quarta-feira, 10 de julho de 2013

Secretária de Condomínios Regina Amaral faz pequeno balanço da regularização dos condomínios. Cartilha do Passo a passo da regularização será lançada em breve pelo governador Agnelo



O número de condomínios oficialmente implantados e aptos a serem regularizados – aqueles previstos no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) – chegam a 513. Desses, apenas cinco finalizaram todas as etapas e os moradores já possuem as escrituras e o registro de seus lotes em cartório de imóveis. Um dos residenciais está em área particular e quatro em área pública. Todos na cidade do Jardim Botânico.

Diversos outros loteamentos estão com seus processos em fase bastante adiantada. Muitos já tiveram seus projetos aprovados, receberam a licença ambiental e, alguns, já passaram por inclusive pela aprovação dos Conselhos de Planejamento (CONPLAN) e de meio Ambiente (CONAM).

Outros residenciais até já tiveram o decreto de aprovação publicado no Diário Oficial do DF (DODF), mas não conseguiram finalizar o processo, por não ter conseguido finalizar a regularização fundiária, que é o registro em cartório. Portanto, não finalizaram o processo de regularização. “São loteamentos que tem algum problema com a documentação da área onde está implantado”, ressalta a secretária.

É importante ressaltar que o processo de regularização engloba três fases: ambiental, urbanística e fundiária. Aqui, a secretária de Condomínios explica que nas áreas particulares, apenas as duas primeiras dependem do Governo. “A questão fundiária depende do empreendedor/moradores. Por isso, sem a questão fundiária solucionada, o processo de regularização não será concluído. O andamento do processo, apenas 60% depende do Governo. É importante que os moradores entendam isso: primeiro há que se resolver as pendências fundiárias para então se avançar nas outras etapas”, explicou Regina Amaral, citando o exemplo do Alto da Boa Vista, em Sobradinho, que está com todas as fases prontas e o decreto de aprovação publicado no Diário, no entanto, não finaliza o processo por haver pendência do empreendedor.


No DF, tudo foi feito de forma inversa. Primeiro se implantou, a revelia da legislação, para depois se pensar na regularização. A responsável pela Pasta cita que também no processo de regularização, até hoje, também, houve uma inversão das prioridades. “A orientação para os moradores deveria ter sido para que solucionassem primeiro a questão fundiária para depois elaborarem o projeto urbanístico do loteamento. Ocorre, por exemplo, que muitas vezes a área implantada não é a mesma da área prevista na documentação do condomínio e aí tudo fica parado”, explica a secretária. “Sempre deixaram os moradores e síndicos acreditarem que de forma equivocada no passo a passo desse processo. Por isso mesmo, estamos elaborando uma cartilha com esse passo a passo, que será lançada, em breve, pelo governador Agnelo”.

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