USUCAPIÃO PARA OS CONDOMÍNIOS.

Moradores do Condomínio Villages da Alvorada I vence a primeira ação de usucapião

O juiz da Vara de Meio Ambiental, Carlos Maroja de Medeiros, entregou aos representantes do Villages da Alvorada I, um pequeno condomínio localizado no Jardim Botânico, para receber o mandado judicial e a sentença que autoriza a averbação da matrícula do residencial no Cartório de Registro de Imóveis.

O residencial, com 4 hectares, ocupa a gleba 7 e 8 da antiga fazenda Taboquinha. Em 2012, a Associação dos moradores entrou na Justiça com uma ação de usucapião.

 

Entenda o caso - Em 1989, no 2º Ofício de Notas, a empresa Midas Imobiliária, responsável pela implantação do condomínio, declarou ser proprietária da área e, na ocasião foi lavrada uma escritura pública declaratória de direitos, obrigações se utilização.

No entanto, 23 anos depois, os antigos proprietários não quiseram fazer a transferência aos atuais moradores, alegando que teriam que pagar impostos sobre o lucro na alienação dos bens. Foi aí que os moradores entraram com ação de usucapião.

A decisão da Justiça abre caminho para muitos outros residenciais implantados em áreas particulares no Distrito Federal, como os 42 condomínios da região do Grande Colorado, em Sobradinho.

Há anos atrás, os moradores compraram seus lotes também da Midas Imobiliária. Anos mais tarde, as mesmas terras, da antiga Fazenda Paranoazinho, foram vendidas para a Urbanizadora Paranoazinho (UPSA), uma empresa paulista.

Segundo explica o presidente da Associação dos Moradores do Grande Colorado, Carlos Cardoso, os moradores já pagaram pelos seus lotes. “Fizemos todas as benfeitorias não só nos residenciais, com luz, água, asfalto, áreas de lazer, praças, mas também as melhorias em toda o bairro. Não achamos justo pagar novamente por algo que é nosso. Só nos cabe aguardar a decisão da Justiça nas ações de usucapião que impetramos”, explicou o presidente.

NOTÍCIAS

 

GOTITA É O SÍMBOLO DO FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA

52% dos alunos da rede pública de ensino votaram na Gotita para ser o mascote do Fórum Mundial da Água, evento internacional que aconteceu este mês em Brasília. As crianças puderam interagir com Gotita na Vila Cidadã, no estádio Mané Garrincha, espaço do fórum aberto ao público.

 

FÁBRICA SOCIAL

Ao todo, foram 70 cadeiras de rodas, de banho e macas revitalizadas e entregues ao Hospital Regional de Planaltina. O projeto Fábrica Social, da Secretaria do Trabalho, Itinerante capacita in loco a comunidade por meio do curso de montagem e manutenção. A ação é pioneira e visa a manutenção dos equipamentos que precisam de reparos.

 

“Sem qualquer exagero, esse hospital (da Criança) poderia facilmente servir de modelo para outros países, modelo para o mundo”, disse o diretor geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, sobre o Hospital da Criança.

 

Hospital de Base: Resultados já aparecem. Instituto Hospital de Base começa a zerar as filas para o atendimento do câncer.

 

INTERNET GRATIS

O GDF inaugurou este mês a primeira árvore digital em Taguatinga, na Praça do Relógio, que está levando internet grátis para a população. Até o final do ano, a previsão é que seja instalação outras 50 árvores digitais, abrangendo todas as regiões administrativas.

As árvores digitais são alimentadas por energia solar, com 480 megabytes e vai atender até 500 aparelhos simultaneamente, num raio de cerca de 200 metros, com conexão Wi-Fi.

Agefis tem até início de abril para derrubar dois prédios em Vicente Pires

 

A Agência de Fiscalização do DF (Agefis) tem até o dia 2 de abril para derrubar dois prédios residenciais em Vicente Pires, um na Rua 8, no Residencial Alphaville, com dois prédios de seis andares, e um na Rua 4, também com seis andares, que em outubro do ano passado desabou parcialmente, causando a morte de uma pessoa.

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), desta sexta-feira (23/03), em uma ação do Ministério Público, porque as construções têm riscos de queda e não possuem licenciamento ambiental.

