caminhonete teve objetos furtados de seu interior.
    "Durante o mandado de busca lá [na concessionária], encontramos um D.U.T. [Documento Único de Transferência] já preenchido em nome do subsecretário. O dono da agência foi ouvido e prestou informações importantes sobre como seria feita aquela aquisição", disse o delegado. "Ficou comprovado que eles mantinham encontros em locais estranhos à atividade do subsecretário e até na sede do condomínio."
    O síndico do condomínio será indiciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, segundo Dantas. Se condenados, os suspeitos podem pegar até 26 anos de prisão.

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  4. a qui no núcleo rural boa esperança df 190 km 2 já faz um bom tempo que a terracap não a parece existe uma área que foi parcelada inrregularmente e a terracap sabe e não fez nada, eu mesmo passei vários email s, sem resposta quem fez a grilagem construiu galpoes, para engorda de frangos e está tudo certo hoje é granja recanto feliz

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