Privê do Lago Norte I: Em café da manhã, moradores pedem o fim de derrubadas

Na manhã de domingo (07/04), a secretária de Regularização de Condomínios, Regina Amaral, acompanhada das equipes das subsecretarias Ambiental e Fundiária, e do deputado dr. Michel, participou de café da manhã com moradores do Condomínio Privê do Lago Norte I, no Lago Norte.

Entre as reivindicações dos moradores, a principal é com relação a operação de derrubadas.

A titular da Pasta falou da importância de se respeitar a ordem de não construir, principalmente em áreas com demandas judiciais, de terras desapropriadas em comum com a Terracap. “A grilagem em Brasília não para e a forma de inibir o avanço de ocupação de áreas públicas é através de operações permanente de fiscalização do uso e ocupação do solo. Existe um comitê que está atento. Por isso, insistentemente, temos pedido que aguardem”, explicou, falando do trabalho que vem sendo realizado com o objetivo de acelerar o processo de regularização.

A equipe da SERCOND realizou uma visita pelo condomínio para conhecer a área de APP, devidamente cerca e preservada pela administração do condomínio. “Entendemos ser de suma importância a liberação das licenças corretivas para os parcelamentos, com obrigação de fazer e prazo estipulado para o cumprimento, conforme prevê o TAC dos Condomínios, pois somente assim poderemos garantir a preservação ambiental. O meio ambiente não pode esperar por mais 10, 20 ou 30 anos”, defendeu a secretária Regina, que explicou que já esteve no IBRAM para solicitar a agilização dessas licenças.

Com relação as gambiarras, a titular da SERCOND falou do recém decreto do Governo, publicado em março passado, que prevê infraestrutura básica para os parcelamentos consolidados e pediu que representantes do condomínio oficializem a solicitação na Secretaria para que seja tomada as devidas providências junto à CEB.

Durante a reunião, a secretária Regina falou sobre o TAC-002, o decreto de muros e portarias e as autorizações expedidas, a análise do processo de regularização e a importância de se resolver as questões fundiárias, um dos gargalos da regularização. “Para as áreas onde há pendência judicial, o melhor é que se faça um acordo com a Terracap, deixando que o processo continue tramitando, pois com o acordo, é possível regularizar, colocando um fim a irregularidade, as ameaças de derrubadas e o morador poderá, não somente ter sua escritura, mas obter empréstimo e financiamento para comprar ou construir seu imóvel. Se no final do processo, ficar comprovado que a terra é particular, o morador fez uma poupança, pois irá receber seu dinheiro de volta. Se for pública, ele já se antecipou na solução do problema, sem ter que esperar 10, 20 anos por uma solução”, explicou a secretária ao responder as perguntas dos moradores.

Fonte: Sercond

Mais sobre o Privê do Lago Norte I

Hoje o Privê do Lago Norte I conta com 320 lotes residenciais, sendo que 215 já possuem edificações.
O condomínio consta no PDOT como área passível de regularização.
Desde 2004, os moradores pagam IPTU. Em 2008, a CAESB passou a fornecer água para as residências do parcelamento.
Os moradores do Privê I tem tido grande preocupação com a preservação ambiental. Por isso mesmo, uma grande área verde, de aproximadamente 32 mil metros quadrados é controlada pelos moradores, visando a preservação dos recursos naturais, da fauna e da flora.
O condomínio possui um Parque Vivencial, cuja finalidade é acolher os moradores, promovendo a integração, e o cultivo de áreas nativas do Cerrado. Periodicamente, no local, são realizadas novas plantações de espécies da flora nativa do Cerrado.
Em 2008, a área do Privê I foi separada do Privê II, que fica do outro lado da rodovia.