O laudo apresentou que a situação das colunas centrais de sustentação é crítica, com cargas de dimensionamento inferior as que deveriam ser feitas para suportar a estrutura.

Um dos blocos do prédio da Rua 4 que desabou no final do ano passado

Terracap inicia regularização do Estância Quintas da Alvorada

 

Finalmente depois de muitos anos esperando, os moradores do Condomínio Estância Quintas da Alvorada, no final do Lago Sul, viram começar a regularização do residencial.

A Terracap montou um posto de atendimento na sede da Administração do condomínio para fazer o cadastramento dos ocupantes de imóveis edificados, que poderá ser feito até o dia 23 deste mês.

A regularização só está sendo possível devido a um acordo judicial feito entre órgãos do Governo (Terracap, Agefis, Ibram, DER), Ministério Público do DF (MPDFT) e o condomínio, homologado no início deste ano.

Depois de concluída a etapa do cadastramento, a Terracap fará avaliação dos terrenos, que terão deduzidos do preço a infraestrutura construída pelos moradores e a valorização decorrente dessas benfeitorias. Também serão abatidos os gastos com estudos ambientais e urbanísticos.

A Terracap irá emitir um título precário oneroso aos moradores, para que os mesmos possam permanecer no local com segurança.

A Terracap fará licitação pública e os moradores cadastrados terão direito de preferência terão que cumprir algumas exigências, como: desistir de todas as demandas judiciais movidas contra a Terracap, Agefis e do DF; comunicar à Terracap caso haja  novas edificações; permitir acesso aos servidores dos órgãos do DF, promover a derrubada de muros e guaritas existentes nos limites do condomínio em até 120 dias após a homologação do acordo.

Em agosto de 2016 foi expedida uma liminar que impede qualquer nova ocupação na área. As construções que tenham sido feitas após essa data não poderão ser regularizadas.

Dia Mundial da Água: condomínios podem contribuir para racionalizar o consumo

Por Douglas Motta

Com uma reserva que representa 12% da água doce do mundo, o Brasil se formou com a ideia no imaginário popular de que a água é, e sempre será, abundante por aqui. A realidade, porém, resiste em obedecer ao senso comum, e algumas áreas em diversos estados têm sofrido com a seca, com destaque para São Paulo, Distrito Federal, Ceará e o interior da Bahia. Como grandes consumidores em áreas urbanas, os condomínios têm papel fundamental na mudança dessa mentalidade, e o Dia Mundial da Água (22/03) pode servir de impulso para que novas atitudes sejam tomadas por moradores e síndicos.

Num país em que cerca de 40% da água tratada é perdida, deve-se atentar ainda mais para os vazamentos. No caso de casas e edifícios, o recomendado é fazer inspeções periodicamente para checar os encanamentos, bombas d'água e torneiras. “Uma carrapeta de torneira, pequena e de borracha, sai por apenas R$ 1, mas representa a economia de dezenas de litros de água”, aponta o gerente geral de condomínios da Apsa, Jean Carvalho. Em alguns casos, a seriedade do vazamento vai além do desperdício, chegando a causar infiltrações e comprometer a estrutura do imóvel.

Outro “ralo” muito comum de água limpa são as mangueiras, usadas em limpezas e regagem de jardins. Muito mais eficientes, no entanto, são os velhos e baratos baldes e regadores, excelentes para usar somente o necessário de água. E a fonte do líquido para essas tarefas não precisa ser o encanamento de água tratada: a chuva e a chamada “água cinza” — proveniente das máquinas de lavar e banhos, por exemplo — podem ajudar a reduzir o consumo e, de quebra, a conta de água também.

No caso das águas pluviais, condomínios com uma boa área para captação e armazenamento em cisternas podem sentir mais os benefícios econômicos das medidas. Mas mesmo aqueles menores, situados em áreas mais densamente ocupadas, podem utilizar tonéis tampados de 200 litros acoplados às calhas. A cidade também agradece. “Em áreas urbanas, com solo impermeabilizado por cimento e asfalto, toda essa água seria despejada nas ruas, onde muitas vezes não encontra vazão e causa enchentes”, explica Carvalho.

