Vicente Pires: Secretária de Condomínios fala sobre regularização

A convite da Associação de Moradores de Vicente Pires, a secretária Regina Amaral, titular da Secretaria de Regularização de Condomínios, participou de reunião com moradores dos condomínios de Vicente Pires, oportunidade em que falou sobre as etapas da regularização e a importância da questão fundiária.

A secretária Regina falou do empenho do governador com a questão da regularização, a criação da secretaria dos Condomínios e a lei de muros e portarias. “Recentemente o processo foi aprovado pelos conselhos de planejamento e de meio ambiente. Mesmo que haja um questionamento com relação à titularidade da terra, é muito importante ter o entendimento com a Terracap, pois com as escrituras, acaba-se as ameaças de derrubadas e vocês passam a ter o direito de construir”, explicou.

O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Agaciel Maia, também esteve presente à reunião, que aconteceu no salão Atlante e reuniu moradores de diversos condomínios e da Vila São José, comunidade localizada em área de interesse social, onde há grande  preocupação com a venda dos lotes no formato de licitação. “A venda direta é um direito de quem já está instalado. Está prevista no TAC”, explicou a advogada da secretaria de Condomínios, dra. Maria Olímpia.

Representantes da associação de produtores rurais também estiveram presentes ao encontro. Para o presidente da entidade, Sebastião Machado, “aqueles que não parcelaram suas chácaras estão sendo penalizados, pois querem tomar nossas  áreas para instalação de equipamentos públicos. Isso é injusto”, reclamou, oportunidade que pediu ajuda para que a Secretaria trate do assunto junto a Terracap, pois essa medida ao longo dos últimos anos tem incentivado o parcelamento de chácaras que se mantinham intactas.

“Não conhecemos nosso projeto urbanístico, que foi feito há muitos anos. Gostaríamos muito de poder participar do processo de regularização. Não entendemos porque nosso processo ainda não está na Secretaria de Condomínios”, reclamou o presidente da associação, Gilberto Camargo.

Fonte: Sercond