O número de
condomínios oficialmente implantados e aptos a serem regularizados – aqueles previstos
no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) – chegam a 513. Desses,
apenas cinco finalizaram todas as etapas e os moradores já possuem as
escrituras e o registro de seus lotes em cartório de imóveis. Um dos
residenciais está em área particular e quatro em área pública. Todos na cidade
do Jardim Botânico.
Diversos
outros loteamentos estão com seus processos em fase bastante adiantada. Muitos
já tiveram seus projetos aprovados, receberam a licença ambiental e, alguns, já
passaram por inclusive pela aprovação dos Conselhos de Planejamento (CONPLAN) e
de meio Ambiente (CONAM).
Outros
residenciais até já tiveram o decreto de aprovação publicado no Diário Oficial
do DF (DODF), mas não conseguiram finalizar o processo, por não ter conseguido
finalizar a regularização fundiária, que é o registro em cartório. Portanto,
não finalizaram o processo de regularização. “São loteamentos que tem algum
problema com a documentação da área onde está implantado”, ressalta a
secretária.
É
importante ressaltar que o processo de regularização engloba três fases:
ambiental, urbanística e fundiária. Aqui, a secretária de Condomínios explica
que nas áreas particulares, apenas as duas primeiras dependem do Governo. “A
questão fundiária depende do empreendedor/moradores. Por isso, sem a questão
fundiária solucionada, o processo de regularização não será concluído. O
andamento do processo, apenas 60% depende do Governo. É importante que os
moradores entendam isso: primeiro há que se resolver as pendências fundiárias
para então se avançar nas outras etapas”, explicou Regina Amaral, citando o exemplo
do Alto da Boa Vista, em Sobradinho, que está com todas as fases prontas e o
decreto de aprovação publicado no Diário, no entanto, não finaliza o processo
por haver pendência do empreendedor.
No DF,
tudo foi feito de forma inversa. Primeiro se implantou, a revelia da
legislação, para depois se pensar na regularização. A responsável pela Pasta
cita que também no processo de regularização, até hoje, também, houve uma
inversão das prioridades. “A orientação para os moradores deveria ter sido para
que solucionassem primeiro a questão fundiária para depois elaborarem o projeto
urbanístico do loteamento. Ocorre, por exemplo, que muitas vezes a área
implantada não é a mesma da área prevista na documentação do condomínio e aí
tudo fica parado”, explica a secretária. “Sempre deixaram os moradores e
síndicos acreditarem que de forma equivocada no passo a passo desse processo.
Por isso mesmo, estamos elaborando uma cartilha com esse passo a passo, que
será lançada, em breve, pelo governador Agnelo”.
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