Um sistema mais robusto de aproveitamento de água da chuva pode ser mais fácil de ser implementado nos condomínios mais novos, que podem até já dispor de uma estrutura prévia pronta. Com armazenamento em cisternas e um conjunto de filtros e peneiras para retirar as impurezas e uma pastilha de cloro para desinfecção, pode-se até colocar essa água à disposição dos condôminos, para descarga de sanitários, por exemplo. “Em prédios antigos, pode ser viável a separação da coluna de água sanitária”, diz Jean Carvalho. Em Hong Kong, por exemplo, essa é a norma: 80% da população conta com sistemas semelhantes, só que com o uso de água salgada.

Um esquema semelhante pode ser aplicado para o reaproveitamento da “água cinza”, propícia para a limpeza de áreas comuns. Essas partes do condomínio, principalmente as de lazer (churrasqueiras, salões de festa, saunas, piscinas) também costumam originar grandes dispêndios de água e podem ter seu uso restringido em momentos de crise hídrica. No entanto, as piscinas, por exemplo, podem ser uma fonte de água para reúso. Outra dica é cobri-las, para evitar evaporação. Uma questão adicional, simples, que deve ser observada nos prédios mais altos são as válvulas redutoras de pressão, que diminuem o consumo dos apartamentos.

Os moradores também podem ter papéis ativos na mudança de mentalidade em relação à água. Em condomínios mais antigos, uma opção é instalar hidrômetros individuais nas unidades, o que geralmente reduz o consumo de todos, fazendo compensar o investimento. Já nos flexíveis das torneiras e nos anéis dos chuveiros, pode-se colocar redutores de vazão. Também nas bicas, os arejadores, cada vez mais populares, contribuem para uma grande economia. Voltando aos vasos sanitários, hoje existem no mercado descargas com dois tipos de vazão: 24 litros, para sólidos, e seis, para líquidos. Portanto, a cada uso, podem ser economizados até 18 litros de água limpa que iriam diretamente para o esgoto.

Segundo um relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015, cerca de dois terços da população mundial podem ser atingidos pela escassez de água até 2050. Os números alarmam para a gravidade do cenário atual. Jean Carvalho acredita que os condomínios têm tudo para contribuírem para o uso racional da água. “Morar em coletividade otimiza não só a estrutura, como os recursos necessários para viver”, diz. “Adensar as moradias nas grandes cidades também é uma necessidade de planejamento urbano, já que pressupõe a liberação de mais áreas com solo permeável, propícias à penetração da água da chuva até os lençóis freáticos”, completa o gestor.

Sobre a Apsa

Criada em 1931, a Apsa é referência e uma das maiores empresas em gestão condominial e negócios imobiliários do Brasil. Líder no mercado nacional de administração de condomínios, conta com uma carteira de mais de 100 mil imóveis distribuídos em mais de 2,9 mil condomínios. Em locação, são cerca de 9 mil imóveis administrados. A Apsa também atua com compra e venda de imóveis. Possui a maior rede de atendimento do país, com mais de 20 agências dispostas por oito estados – Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará, Goiás, Alagoas e Paraná, além do Distrito Federal (Brasília).

Em até 30 dias, GDF lançará edital de venda direta para 1.530 lotes

No Condomínio Solar de Brasília será aberto o processo para 1.230 unidades.

Nos próximos 30 dias, o Governo do Distrito Federal lançará os editais de convocação para venda direta de 1.530 lotes. A Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) anunciou que o primeiro lugar a ter o terrenos comercializados será o Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, com 1.230 unidades disponibilizadas para a transferência, no prazo de 10 dias.

A Etapa II do Setor Habitacional Jardim Botânico terá o segundo edital publicado, em 20 dias. Nesse caso, o processo de venda direta será aberto para os ocupantes dos Condomínios Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI, Estância Jardim Botânico I e II, Mirante das Paineiras, Parque e Jardim das Paineiras. O preço para os 200 lotes varia de R$ 104 mil a R$ 198 mil.

Seguindo a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, a Terracap abaterá no valor das áreas 25% já contabilizados devido às melhorias de infraestrutura feitas no local. Para o cálculo, são analisados, por exemplo, obras de asfaltamento, calçada, estrutura, além da valorização que as benfeitorias proporcionam à área.

Os outros 100 lotes que terão edital publicado em pelo menos 30 dias estão em condomínios da Etapa I do Jardim Botânico: San Diego, Portal do Lago, Mansões Califórnia e parte do Estância Jardim Botânico. Todos terão regras lançadas nos mesmos moldes, nas mesmas condições da Etapa 2 do Jardim Botânico.

Legislação

A Lei Federal nº 13.465/2017 foi sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) em 11 de julho do ano passado e regulamentada na última sexta-feira (16/3).

De acordo com o presidente da Terracap, Júlio César Reis, a regulamentação publicada pelo governo federal está alinhada com a local. “Precisamos ainda adequar alguns dispositivos no âmbito do DF para possibilitar, por exemplo, que os licenciamentos ambiental e urbanístico sejam emitidos juntos. Esse procedimento está previsto na lei federal, mas ainda precisa ser alterado no DF”, afirmou.

Reis acrescenta que o GDF criou um grupo de trabalho, coordenado pela Casa Civil, para propor as mudanças necessárias na legislação local de maneira que possa recepcionar a norma federal.

Fonte: Metrópoles

Governo chama população para mais uma audiência pública do projeto que define as poligonais

Até o dia 23, a população, especialmente os moradores de condomínios podem contribuir com o projeto de lei que irá definir os limites das 31 cidades do Distrito Federal.

As sugestões podem ser enviadas via internet, pelo site da Secretaria de Habitação, que irá realizar na sexta-feira (23/03), no Museu Nacional, a partir das 19h, a segunda audiência pública sobre o assunto.

Após a audiência, o projeto segue para ser analisado no Conselho de Planejamento (Conplan). Depois de aprovado, a proposta segue, ainda neste primeiro semestre, para apreciação da Câmara Legislativa.

As sugestões apresentadas na primeira audiência, em novembro do ano passado, foram incorporadas ao projeto e ao mapa das regiões administrativas.

Ministério da Saúde quer vacinar 10 milhões de jovens e adolescentes contra meningite e HPV

Estudo realizado em 2017 indica que prevalência estimada do HPV nas capitais do Brasil é de 54,3%. Campanha visa aumentar a cobertura vacinal dos adolescentes de 9 a 14 anos contra o HPV e Meningite C

O Ministério da Saúde está convocando 10 milhões de jovens e adolescentes para se vacinar contra meningite e HPV (Papiloma Vírus Humano). Nesta terça-feira (13), o ministro Ricardo Barros lançou, em Brasília, a Campanha Publicitária de Mobilização e Comunicação para a Vacinação do Adolescente contra HPV e Meningites. Deverão ser vacinadas contra o HPV, meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos. Neste ano, o Ministério da Saúde está ampliando a faixa etária da vacina meningite C, que agora passa a ser 11 a 14 anos de idade. No ano passado, estavam sendo vacinados contra a doença meninas e meninas de 12 a 13 anos.

“Esta campanha está completamente de acordo com a mudança de foco que estamos implantando no Ministério da Saúde, que é priorizar a prevenção. Estamos investindo na prevenção para evitar que as pessoas fiquem doentes. O recente lançamento das novas práticas integrativas no SUS vai na mesma direção, nossos foco é o processo de saúde e não a doença”, explicou o ministro Ricardo Barros, durante o lançamento da campanha.

Confira a apresentação completa

Confira a íntegra da coletiva

A campanha publicitária será veiculada no período de 13 a 30 de março. No filme, dois jovens, um menino e uma menina, fogem do vírus em um cenário com inspiração nos seriados famosos que são de identificação do público jovem e dos pais. A fuga termina no momento em que os jovens entram em uma unidade de saúde e se vacinam. O filme mistura imagens reais e animação.

Com o slogan “Não perca a nova temporada de Vacinação contra a meningite C e o HPV”, a campanha conta ainda com peças publicitárias como: jingle para rádios, outdoor, envelopamento em metrô e ônibus, peças digitais e conteúdos para redes sociais, cartaz, folders. O público da campanha é formato por adolescentes (homens e mulheres) e responsáveis.

A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, Carla Domingues, enfatiza que as vacinas contra o HPV e a meningocócica C fazem parte do calendário de rotina disponível nas unidades do SUS, durante todo o ano e que esta é uma campanha de mobilização. “É importante ressaltar que esta é uma campanha informativa e de esclarecimento e não uma campanha de vacinas. A campanha é importante para alertar as pessoas s obre a necessidade da vacinação, esclarecendo o que é mito e boato, e informações verdadeiras, baseadas em estudos científicos”, observou a coordenadora.

HPV - Desde a incorporação da vacina HPV no Calendário Nacional de Vacinação, 4,9 milhões de meninas procuraram as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) para completar o esquema com a segunda dose, totalizando 48,7% na faixa etária de 9 a 14 anos. Já com a primeira dose, foram vacinadas 8 milhões de meninas nesta mesma faixa, o que corresponde a 79,2%. No entanto, o Ministério da Saúde alerta que a cobertura vacinal só está completa com as duas doses. Entre os meninos, 1,6 milhões foram vacinados com a primeira dose, o que representa 43,8% do público alvo. Desde 2014, início da vacinação para o HPV no SUS, foram distribuídas 32,9 milhões de doses. Para este ano, foram adquiridas 14 milhões de doses da vacina contra HPV.

No Brasil, são estimados 16 mil casos de câncer de colo do útero por ano e 5 mil óbitos de mulheres devido à doença. Mais de 90% dos casos de câncer anal e 63% dos cânceres de pênis são atribuíveis à infecção pelo HPV, principalmente pelo subtipo 16.

Estima-se que em 3 a 10% dos casos, especialmente entre as pessoas com um sistema imune comprometido (por exemplo, aqueles que vivem com HIV/aids), o vírus HPV pode persistir, levando a graves problemas de saúde.

PREVALÊNCIA HPV - Segundo estudo realizado pelo projeto POP-Brasil em 2017, a prevalência estimada do HPV no Brasil é de 54,3 %. O estudo entrevistou 7.586 pessoas nas capitais do país. Os dados da pesquisa mostram que 37,6 % dos participantes apresentaram HPV de alto risco para o desenvolvimento de câncer.

O estudo indica ainda que 16,1% dos jovens tem uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) prévia ou apresentaram resultado positivo no teste rápido para HIV ou sífilis. Os dados finais deste projeto serão disponibilizados no relatório a ser apresentado ao Ministério da Saúde até o final do ano.

O projeto POP-Brasil é uma parceria do Ministério da Saúde, o Hospital Moinhos de Vento (RS), a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Universidade de São Paulo (Faculdade de Medicina (FMUSP) - Centro de Investigação Translacional em Oncologia), Grupo Hospitalar Conceição (GHC), Secretarias Municipais de Saúde das capitais brasileiras e Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

MENINGOCÓCICA C - Desde ano passado, já foram vacinados 32% do público-alvo, restando ainda 10 milhões de adolescentes. Para este ano, foram adquiridas 15 milhões de doses da vacina contra meninigite. A meta é vacinar 80% do público-alvo. Além de proporcionar proteção, a ampliação alcançará o efeito da imunidade de rebanho, ou seja, a proteção indireta das pessoas não vacinadas. O esquema vacinal para esse público será de um reforço ou uma dose única, conforme a situação vacinal.

Dados recentes enfatizam a necessidade da vacinação de adolescentes, com o intuito de reduzir o número de portadores da bactéria em nasofaringe. Recentes pesquisas constatam a ausência de anticorpos protetores poucos anos após a vacinação de lactentes e crianças mais novas. A vacinação de adolescentes proporcionará proteção direta impedindo o deslocamento do risco de doença para esses grupos etários.

VACINAÇÃO NAS ESCOLAS - O Ministério da Saúde considera de fundamental importância participação das escolas para reforçar a adesão dos jovens à vacinação e, consequentemente atingir o objetivo de redução futura do câncer de colo de útero, terceiro tipo de câncer mais comum em mulheres e a quarta causa de óbito por câncer no país.

“Vamos insistir para ampliar a cobertura vacinal e insistir na escola, onde podemos fazer uma potencialização da imunização e assim diminuir a prevalência do HPV, que hoje está muito alta, acima de 50% nos jovens brasileiros”, ressaltou o Ministro da Saúde.

O Ministério da Saúde enviou ao Ministério da Educação material informativo sobre as doenças. A ideia é estimular os professores a conversem com os alunos e familiares sobre o tema. O Brasil é o primeiro país da América do Sul e o sétimo do mundo a oferecer a vacina HPV para meninos em programas nacionais de imunizações.

“Com a publicação da portaria que incluiu a vacinação no Programa Saúde na Escola, agora temos os marcos legais e a garantia institucional para levar a prevenção e à saúde às escolas brasileiras. Nesta campanha, vamos pedir ao MEC que solicite às escolas o envio ao Ministério da Saúde da programação de vacinação em cada unidade escolar”, explicou o ministro.

Ministério da Saúde coordena debates sobre água e saúde pública em Fórum Mundial

FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA

O maior compromisso do evento, que está na sua 8ª edição, é colocar a água como prioridade na agenda das políticas públicas dos países

Entre os dias 18 e 23 de março, a água é o centro das discussões em Brasília (DF), sede do Fórum Mundial da Água. Em sua oitava edição, o evento, que é realizado pela primeira vez no Hemisfério Sul, conta com a participação do Ministério da Saúde, juntamente com instituições internacionais, na coordenação dos debates sobre o tópico “Água e Saúde Pública” incluso na temática “Pessoas”. Além da participação no processo temático, o Ministério da Saúde vai expor em estande um vídeo sobre a qualidade da água que consumimos e sua importância para a nossa saúde; bem como informações sobre as ações realizadas pela pasta na temática água por meio do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua). O programa é estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha um papel importante para garantir a qualidade e segurança da água para consumo humano no Brasil.

As discussões que o Ministério da Saúde participa serão realizadas em três sessões nos dias 21 e 22 abordando os seguintes temas: Água segura: o que ainda precisa ser feito para a prevenção de doenças de veiculação hídrica ou relacionadas à água, saneamento e higiene?; Sinergias além do ODS6: acesso a água potável segura, a saneamento e higiene para melhorar a nutrição e a saúde pública; e Comunicação de risco relacionada à qualidade da água para o consumo humano: busca do empoderamento da população e a minimização do risco para a saúde.

A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador da do Ministério da Saúde, Daniela Buosi, que vai participar dos debates, explica que serão abordadas questões prioritárias do tema água e saúde, “como o impacto das mudanças ambientais globais na transmissão de doenças de veiculação hídrica, poluentes orgânicos persistentes, monitoramento da qualidade microbiológica da água e alternativas para a gestão de recursos hídricos.”

O maior evento mundial sobre água, deverá reunir cerca de 30 mil pessoas de mais de 100 países. Estruturado em cinco processos principais: temático, político, regional, sustentabilidade e cidadão, o Fórum Mundial é um espaço privilegiado para trocar experiências, analisar problemas e buscar soluções relacionadas ao uso consciente da água em todo o planeta.

O Ministério da Saúde também participará no dia 23, a convite da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), de atividades de diálogo e intercâmbio de ideias com cerca de 300 crianças e adolescentes na Vila Cidadã, quando serão abordadas várias temáticas que envolvem água e saúde.  

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), todos os anos, 760 mil crianças menores de cinco anos morrem por causa de diarreia, provocada pelo consumo de água sem tratamento. Diante desse cenário, o Fórum abordará o modelo de desenvolvimento vigente que impõe ao ambiente urbano graves consequências, como aceleração do crescimento das cidades, poluição da água, do ar e do solo, que aliados às novas tecnologias e ao desconhecimento mundial da extensão dos danos sociais e ambientais, potencializam a vulnerabilidade e os riscos para os ambientes das cidades, além de gerar problemas de longo prazo.

SOBRE O FÓRUM - O evento é um espaço aberto a todos os setores da sociedade e recebe empresas públicas e privadas, universidades, centros de pesquisa, representantes de governos locais, estaduais e nacionais, legisladores, organismos nacionais e internacionais, membros de Comitês de Bacia Hidrográfica, organizações não governamentais (ONGs) e demais representações da sociedade civil.

Devido ao grande público esperado, o 8º Fórum Mundial da Água ocorrerá em dois espaços distintos. O Centro de Convenções Ulysses Guimarães abrigará as sessões temáticas técnicas, políticas e ministeriais do evento, com acesso exclusivo aos inscritos (cerca de 10 mil pessoas) e também a estrutura para a Expo que será o local destinado aos pavilhões das embaixadas dos países. O Estádio Nacional Mané Garrincha, cujo acesso é gratuito, abrigará a Feira com instituições interessadas em apresentar seus produtos e serviços e a Vila Cidadã que abrigará o Fórum Cidadão, onde as pessoas poderão participar de atividades formativas, culturais, interativas, sensoriais e de construção de diálogos voltados para melhorar o uso da água. É um espaço aberto a todos que quiserem participar.

Para diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental, Daniela Buosi, se  as políticas públicas  avançarem quanto ao que está posto na resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) e na agenda dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), “certamente trarão melhorias significativas nos indicadores de saúde, principalmente dos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento que ainda apresentam consideradas taxas de morbimortalidade por doenças e agravos relacionados à ausência de saneamento e água potável.”

PRESIDENTE DA REPÚBLICA ASSINA DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI DE REGULARIZAÇÃO

Foi publicado no último dia 15 o Decreto 9.310, que regulamenta a Lei 13.465/2017, definindo as regras para a Regularização Fundiária Urbana em todo o país e estabelece os procedimentos de avaliação e alienação dos imóveis pertencentes à União. O decreto foi assinado pelo presidente da República, Michel Temer e a regularização, de acordo com o decreto, só poderá ser aplicado aos núcleos urbanos informais comprovadamente existentes em 22 de dezembro de 2016.

O núcleo urbano informal é aquele clandestino, irregular ou no qual não tenha sido possível realizar a titulação de seus ocupantes e o consolidado é aquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos.

O objetivo da regularização e que devem ser observados pelos Estados é identificar os núcleos urbanos informais a serem regularizados, organizando-os e assegurando a prestação de serviços públicos aos moradores, melhorando as condições urbanísticas e ambientais.

Para as famílias de baixa renda, a regularização e registro em Cartório serão gratuitos.

Condomínios do Grande Colorado participam de reunião com líder de governo, CAESB, SLU e Agefis

Na noite de quinta-feira (15/03), as lideranças dos condomínios do Grande Colorado participaram de reunião com o líder de governo, deputado Agaciel Maia, presidente da Caesb, Maurício Luduvice, e representantes das diretorias do SLU e Agefis.

O encontro aconteceu no salão do Condomínio Vivendas Colorado e foi comandada pelo síndico Francisco do Colorado e o presidente da Associação de Moradores Grande Colorado (AMGC), Carlos Cardoso.

“Agradecemos muito o empenho do deputado Agaciel na intermediação para a realização dessa reunião, que foi bastante proveitosa. Ter a presença do presidente da Caesb foi importante, pois conseguiremos avançar com assuntos que estavam parados”, explicou Carlos.

Presidente da CAESB, Maurício Luduvice, líder de governo Agaciel Maia, presidente da AMGC, Carlos Cardoso, Francisco, síndico do Vivendas Colorado, e Renato, síndico do Solar de Athenas

Durante o encontro diversos temas foram esclarecidos, entre eles a situação de instalação da rede de água e esgoto nos condomínios da região do Colorado, Contagem e Boa Vista. Luduvice explicou que em alguns condomínios as obras de esgoto sanitário estão bastante adiantadas, porém algumas paralisadas devido falta de autorização de moradores e chacareiros para a passagem da rede. Nesses casos, os síndicos assumiram o compromisso de intermediar as negociações.

O presidente da Caesb assumiu o compromisso de dar encaminhamento as demandas apresentadas pelos representantes dos condomínios Solar de Athenas, Jardim Europa I e II, Vivendas Colorado, que se encontram na fase conclusiva.

Quanto a doação da rede de água para a Caesb, o presidente da Caesb explicou que é preciso que os técnicos façam vistoria individual em cada condomínio, que os poços possuam outorga, tenha boa vazão, a rede atenda os padrões Caesb e tenha autorização de assembleia para doação da rede.

O deputado Agaciel agradeceu a oportunidade de mais uma vez estar podendo colaborar com a comunidade, mostrando a importância que os síndicos desempenham dentro dos residenciais. “É por isso que os condomínios estão hoje cada vez mais valorizados e com uma qualidade de vida invejável. Tem que saber administrar essas cidades, com planejamento e organização”, disse em rápida entrevista se referindo a excelência do trabalho desenvolvido pelos síndicos.

Coleta Seletiva - Com relação as exigências do novo modelo de tratamento do lixo, o presidente da AMGC, Carlos Cardoso, disse que a reunião foi proveitosa e esclarecedora. “Foi uma oportunidade para esclarecer dúvidas. Teremos, com certeza, outras reuniões até que todo o processo esteja implantado. Tudo é muito novo e gera dúvidas”.

A direita, diretor da Agefis e técnicos do SLU

Segundo os representantes do SLU e da Agefis, a coleta seletiva está sendo implantada, gradativamente, em todo o Distrito Federal. Nos condomínios fechados, o SLU faz o recolhimento dos lixos nos containers. Internamente, a responsabilidade é da administração de cada condomínio.

Regularização do Bela Vista foi iniciada pela Secretaria de Patrimônio da União

Depois de longos anos de espera, finalmente a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) iniciou o processo de regularização do Condomínio Vivendas Bela Vista, localizado no Setor Habitacional Grande Colorado, em Sobradinho.

Um acordo de cooperação técnica foi firmado com a Associação de Moradores para a venda direta dos 727 lotes do residencial.

Após a assinatura do acordo de cooperação, a próxima etapa será a elaboração de um plano de trabalho, quando será criado um comitê gestor responsável pelas ações de regularização, a elaboração do projeto urbanístico e o licenciamento ambiental. Ainda neste primeiro semestre, está previsto o início do cadastramento de todos os moradores. Somente após o cadastramento poderá ter início a transferência das inscrições individuais, pois atualmente a inscrição se encontra em nome do condomínio.

Após concluir essa fase, a SPU abrirá a licitação para a venda direta dos lotes aos atuais moradores

O documento foi assinado pelo atual secretário da SPU, Sidrack Correia, pelo presidente da associação de moradores do Bela Vista, Clerton George, e pelo síndico Wilson Parejas.

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Condomínio Lago Azul - Além do Bela Vista, na mesma região do Grande Colorado, está o Lago Azul, que conta com 174 terrenos e também pertence à União. A regularização do Lago Azul foi iniciada em setembro do ano passado e a previsão é que seja concluída a transferência das inscrições para os moradores até final de março. Paralelamente, está sendo executado o projeto urbanístico. Somente após essas duas medidas a SPU poderá iniciar a venda direta dos imóveis.

CONDOMÍNIOS IRREGULARES PODEM COBRAR MORADORES INADIMPLENTES

Prédio do Tribunal de Justiça do DF em Brasília

Uma decisão da 1ª. Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu que é obrigatório o pagamento de taxas condominiais, pois os moradores usufruem dos benefícios.

A decisão foi com base numa ação impetrada por síndico de condomínio em Vicente Pires contra um condômino inadimplente.

Na decisão proferida agora em março, o desembargador disse que mesmo os condomínios irregulares podem cobrar os moradores inadimplentes, uma vez que é um “condomínio de fato” e que isso se sobrepõe a irregularidade havida na sua constituição. “O morador aproveita toda estrutura do condomínio sem pagar e dessa forma estaria enriquecendo de maneira ilícita”.

Em outubro do ano passado, o entendimento da 3ª. Turma Cível era de que os condomínios irregulares não poderiam cobrar taxas dos moradores, uma vez que o residencial não tem escritura no Cartório de Registro de Imóveis. “Ainda que atue como “condomínio de fato”, essa característica não é suficiente para qualificar os encargos supostamente devidos pelo apelado como título executivo, pois estaria admitindo a criação de título executivo sem suporte em previsão legal”.